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"0010110-04.2024.8.16.0129" - Resultados da Busca

Processo nº 0010110-54.2014.8.20.0125

ID: 293582101

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010110-54.2014.8.20.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERESVORUZA BATISTA CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIZAEL GADELHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: (84) 367…

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Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131

ID: 329876113

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAYARA VIEIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131 RECORRENTE: ANTONIA FERNANDES DE FRANCA QUEIROZ RECORRIDO: IPETE - INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO TECNOLOGICA EBENEZER LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP, SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP DECISÃO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1. Promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4. Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado. Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção. 5. Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão de penhora. Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. Outrossim, havendo requerimento do(s) advogado(s) da exequente para a transferência do crédito principal para a conta bancária do(s) causídico(s), este apenas será atendido se apresentada declaração atualizada assinada pelo demandante informando que concorda com o depósito dos valores na conta bancária do seu advogado. Em caso contrário, já deve apresentar os dados bancários em nome do promovente. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131

ID: 329876120

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAYARA VIEIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131 RECORRENTE: ANTONIA FERNANDES DE FRANCA QUEIROZ RECORRIDO: IPETE - INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO TECNOLOGICA EBENEZER LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP, SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP DECISÃO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1. Promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4. Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado. Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção. 5. Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão de penhora. Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. Outrossim, havendo requerimento do(s) advogado(s) da exequente para a transferência do crédito principal para a conta bancária do(s) causídico(s), este apenas será atendido se apresentada declaração atualizada assinada pelo demandante informando que concorda com o depósito dos valores na conta bancária do seu advogado. Em caso contrário, já deve apresentar os dados bancários em nome do promovente. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131

ID: 329876131

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYARA VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM

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MAYARA VIEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0010110-31.2017.8.20.0131 RECORRENTE: ANTONIA FERNANDES DE FRANCA QUEIROZ RECORRIDO: IPETE - INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO TECNOLOGICA EBENEZER LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP, SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP DECISÃO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1. Promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4. Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado. Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção. 5. Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão de penhora. Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. Outrossim, havendo requerimento do(s) advogado(s) da exequente para a transferência do crédito principal para a conta bancária do(s) causídico(s), este apenas será atendido se apresentada declaração atualizada assinada pelo demandante informando que concorda com o depósito dos valores na conta bancária do seu advogado. Em caso contrário, já deve apresentar os dados bancários em nome do promovente. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0010110-04.2024.8.16.0129"

Processo nº 0010110-54.2014.8.20.0125

Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131

Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131

Processo nº 0010110-31.2017.8.20.0131