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Processo nº 0802069-20.2025.8.20.5124

ID: 325194796

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0802069-20.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL CARNEIRO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL CARNEIRO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo- 0802069-20.2025.8.2…

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Processo nº 0802069-68.2025.8.20.5108

ID: 281817567

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-68.2025.8.20.5108

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MACARIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU…

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Processo nº 0802069-68.2025.8.20.5108

ID: 298273657

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-68.2025.8.20.5108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MACARIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU…

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Processo nº 0802069-68.2025.8.20.5108

ID: 307165081

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-68.2025.8.20.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MACARIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS -…

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Processo nº 0802069-68.2025.8.20.5108

ID: 307165084

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-68.2025.8.20.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS -…

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Processo nº 0802069-74.2025.8.20.5300

ID: 255743725

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Baraúna Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0802069-74.2025.8.20.5300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

41ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL BARAúNA/RN

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0802069-74.2025.8.20.5300 Ação: AUT…

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Processo nº 0802069-56.2025.8.20.5112

ID: 325431251

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-56.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802069-56.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0802069-56.2025.8.20.5112

ID: 325431255

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-56.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802069-56.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0802069-54.2023.8.20.5103

ID: 327833594

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802069-54.2023.8.20.5103

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (8…

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Processo nº 0802069-28.2022.8.20.5123

ID: 307023887

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Parelhas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802069-28.2022.8.20.5123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. W. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0802069-28.2022.8.20.5123 AUTOR: A. C. … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0802069-28.2022.8.20.5123 AUTOR: A. C. F. E. I. S., I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. REU: J. K. D. L. M. R. C. C. J. K. D. L. M. DECISÃO Vistos, etc. Na petição de ID 155280807, a parte autora requereu a intimação da parte requerida para indicar o paradeiro atualizado do veículo objeto da ação, sob pena de multa. Pois bem. A despeito da petição retro, como se sabe, a incumbência de indicação da localização exata do bem a ser apreendido é da própria parte autora. No caso em epígrafe, verifico não ter a parte autora comprovado que empreendeu, por meios próprios, diligências no afã de buscar o endereço da parte requerida, o que, via de regra, é de sua atribuição. Ademais, embora afirme que o devedor possa estar ocultando o bem objeto da apreensão, o que se extrai da certidão de ID 148563756 é que o demandado sequer chegou a ser encontrado, não sendo razoável a imposição de multa nesse momento processual. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJRN: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A TÍTULO DE ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE O CREDOR PEDIR A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART . 4º, DO DECRETO LEI 911/1969. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-RN - AI: 08123286220218200000, Relator.: AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO, Data de Julgamento: 03/03/2022, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/03/2022 – Grifos Acrescidos) Em sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora no ID 155280807, o que faço abroquelado nos termos da fundamentação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a localização exata do bem objeto da apreensão ou requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

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