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Resultados para "5005849-98.2023.8.13.0687"

Processo nº 0013691-08.2025.8.19.0000

ID: 291819088

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013691-08.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GOMES AZEREDO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

Advogados:

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0013691-08.2025.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progr… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0013691-08.2025.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5005849-46.2022.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00132197 IMPTE: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA OAB/RJ-239541 PACIENTE: FELIPE GOMES AZEREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: HABEASCORPUS.Alega-se que o paciente faz jus à progressão de regime, estando "o regime semiabertovencidodesdemaiode2024eadecisãosobreopedido defensivo formuladopendedejulgamentodesde07/10/2024equejá foram realizados "balcões virtuais', mas o constrangimento ilegal alegado não é sanado. NãoprosperamasrazõesdoImpetrantedequeo paciente sofre constrangimento ilegal. No que tange ao alegado excesso de prazo para a apreciação do pedido, não se verifica qualquer inércia ou demora injustificada por parte do Juízo. Analisando-se os autos da ação de execução (processo nº 5005849-46.2022.8.19.0500), é imperioso ressaltar que, no tocante à tese de excesso de prazo, não há qualquer desídia do Juízoaquoconforme alegado pela defesa, visto que a análise de progressão a ser realizada restou prejudicada, após verificação de falta grave praticada pelo Paciente. Após manifestação das partes, a Magistrada a quo, em 24 de abril de 2025, proferiu decisão determinando a INTERRUPÇÃOdo prazo para progressão de regime. O pedido aguarda a manifestação ministerial, medida que antecede a aferição do preenchimento ou não para a almejada progressão do regime. Com efeito, somente a desídia da autoridade processante na condução do feito originário é que configura o excesso de prazo, o que não ocorre no caso em exame. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Conclusões: À unanimidade, foi DENEGADA A ORDEM, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

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Processo nº 0013691-08.2025.8.19.0000

ID: 276699825

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013691-08.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GOMES AZEREDO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

Advogados:

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CA…

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