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"5014080-92.2022.8.24.0930" - Resultados da Busca

Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000

ID: 311145607

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0051598-17.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SIDNEI SOARES DA COSTA

Habeas Corpus

Advogados:

ISADORA LIMA MENDES

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000

ID: 336057536

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0051598-17.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

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Habeas Corpus

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0051598-17.2025.8.19.0000 Assunto: Prisão Domiciliar / Especial / DIREITO PRO…

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Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000

ID: 337977000

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0051598-17.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SIDNEI SOARES DA COSTA

Habeas Corpus

Advogados:

ISADORA LIMA MENDES

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0051598-17.2025.8.19.0000 Assunto: Prisão Domiciliar / Especial / DIREITO PRO… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0051598-17.2025.8.19.0000 Assunto: Prisão Domiciliar / Especial / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5014080-91.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00556108 IMPTE: ISADORA LIMA MENDES OAB/RJ-200145 PACIENTE: SIDNEI SOARES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público DECISÃO: Habeas Corpus nº. 0051598-17.2025.8.19.0000 Impetrante: ISADORA LIMA MENDES (ADV) Paciente: SIDNEI SOARES DA COSTA Relator: Desembargador Luiz Zveiter Decisão Fls. 104: Pedido de redistribuição do feito, diante do afastamento do Desembargador Relator. Fls. 107: Certidão da Secretaria, atestando que o afastamento do Exmo. Des. Relator teve início em 16.07.2025 e terminará em 01.08.2025. Autos conclusos. Examino a questão pela ótica do § 1º do art. 83 do Regimento Interno deste Tribunal. Paciente idoso, com condenação elevada, em regime fechado, portador de doença (câncer), reclamando de questões de acesso ao tratamento vindicado (quimioterapia), por problemas ínsitos ao sistema penal fluminense. Distribuído ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, como Relator, comandou S. Exa a oitiva do MP acerca do tema. Posicionou-se o MP pelo não conhecimento do presente mandamus entendendo-o como, em verdade, substitutivo de reclamação correicional. Examina-se, aqui, como já dito, se a questão de redistribuição se reveste de reclamar solução urgente, e a conclusão é negativa, pois que a instrução efetuada demonstra movimentação administrativa, dentro do sistema penitenciário fluminense. Assim, não reconhecendo a adequação do requerimento aos termos do disposto pelo Regimento Interno deste e. TJERJ, assim como levando em consideração que o afastamento do Exmo. Des. Relator se dará por período inferior a 30 (trinta) dias, bem como que o retorno de S. Exa. está previsto para data próxima (01.08.2025), indefiro o requerido. Aguarde-se o retorno do Exmo. Des. Relator. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. Pedro Raguenet Desembargador Presidente em exercício da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Pedro Raguenet = 1ª C. Crim. - HC nº. 0051598-17.2025.8.19.0000- DC - fls. 1 / 1 =

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "5014080-92.2022.8.24.0930"

Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000

Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000

Processo nº 0051598-17.2025.8.19.0000