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Processo nº 0816267-43.2025.8.20.5001

ID: 325239522

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0816267-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SANTOS DO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIDA SHIRLEY ALVES PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0816267-43.2025.8.20.5001 Parte autora: EDSON SANTOS DO VALE Parte ré: ESTADO … Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0816267-43.2025.8.20.5001 Parte autora: EDSON SANTOS DO VALE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Atendida a diligência anteriormente determinada no Id 147340888, recebo a petição inicial. Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso. Do contrário, exclua-se tal prioridade. Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial. Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente. Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento. Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento. Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica. Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação. Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 12 de maio de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

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Processo nº 0809768-43.2025.8.20.5001

ID: 260999949

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0809768-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BISMARCK OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BOLIVAR FERREIRA ALVES

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BRENO CALDAS FONSECA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0809768-43.2025.8.20.5001 Parte autora: BISMARCK OLIVEIRA DA SILVA Parte ré: M…

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Processo nº 0824318-43.2025.8.20.5001

ID: 259612955

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824318-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0824318-43.…

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Processo nº 0839062-43.2025.8.20.5001

ID: 329650443

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0839062-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MATIAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0839062-43.2025.8.20.5001 Parte autora: GILBERTO PACHECO DA SILVA Parte ré: Mu…

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Processo nº 0829362-43.2025.8.20.5001

ID: 331513491

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829362-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO RIVELLI

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0829362-43.2025.8.20.5001 Partes: J. E. L. B. x TAM LINHAS AEREAS S/A. Vistos, etc. Almeja o(a) autor(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Ini…

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Processo nº 0829362-43.2025.8.20.5001

ID: 331513498

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829362-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0829362-43.2025.8.20.5001 Partes: J. E. L. B. x TAM LINHAS AEREAS S/A. Vistos, etc. Almeja o(a) autor(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Ini…

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Processo nº 0859044-43.2025.8.20.5001

ID: 332440571

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0859044-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYNE DE ALCANTARA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0859044-43.2…

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Processo nº 0859626-43.2025.8.20.5001

ID: 334464341

Tribunal: TJRN Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0859626-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0859626-43.2025.8.20.5001 Autor: …

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Processo nº 0854582-43.2025.8.20.5001

ID: 339141931

Tribunal: TJRN Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0854582-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARAUJO GALLIZA NATHALYS MAYRES GOMES FRUTUOSO GALLIZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALYS MAYRES GOMES FRUTUOSO GALLIZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ARAUJO GALLIZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-25…

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Processo nº 0862148-43.2025.8.20.5001

ID: 339519480

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0862148-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 3…

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