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Ivan Oertel Ventura e outros x Banco Bradesco Sa

ID: 305085790

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0004311-84.2018.8.19.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVAN OERTEL VENTURA SUPRA ATACADO LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

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ALEXANDRE CANTILHO VIDAL

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Processo oriundo da Segunda Vara de Barra do Piraí, nos termos do Provimento CGJ nº 85/2022. Cuidam-se de embargos à execução opostos por Supra Atacado Ltda. e Ivan Oertel Ventura em face de Banco… Processo oriundo da Segunda Vara de Barra do Piraí, nos termos do Provimento CGJ nº 85/2022. Cuidam-se de embargos à execução opostos por Supra Atacado Ltda. e Ivan Oertel Ventura em face de Banco Bradesco S/A. Sustentaram que os cálculos apresentados pelo embargado, os quais apontam o primeiro embargante como devedor da quantia de R$ 2.185.138,82 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil cento e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) destoam do valor realmente devido e que teriam sido aplicados, de forma velada, juros capitalizados. Alegaram que a relação está pautada em dois tipos de garantias, quais sejam títulos de capitalização e aval e que os títulos de capitalização foram debitados da conta da primeira embargante sem a devida amortização do crédito. Aduziram que os juros aplicados são exorbitantes e ilegais. Informaram que os contratos referentes às SUCs são derivados de um contrato mãe e, a partir de então, discorreram acerca do valor entendido como correto, a partir de cálculos, para cada contrato, nos seguintes termos: a) Contrato n° 4092601: Apontaram que foi firmado com o valor inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que a garantia foi aval de 100%. A diferença para o valor cobrado seria de R$ 8.715,56 (oito mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos); b) Contrato n° 525470: Firmado sob o valor inicial de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), divididos em doze parcelas, com prazo inicial em 25/01/2017 e 27/12/2017. Não ocorreu adimplemento da última parcela, porém aduziram que, aplicados os juros praticados no mercado, o contrato já estaria quitado; c) Contrato n° 1001130: Com o valor inicial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em vinte e quatro parcelas, com início em 11/09/2017 e final em 12/08/2019, com garantia de cessão fiduciária de aplicação financeira em dois títulos de capitalização. Sustentaram que as parcelas teriam sido adimplidas e que, com aplicação dos juros de mercado, há uma diferença de R$ 20.946,26 (vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Afirmaram, ainda que foram debitados R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que não amortizaram o débito aventado; d) Contrato n° 223864: R$ 403.699,83 (quatrocentos e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), em três parcelas. Sustentaram que o valor devido seria tão somente R$ 32.611,21 (trinta e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte e um centavos); e) Contrato n° 1128468: Contrato de capital de giro, com valor inicial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em vinte e quatro parcelas, com garantia de cessão fiduciária de aplicação financeira em um título de capitalização. Informaram que a embargada sustenta a existência de três parcelas em atraso, totalizando um montante de R$ 78.261,52 (setenta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), mais saldo de R$ 448.650,90 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos) de valores vencidos antecipadamente. Sustentaram que já foram pagos a mais R$ 33.327,19 (trinta e três mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos) e que foi debitado o valor de garantia sem a devida amortização; f) Contrato n° 224469: SUC sob o valor inicial de R$ 321.405,64 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e quatro reais) em três parcelas. Questionaram o valor tido como exorbitante e afirmam que o valor do contrato seria de R$ 96.124,51 (noventa e seis mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), gerando um saldo a favor dos embargantes, no importe de R$ 17.078,30 (dezessete mil e setenta e oito reais e trinta centavos). Sustentaram que caso seja tomado como correto o valor apresentado pelo exequente, haveria excesso de cobrança no total de R$ 17.078,30 (dezessete mil e setenta e oito reais e trinta centavos); g) Contrato n° 224480: SUC sob o valor inicial de R$ 181.122,61 (cento e oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), em três parcelas. Questionaram o valor tido como exorbitante e afirmam que o valor do contrato seria de R$ 121.288,17 (cento e vinte um mil duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), o que geraria uma diferença de R$ 59.834,44 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Sustentaram que caso seja tomado como correto o valor apresentado pelo exequente, haveria excesso de cobrança no total R$ 13.243,63 (treze mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), por juros abusivos; h) Contrato n° 224565: SUC sob o valor inicial de R$ 52.026,46 (cinquenta e dois mil e vinte e seis reais e quarenta e seis reais), em três parcelas. Sustentaram excesso na execução em R$ 3.854,66 (três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por juros abusivos; i) Contrato n° 224996: SUC sob o valor inicial de R$ 126.056,65 (cento e vinte e seis mil e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Sustentaram excesso na execução em R$ 7.706,33 (sete mil, setecentos e seis reais e trinta e três centavos), por conta da taxa de juros aplicada; j) Contrato n° 225119: SUC sob o valor inicial de R$ 288.851,88 (duzentos e oitenta e oito mil. oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), em três parcelas. Sustentaram excesso na execução em R$ 21.994,40 (vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), pela taxa de juros aplicada. Afirmaram que o embargado não juntou qualquer documento ou nota fiscal que embase os valores exorbitantes cobrados. Passaram a abordar a questão do anatocismo, a aplicabilidade do CDC e abusividade dos juros, aplicados sem transparência pela instituição bancária. Com a inicial, vieram documentos. Decisão à fl. 268 determinou a certificação de custas e o apensamento de feitos. Sem prejuízo, designou audiência especial de conciliação. Tempestividade dos embargos e necessidade de complementação de custas certificadas à fl. 277. Às fls. 294/296, informada a complementação de custas. Às fls. 326/327, a embargante noticiou realização de acordo em autos de ação de cobrança que tramitavam na 03ª Vara Cível de Osasco (Proc. n. 1018594-67.2018.8.26.0405) e requereu sobrestamento do feito. À fl. 335, nova complementação de custas. A parte embargante comprovou, às fls. 337/347, homologação, por sentença, do acordo entabulado em ação de cobrança anteriormente mencionada. Em sede de audiência realizada aos 07 de novembro de 2018 (assentada às fls. 350/352), a parte embargada se manifestou arguindo a má-fé dos patronos da embargante. Esclareceu que, após o ajuizamento da execução, os embargantes ajuizaram ação de cobrança que tramitava pela Comarca de Osasco, por meio da qual sustentaram ser credores do Banco. Informou que, no referido feito, o Bradesco se manifestou concedendo desconto sobre o valor devido e possibilidade de parcelamento. Sustentou que os embargantes levaram o magistrado a erro e que foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes, tão logo homologado acordo por aquele juízo. A parte embargante, por sua vez, alegou que as informações trazidas pelo embargado são contraditórias e não foram devidamente comprovadas e que o Banco Bradesco reconheceu ser devedor da quantia de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais). Às fls. 360/376, foi apresentada impugnação aos embargos. Sustentou a instituição financeira que os embargantes pretendem induzir o Juízo a erro sob frágeis argumentos. Rememorou que a adesão é voluntária e que os embargantes possuíam completo entendimento do contratado. Discorreu acerca das alegações de forma pormenorizada: a) Contrato n° 4092601: O embargado manifestou surpresa com o cálculo de atualização monetária e aplicação de juros em um contrato de alto valor que resulte em importância ínfima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como pretendem os embargantes; b) Contrato n° 525470: Afirmou que os embargantes informaram, de má-fé, valor equivocado de parcelas pactuadas no contrato; c) Contrato n° 1001130: Sustentou que os embargantes alteram a verdade dos fatos, informando valor de parcela sem a incidência dos encargos e juros decorrentes da inadimplência. d) Contrato n° 223864: Informou que os embargantes mesclam dados deste contrato com um mencionado anteriormente (1001130), gerando a afirmação incongruente de que o inadimplemento de uma parcela de R$ 134.566,61 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) resultaria, com encargos, em saldo devedor de R$ 32.611,21 (trinta e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte e um centavos). e) Contratos