Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5146670-72.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5146670-72.2024.8.21.7000"

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Rodrigo Alves Viana

ID: 311559709

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001562-81.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES VIANA

Decisão

Advogados:

MÔNICA LÍRIO VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1) Designo AIJ para o dia 23/07/2025 às 14h. Intime-se/Requisite-se o denunciado, bem como a testemunha de defesa, o perito legista, Dr. Rodolfo Teles de Melo, PCERJ 5146670-8. Dê-se ciência ao Mini… 1) Designo AIJ para o dia 23/07/2025 às 14h. Intime-se/Requisite-se o denunciado, bem como a testemunha de defesa, o perito legista, Dr. Rodolfo Teles de Melo, PCERJ 5146670-8. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 2) Verifica-se que se encontram delineados relevantes indícios de autoria e materialidade delitiva, bem como elementos a denotar que a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública a teor dos fundamentos expendidos na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, o que justifica a manutenção da prisão provisória. Ciência à Defesa e ao MP. 3) Id. 250 - Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, no sentido de que seja autorizada a QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DO APARELHO TELEFÔNICO CELULAR apreendido, qual seja: um aparelho celular Iphone de cor branca com a tela quebrada (Auto de Apreensão no id. 02, fl. 62). Da análise dos autos, verifica-se a relevância e a necessidade do deferimento da medida excepcional ora requerida, uma vez que há indícios de que no referido aparelho telefônico contenham informações relevantes acerca dos fatos em apuração, destacando a voluntariedade do acusado em fornecer a senha do referido aparelho (senha: 070807 ou 080708). Diante do exposto, ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, cujos fundamentos ficam fazendo parte desta decisão e DEFIRO a QUEBRA DE SIGILO DOS DADOS DO APARELHO TELEFÔNICO apreendido no procedimento nº 123-01757/2025, para que sejam acessadas, inclusive de forma remota, por meio da nuvem, em especial, os registros de ligações efetuadas e recebidas, bem como de mensagens de texto, fotos, arquivos de vídeo ou áudio e qualquer outro material ou mídia, englobando aqueles gravados em aplicativos de comunicação como WhatsApp, Telegram, Viber, SanapChat, Facebook, ressaltando que o réu alegou que as mensagens trocadas com a vítima foram apagadas à época, devendo o referido órgão recuperá-las, se possível. Oficiem-se à 123ª DP e ao ICCE da Capital, observando que a resposta deverá ser encaminhada com a maior brevidade possível. Faça-se constar no ofício ao ICCE Sede as informações constantes no parágrafo anterior. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Rodrigo Alves Viana

ID: 311399902

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Macaé- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001562-81.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES VIANA

Decisão

Advogados:

MÔNICA LÍRIO VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "5146670-72.2024.8.21.7000"

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Rodrigo Alves Viana

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Rodrigo Alves Viana