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Resultados para "0825835-93.2024.8.20.5106" – Página 4 de 16

Processo nº 0802846-93.2024.8.20.5106

ID: 320003751

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802846-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS JUSTINO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DOUTOR SILVEIRA MARTINS SEC. UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ Alameda das Carnaube…

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Processo nº 0822343-93.2024.8.20.5106

ID: 255843324

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0822343-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alame…

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Processo nº 0824768-93.2024.8.20.5106

ID: 331972367

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0824768-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0821858-93.2024.8.20.5106

ID: 332350237

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821858-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda…

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Processo nº 0811298-50.2025.8.20.0000

ID: 318884141

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811298-50.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLES LUIZ LEITE SARAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Inst… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0811298-50.2025.8.20.0000 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (0818754-93.2024.8.20.5106) Agravante: TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA Advogados: Telles Luiz Leite Saraiva Agravado: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Relator em substituição: Desembargador Claudio Santos DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA, em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, nos autos da Execução Fiscal nº 0818754-93.2024.8.20.5106, promovida pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela Agravante, determinando o regular prosseguimento do feito executivo (id 32113070 – p 394/398). Como razões (id 32112018), sustenta, em linhas gerais, ausência de interesse de agir por parte do Exequente, porquanto a municipalidade não comprovou o cumprimento das exigências fixadas no Tema 1.184/STF, especialmente quanto à adoção de medidas extrajudiciais de cobrança, como conciliação ou protesto do título, para viabilizar a cobrança judicial do crédito de pequeno valor (R$ 5.035,10). Aduz, ainda, ser parte ilegítima para compro o polo passivo da lide, porquanto o imóvel originador do crédito tributário não mais lhe pertence desde 2014, tendo sido transferido a terceiro, com prova documental de compromisso de compra e venda e subsequente posse exercida pelo novo adquirente, bem assim que diante da inexistência de animus domini, não se configura a condição de contribuinte prevista no art. 32 do CTN, tampouco se justifica sua responsabilização como sujeito passivo. Requer, ao cabo, a concessão de efeito suspensivo para suspender a execução fiscal até o julgamento final do recurso, bem como o provimento do agravo para reformar a decisão combatida, no sentido acolher a exceção de pré-executividade, declarando a ausência de interesse de agir do Município Agravado, bem assim a sua ilegitimidade passiva. No âmbito deste instrumental, a Agravante requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Todavia, referido pleito está desacompanhado de acervo probatório suficiente e capaz de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, e de acordo com o entendimento consolidado nesta Corte, apenas a afirmação de insuficiência de recursos não justifica a concessão. Nesse rumo, considerando que o artigo 370 do CPC/2015 permite ao juiz, de ofício, estabelecer as provas necessárias ao julgamento do mérito, determino a intimação da parte agravante para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento(s) capazes de justificar o pleito de concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intime-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Cláudio Santos Relator em substituição 8

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Processo nº 0816814-93.2024.8.20.5106

ID: 281535638

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816814-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA

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JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda…

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Processo nº 0825059-93.2024.8.20.5106

ID: 319027958

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825059-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO HENRIQUE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GARIAM BARBALHO DO NASCIMENTO LEÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.6…

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Francisca Das Chagas De Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Npl I

ID: 277316153

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827387-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DOUTOR SILVEIRA MARTINS SEC. UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ Alameda das Carnaube…

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Processo nº 0803622-93.2024.8.20.5106

ID: 322621532

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803622-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MAIDLI LIMA DE MORAIS

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ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda…

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Processo nº 0814389-93.2024.8.20.5106

ID: 327355180

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0814389-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

4. D. C. D. M.

Polo Passivo:

Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato:…

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