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I. L. D. C. F. x M. D. U.

ID: 322664757

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0825870-97.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. L. D. C. F.

Polo Passivo:

M. D. U.

Intimação

Advogados:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0825870-97.2023.8.20…

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Processo nº 0825870-43.2025.8.20.5001

ID: 260521896

Tribunal: TJRN Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825870-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

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TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn… TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: nt25civ@tjrn.jus.br PROCESSO N. 0825870-43.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS JORDAO TEIXEIRA EXECUTADO: JULIANA MATIAS DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido do pagamento das custas processuais para o final do processo, na forma do art. 82, §3º do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

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Processo nº 0825385-43.2025.8.20.5001

ID: 308154445

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825385-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. M. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0825385-43.2025.8.20.5001 DESPACHO Defiro o pedido formulado (Id 154704087), concedendo …

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367887

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

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DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

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LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367891

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. F. S. Y. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

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DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

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LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367894

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. A. R. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

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LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0818692-43.2025.8.20.5001

ID: 278325342

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0818692-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0818692-43.2025.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P…

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Processo nº 0824512-43.2025.8.20.5001

ID: 275710410

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824512-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

F. D. A. V. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS VARELA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal COMARCA DE NATAL Processo nº 0824512-43.2025.8.…

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Processo nº 0838674-43.2025.8.20.5001

ID: 325832144

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0838674-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. D. D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DANIELLA DE SOUSA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0838674-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0844591-43.2025.8.20.5001

ID: 307807516

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844591-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0844591-43.2025.8.20.5001 AUTOR: MARIA TRINDADE NUNES DA SILVA RÉU: Crefisa S/A DESPACHO Intime-se a part…

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