n° 1128468, 224469 e 224480: Aduziu que não há lógica na afirmação de que o contrato foi quitado antes mesmo do adimplemento de todas as suas parcelas e que os argumentos apresentados carecem de lastro probatório. f) Contrato n° 224565: Informou que para o memorial de cálculo foi utilizado índice de correção monetária pelo INPC, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), tudo dentro dos padrões legais, ao contrário do que tentam levar a crer os embargantes. g) Contrato n° 224996: Alegou que o devedor tinha conhecimento de todos os encargos, juros e forma de pagamento definidos no contrato e que os juros fixados não são abusivos. h) Contrato n° 225119: Rebateu alegação de excesso na execução e ressaltou que parcela alguma foi paga. Discorreu acerca da regularidade e legalidade dos valores cobrados e a inaplicabilidade do código consumerista à relação. Afirmou que a capitalização mensal foi regularmente prevista e que o devedor não pode se valer de sua inadimplência para conquistar benefícios financeiros. Despacho à fl. 378 determinou a apresentação de cópia integral da ação de cobrança então em curso na 3° Vara Cível de Osasco, bem como a intimação das partes para manifestação em provas. Os embargantes requereram produção de prova pericial, documental superveniente e testemunhal, além de juntar cópia integral do feito às fls. 389/1593 O embargado afirmou não possuir interesse na produção de outras provas e também juntou cópia integral dos autos de n° 1018594-67.2018.8.26.0405, às fls. 1595/2741. À fl. 2743 foi determinado aos embargantes que justificassem o interesse na produção de outras provas, sob pena de indeferimento, ao que estes se manifestaram à fl. 2750, indicando que seriam o meio necessário para a comprovação do equívoco dos valores apresentados, bem como para esclarecimentos acerca da proposta de acordo homologada em Osasco. Às fls. 2752/2753, foi determinada a remessa a este Juízo dos autos do proc. 1018594-67.2018.8.26.0405 em virtude de sua incompetência. Ao embargado, foi determinado que esclarecesse acerca de autorização expressa para a realização de capitalização nos contratos. Às fls. 2785/2809, a instituição financeira prestou esclarecimentos e juntou cópias dos contratos. O feito teve prosseguimento com requerimento de declínio dos autos pelo Juízo de Osasco. O presente feito foi redistribuído a esta 1° Vara de Barra do Piraí aos 18 de agosto de 2023. À fl. 2891, o distribuidor informou que o processo declinado de Osasco foi distribuído sob o n° 0007653-35.2020.8.19.0006. Certificada a extinção da ação de cobrança sem resolução de mérito, despacho à fl. 2899 determinou manifestação da parte embargante para ratificação do requerimento de provas. Por fim, à fl. 2902, os embargantes ratificaram as provas. É o relatório. Decido. Passo a sanear e organizar o processo em consonância com os ditames do art. 357 do CPC. Não foram arguidas preliminares. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Os pontos controvertidos da lide residem na verificação da alegada onerosidade dos contratos, a existência de excesso em cobrança, ausência de abatimento de valores descontados, bem como aplicação de juros abusivos e ocorrência de anatocismo. Defiro a produção da prova documental pela parte embargante, desde que superveniente, devendo a apresentação dos documentos ocorrer no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Em seguida ao prazo, fica a parte contrária ciente que deverá obter vista do processo para ciência dos documentos acostados, nos termos do disposto no artigo 437, §1º, do CPC. Defiro, ainda, a produção da prova pericial contábil requerida pela parte embargante e, para tanto, nomeio o perito ALEXANDRE CIODARO DE SOUZA, CRC-RJ 075245/O-3, e-mail alexandreciodaro@gmail.com. Realizado o cadastro do perito com CPF, intime-o por meio eletrônico e por e-mail, a fim de que se manifeste sobre o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários periciais, os quais ficarão a cargo da parte embargante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. O requerimento de prova oral será apreciado após a realização de perícia. Por fim, em atenção ao teor do art. 357, III do CPC, esclareço às partes que o ônus probatório incumbe ao devedor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente e a este, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Sem prejuízo, traslade a serventia cópia de sentença proferida nos autos de n° 0007653-35.2020.8.19.0006, bem como de certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se.

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