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Cintia Barbara Paganotto Rodrigues x Marcus Vinicius Bezerra Franca

ID: 322958192

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802218-21.2021.8.20.5103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email…

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Processo nº 0802218-62.2024.8.20.5120

ID: 298212750

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Luís Gomes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-62.2024.8.20.5120

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRANILDO LUIS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILDO LUIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802218-62.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA LUCIENE DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Evolua-se a classe processual. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC. Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessários. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

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Processo nº 0802218-62.2024.8.20.5120

ID: 276041222

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Luís Gomes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-62.2024.8.20.5120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802218-62.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA LUCIENE DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Evolua-se a classe processual. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC. Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessários. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

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Processo nº 0802218-36.2024.8.20.5161

ID: 321273593

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILNE FLORENCIO ALVES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILNE FLORENCIO ALVES DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MARTINS DE MATOS JUNIOR REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais (caso haja condenação nesse sentido), conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver. Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC. Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos. Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada. Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC. Após, nova conclusão. Providências a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0802218-36.2024.8.20.5161

ID: 321273606

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR

Intimação

Advogados:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

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ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MARTINS DE MATOS JUNIOR REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais (caso haja condenação nesse sentido), conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver. Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC. Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos. Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada. Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC. Após, nova conclusão. Providências a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0802218-36.2024.8.20.5161

ID: 321273621

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

Intimação

Advogados:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

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ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 2ª Vara Processo: 0802218-36.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MARTINS DE MATOS JUNIOR REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais (caso haja condenação nesse sentido), conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver. Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC. Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos. Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada. Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC. Após, nova conclusão. Providências a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0802218-51.2022.8.20.5114

ID: 314847243

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-51.2022.8.20.5114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DOMINGOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONI JUNIOR ARAUJO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processonº 0802218-51.2022.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA Requerido: JOAO DOMINGOS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Em 01 de julho de 2025, às 14:30, na Sala de Audiências desta Comarca, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, ausentes as partes. Iniciada a audiência, constatou-se a ausência da parte autora, embora intimada para o ato, conforme aba “expedientes”. Em seguida, a MM. Juíza passou a proferir a seguinte sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para a audiência de conciliação designada, não compareceu e nem encaminhou justificativa para sua ausência ao ato. O não comparecimento do autor enseja a extinção do processo conforme dispõe o inciso I do art. 51 c/c o § 2º da Lei nº 9.099/1995. Sendo assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios nesta ação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicado em audiência. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no PJE. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi lavrado o presente termo que segue assinado eletronicamente. Canguaretama/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

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Processo nº 0802218-51.2022.8.20.5114

ID: 314847250

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802218-51.2022.8.20.5114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO COELHO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processonº 0802218-51.2022.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA Requerido: JOAO DOMINGOS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Em 01 de julho de 2025, às 14:30, na Sala de Audiências desta Comarca, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, ausentes as partes. Iniciada a audiência, constatou-se a ausência da parte autora, embora intimada para o ato, conforme aba “expedientes”. Em seguida, a MM. Juíza passou a proferir a seguinte sentença: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para a audiência de conciliação designada, não compareceu e nem encaminhou justificativa para sua ausência ao ato. O não comparecimento do autor enseja a extinção do processo conforme dispõe o inciso I do art. 51 c/c o § 2º da Lei nº 9.099/1995. Sendo assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios nesta ação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publicado em audiência. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no PJE. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi lavrado o presente termo que segue assinado eletronicamente. Canguaretama/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

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Processo nº 0802218-98.2025.8.20.5129

ID: 293902643

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802218-98.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA

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JUAREZ JUNIOR DE LIMA

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ALEXSANDRA COSTA SILVA THE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802218-98.2025.8.20.5129 AUTOR: M. L. D. M. P., L. M. D. M. P. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. S. D. M. REU: E. N. P. DECISÃO Cuida-se de ação de alimentos movida por MARIA LUDMILLA DE MORAIS e L. M. D. M. P., representados pela genitora A. S. D. M. em face de em face de E. N. P. Petição inicial no id. 153795247. A parte autora relata que os demandantes são filhos do requerido, LUDMILLA DE MORAIS, nascida em 26/02/2013 e L. M. D. M. P., nascido em 14/02/2022. Diz que a genitora exerce a guarda unilateral. Requer pensão alimentícia no percentual de 40% dos rendimentos do demandado. Diz que o demandado tem vínculo empregatício com a empresa Casa do Caminhão. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação dos menores no id. 153795252 - pág. 1 e 2 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153795252 - pág. 5 É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial. 02. Defiro o pedido de justiça gratuita. 03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação 04. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de MARIA LUDMILLA DE MORAIS e L. M. D. M. P. em 30% dos rendimentos do demandado ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido E. N. P. com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68). Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia. 05. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 6 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0802218-98.2025.8.20.5129

ID: 293902650

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802218-98.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. J. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA

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JUAREZ JUNIOR DE LIMA

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ALEXSANDRA COSTA SILVA THE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802218-98.2025.8.20.5129 AUTOR: M. L. D. M. P., L. M. D. M. P. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. S. D. M. REU: E. N. P. DECISÃO Cuida-se de ação de alimentos movida por MARIA LUDMILLA DE MORAIS e L. M. D. M. P., representados pela genitora A. S. D. M. em face de em face de E. N. P. Petição inicial no id. 153795247. A parte autora relata que os demandantes são filhos do requerido, LUDMILLA DE MORAIS, nascida em 26/02/2013 e L. M. D. M. P., nascido em 14/02/2022. Diz que a genitora exerce a guarda unilateral. Requer pensão alimentícia no percentual de 40% dos rendimentos do demandado. Diz que o demandado tem vínculo empregatício com a empresa Casa do Caminhão. Requer ainda alimentos provisórios. Documento de identificação dos menores no id. 153795252 - pág. 1 e 2 comprovando filiação Documento de identificação da genitora no id. 153795252 - pág. 5 É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial. 02. Defiro o pedido de justiça gratuita. 03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação 04. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de MARIA LUDMILLA DE MORAIS e L. M. D. M. P. em 30% dos rendimentos do demandado ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido E. N. P. com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68). Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia. 05. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 6 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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