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"5000766-04.2024.4.03.6144" - Resultados da Busca

Resultados para "5000766-04.2024.4.03.6144"

Vania Maria Borges Nogueira x Americas Comercio De Colchoes Ltda. (Euro Colchões)

ID: 336335939

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional do Méier- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015006-10.2017.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA BORGES NOGUEIRA

Polo Passivo:

AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA. (EURO COLCHÕES)

Sentença

Advogados:

LETICIA MENDONÇA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Trata-se de ação proposta por VANIA MARIA BORGES NOGUEIRA em face de AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA (EURO COLCHÕES), aduzindo, em síntese, que adquiriu no dia 30/11/2016, junto a loja da demandad… Trata-se de ação proposta por VANIA MARIA BORGES NOGUEIRA em face de AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA (EURO COLCHÕES), aduzindo, em síntese, que adquiriu no dia 30/11/2016, junto a loja da demandada, 01 (um) colchão Estate 1,38 X 1,88 (código: 5000766), Nota Fiscal 000008160, no valor de R$ 3.139,65 e 01(um) Box H25 Korano Areia 1,38 X 1,88, Nota Fiscal 000008161 no valor de R$ 457,35, totalizando a compra o montante de R$ 3.597,00. Acrescenta que os produtos foram entregues em 10/12/2016, conforme o acordado. Porém, ao se deitar à noite no colchão adquirido, percebeu que o mesmo apresentava espumas e molas muito mais macias do que o colchão experimentado pela mesma na loja da demandada, pois o produto da loja possuía mais rigidez, inclusive a demandante foi informada pela vendedora que o produto estava ali com menos de 01(um) mês como mostruário, e que mesmo tendo a descrição de conforto macio , o mesmo apresentava características de um colchão de conforto intermediário, fato este que fez a demandante adquirir o produto. Informa que diante das reclamações enviadas por e-mail ao demandado, foram realizadas duas visitas pelos técnicos do réu, e que não concorda com os laudos apresentados. Aduz que adquiriu o produto para ter um conforto, o que não vem ocorrendo desde a data da entrega. Requer seja julgado procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1 - Cancelar a compra do produto e realizar o seu recolhimento da residência da Demandante. 2 - Devolver o valor pago pelo produto no montante de R$ 3.597,00, valor este que deverá ter incidência de juros e correção monetária desde à época do desembolso. 3 - Pagar indenização a título de danos morais causados à autora, no valor de R$ 10.000,00. Com a inicial vieram os documentos de fls. 21/52. Despacho de fl. 58, deferindo a gratuidade de justiça, designando audiência de conciliação e determinando a citação. Audiência de conciliação à fl. 79, sem acordo. Contestação apresentada às fls. 81/104, com documentos de fls. 105/228, aduzindo, em síntese, que não existe nos autos nenhuma prova de defeito no produto, pelo contrário, existe a realização de duas assistências técnicas onde atestam categoricamente inexistir qualquer problema, estando o produto em poder da autora com suas características normais e em perfeitas condições; que a autora testou o produto e após receber e não se adaptar ao mesmo, vem alegar que o mesmo está desconfortável, com características diferentes da vista na loja; que a autora já propôs uma demanda anterior similar a demanda em questão (Processo nº 0024705-30.2014.8.19.0208 - 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier); que o produto atualmente em poder da autora é idêntico ao visto e testado no momento da compra, sendo a presente reclamação ( desconforto ), um fato especifico da autora, não do produto; que a fabricante do produto, com a interveniência da ré, realizou duas assistências técnicas que comprovam a inexistência de vício ou defeito de fabricação no produto em questão. Requer a improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 230/235. Decisão de fl. 247, para que as partes se manifestem em provas. Petição do réu à fl. 254, requerendo produção de prova documental suplementar e pericial. Petição da autora à fl. 256, informando que não tem mais provas para produzir. Decisão saneadora de fl. 259, deferindo a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Decisão de fl. 314, homologando os honorários periciais. Laudo pericial às fls. 316/317. Despacho de fl. 319, para que as partes se manifestem sobre o laudo. Manifestação da parte ré às fls. 324/326. Esclarecimento do Perito à fl. 334. Manifestação da autora às fls. 343/344, e da parte ré às fls. 350/353. Despacho de fl. 357, para que o Perito proceda ao agendamento de perícia direta, uma vez que não foi determinada a realização de perícia indireta. Laudo Pericial final às fls. 390/392. Manifestação da autora às fls. 409/420, e da parte ré à fl. 422. Esclarecimento do Perito à fl. 433. Manifestação da autora às fls. 447/450, Despacho de fl. 452, remetendo os autos ao Grupo de Sentença. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Feito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a sanar, não havendo necessidade de maior dilação probatória para o seu deslinde. Quanto ao mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. O acervo probatório constante dos autos esclarece bem a demanda, sendo que em casos como este as informações contidas na prova pericial são de fundamental importância para a solução da controvérsia. Pelo que restou comprovado nos autos não merecem prosperar os pedidos da autora. Assim é porque, conforme consta do laudo pericial de fls. 390/392, o Perito concluiu: CONCLUSÃO - Não se sustentam as alegações do autor. - O produto está dentro dos padrões de qualidade. Considerando a conclusão do laudo pericial, restou comprovado que o produto está dentro dos padrões de qualidade. Não havendo defeito na prestação de serviço, não incide a responsabilidade por reparação de eventuais danos sofridos, a teor do art. 14, § 3º, inciso I, do CDC. Dessa forma, não merecem acolhimento os pedidos da autora, uma vez que não restou configurada a ocorrência de qualquer ilicitude na conduta da parte ré a ensejar qualquer tipo de reparação, seja material ou moral. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

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Resultados para o tribunal: TJRJ

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