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Processo nº 0825835-93.2024.8.20.5106

ID: 313360854

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825835-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alame…

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Processo nº 0819821-93.2024.8.20.5106

ID: 330097546

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819821-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MOURA SIMAO MARIA RIVANIA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MENESES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 081…

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Processo nº 0825835-20.2024.8.20.5001

ID: 257326227

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825835-20.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0825835-20.2024.8.20.5001 AUTOR: J. V. D. S. F. G., ELISABETE FERREIRA DA SILVEIRA GUILHERME REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S…

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Estado Do Rio Grande Do Norte e outros x Albene Medeiros Cavalcante e outros

ID: 326410461

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819336-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

ALBENE MEDEIROS CAVALCANTE A. L. M. D. S.

Intimação de pauta

Advogados:

RENAN MENESES DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819336-93.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-07-2…

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Processo nº 0805205-31.2024.8.20.5004

ID: 305776777

Tribunal: TJRN Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805205-31.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MEDEIROS SOUZA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MEDEIROS SOUZA DE MOURA

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de… Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br PROCESSO: 0805205-31.2024.8.20.5004 AUTOR: KEDNA PEREIRA DA SILVA FERNANDES RÉU: MAIA SERVICOS DE ESTETICA EIRELI e outros D E C I S Ã O Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a exequente alega que a parte executada, MAIA SERVICOS DE ESTETICA EIRELI, pertence ao mesmo grupo econômico da BESTLASER MOSSORO LOJA 2 LTDA - CNPJ 54.212.558.0001-60 e que há confusão patrimonial entre elas, o que viabiliza a penhora em ativos financeiros desta. Afirma que nos autos do processo 0810218-93.2024.8.20.5106, a citada empresa juntou em sua contestação um recente contrato que confirma a sua alegação. Em consulta aos autos do processo 0810218-93.2024.8.20.5106, em tramitação no 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN, observa-se que a BESTLASER MOSSORÓ LTDA contesta justamente sua relação com outra empresa, alegando que não tem qualquer relação com a empresa LASER PRIME, não sendo do grupo econômico, consórcio ou sociedade coligadas, não tendo havido nenhum tipo de sucessão empresarial entre as duas empresas e que o contrato firmado trata-se apenas de um termo de troca para dar continuidade as sessões. Desta forma, com as provas constantes nos autos, não há como afirmar que a empresa BESTLASER MOSSORÓ LTDA pertence ao mesmo grupo econômico da presente executada nestes autos, MAIA SERVICOS DE ESTETICA EIRELI, nem que há confusão patrimonial entre ambas. intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, bem como para requeira o que mais entender de direito no prazo de 10 dias, sob pensa de extinção. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

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Micaela Ferreira Dos Santos Silva x Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 308260690

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0816426-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICAELA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação de pauta

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816426-93.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-07-2025 às 18:00, a ser realiza…

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Processo nº 0824380-93.2024.8.20.5106

ID: 282862543

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824380-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MIRIAM TERESINHA BENJAMIM MOURA

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TERESA RAQUEL FERNANDES DAMIAO

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SEMIRAMIS DIAS XAVIER PEIXOTO

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824380-93.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-06-2025 às 08:00, a ser realiza…

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Francisca Das Chagas Torres Marques x Banco Bradesco S/A

ID: 313687652

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815553-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS TORRES MARQUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS

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HUGLISON DE PAIVA NUNES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815553-93.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-07-2…

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Processo nº 0820597-93.2024.8.20.5106

ID: 317011482

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820597-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo Interno na Apelação Cível nº 0820597-93.2024.8.20.5106 Agravante: José Carlos de…

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A. L. O. D. A. e outros x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 320422507

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826611-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

A. L. O. D. A. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA MPRN - 03ª PROMOTORIA MOSSORó

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIQUEIAS NUNES DA COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826611-93.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 21-07-2…

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