Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5329461-09.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5329461-09.2024.8.21.7000"

Albanice Alves De Oliveira e outros x Luciano Dos Santos Arruda

ID: 306302978

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Queimados- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000127-67.2016.8.19.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALBANICE ALVES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE JOBSON LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA

Despacho

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUZA VERAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1: Tendo em vista a impugnação à citação editalícia ofertada pela curadoria especial, certifique o cartório se foram realizadas pesquisas pelos convênios do Tribunal a fim de localizar o endereço do … 1: Tendo em vista a impugnação à citação editalícia ofertada pela curadoria especial, certifique o cartório se foram realizadas pesquisas pelos convênios do Tribunal a fim de localizar o endereço do executado. 2: Em que pese a determinação acima, uma vez que a presente ação é datada do ano de 2016 e que desde a sua distribuição, apesar das inúmeras tentativas de localização do executado, este fora citado apenas por edital (apesar da impugnação pelo curador especial quanto a esta) presumindo-se, assim, frustradas as tentativas de localização do devedor, o que torna possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 , do CPC, não se fazendo necessária, nesse caso em particular, a decisão final quanto à impugnação à citação editalícia, ante o transcurso do prazo sem que tenha havido a sua localização. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, intenta evitar que os bens do devedor não localizado se percam, assegurando a efetivação de futura penhora na ação de execução. Não encontrada a parte devedora para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on line, através dos sistemas SIBAJUD.RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51217840920248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 26-04-2024) (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5121784-09.2024.8.21.7000 OUTRA, Relator: Rosana Broglio Garbin, Data de Julgamento: 26/04/2024, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cotas condominiais. Devedores não localizados para efetivação da citação. Decisão que indeferiu o pleito de arresto. Várias tentativas de citação que restaram frustradas. Incidência da regra insculpida no art. 830, do CPC. Fundamentação da decisão ora vergastada ao argumento de que se trata de medida extrema e que, nesse sentido, não foram esgotados todos os meios para localização dos executados. O ordenamento processual admite o arresto, a fim de assegurar futura penhora, no caso de o executado não ser localizado para citação pessoal. Outrossim, a citação não é requisito para constrição prévia do patrimônio do devedor, apenas para conversão do arresto em penhora. A propósito, o C. STJ, em julgamento de mérito sobre o tema em debate, possui compreensão de que o arresto online não pressupõe o esgotamento de todos os meios de citação se o executado não foi encontrado no endereço por ele indicado. Desnecessidade de exaurimento das tentativas de citação da parte executada. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00726718420218190000, Relator: Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 18/05/2022, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/05/2022). Assim, defiro o arresto requerido, o qual fora protocolado sob o n. 20250034790894. Retornem conclusos em 15 dias para verificação da medida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "5329461-09.2024.8.21.7000"

Albanice Alves De Oliveira e outros x Luciano Dos Santos Arruda