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Resultados para "0825801-16.2022.8.20.5001" – Página 4 de 26

Processo nº 0911355-16.2022.8.20.5001

ID: 327337931

Tribunal: TJRN Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0911355-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0911355-16.2022.8.20.…

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Processo nº 0909848-20.2022.8.20.5001

ID: 259536451

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0909848-20.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JUVENAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

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LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0909848-20.2022.8.20.5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0909848-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO JUVENAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de Sentença proferida em ação coletiva envolvendo as partes em epígrafe, pretendendo o exequente a satisfação da obrigação de pagar constituída nos autos da Ação Ordinária Coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001, que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, bem como a pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Intimada a se manifestar a respeito da possível inexigibilidade do título judicial que lastreia o presente cumprimento de sentença - tendo em vista que o mesmo já foi executado nos autos dos Cumprimentos de Sentença nº 0851312-16.2022.8.20.5001, onde já foram homologadas as planilhas de cálculo apresentadas -, a parte exequente insistiu na exigibilidade do título. É o breve relato. Decido. Tendo em vista que já há Sentença homologatória dos cálculos do Cumprimento de Sentença nº 0851312-16.2022.8.20.5001, o título judicial constituído na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 não é mais exigível. Em face do exposto, reconheço a inexigibilidade do título judicial que dá lastro ao presente cumprimento individual da Sentença, proferido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001. Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinta a presente execução individual, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil de 2015. No ensejo, condeno a parte exequente a pagar custas processuais – cobrança subordinada aos termos do art. 98, § 3º do NCPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades legais. Cumpra-se. NATAL /RN, 22 de abril de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0917272-16.2022.8.20.5001

ID: 300934771

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0917272-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FERNANDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0917272-16.2022.8.20.5001 EMBARGANTE: UP BRASIL ADMI…

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Processo nº 0909997-16.2022.8.20.5001

ID: 291195658

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0909997-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CATARINA PEREIRA DA SILVA

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LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-…

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Processo nº 0909997-16.2022.8.20.5001

ID: 291195661

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0909997-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CATARINA PEREIRA DA SILVA

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LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-…

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Processo nº 0861206-16.2022.8.20.5001

ID: 317055168

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861206-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALECSANDER TOSTES DE LUCENA BARBARA GRAYCE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA GRAYCE CARVALHO DA SILVA

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ALECSANDER TOSTES DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal PROCESSO: 0861206-16.2022.8.20.5001 AUTOR(A): ALMERINDA CAM…

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Processo nº 0859072-16.2022.8.20.5001

ID: 277274746

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0859072-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLáVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-2…

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Processo nº 0909997-16.2022.8.20.5001

ID: 325382252

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0909997-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. H. F. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-…

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Processo nº 0859072-16.2022.8.20.5001

ID: 259630503

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0859072-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MPRN - 43ª PROMOTORIA NATAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º …

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Processo nº 0859072-16.2022.8.20.5001

ID: 301253589

Tribunal: TJRN Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0859072-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-2…

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