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Processo nº 0803669-91.2016.8.20.5124

ID: 321770737

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803669-91.2016.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail secunicivpwm@tjrn.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: (30) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: ( ) SIM (x ) NÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCESSO Nº 0803669-91.2016.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA O(A) Doutor(a) LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Processo de nº 0803669-91.2016.8.20.5124, proposta por EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra EXECUTADO: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, para que: 1) no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 19.836,92 ( Dezenove mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, § único e 829 do novo Código de Processo Civil), 2) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10%, em até 6 meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do novo CPC); 3) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; 4) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, contados após o término do prazo deste Edital de cada executado aos autos e independente de garantia da instância – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918 do novo CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do novo CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Eu, PRISCILA ALVES DA SILVA LEOCADIO, Estagiária de Direito, expedi. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnamirim/RN, data do sistema. LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Hidrominas Sta Maria Ind E Comercio Ltda x Primeiro Ofício De Notas Privativo De Registro De Imóveis De Parnamirim/Rn

ID: 311958336

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808519-91.2016.8.20.5124

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HIDROMINAS STA MARIA IND E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARNAMIRIM/RN

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE

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RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

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LARISSA BRANDAO TEIXEIRA

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FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS

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JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI

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KALEB CAMPOS FREIRE

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FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

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RONALD CASTRO DE ANDRADE

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RONALD CASTRO DE ANDRADE

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FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

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RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

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SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE

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FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS

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LARISSA BRANDAO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0808519-91.2016.8.20.5124 EMBARGANTES: FABIANO DE CR…

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Processo nº 0800856-91.2016.8.20.5124

ID: 325290409

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800856-91.2016.8.20.5124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALQUIRIA VIDAL

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Processo nº 0800856-91.2016.8.20.5124

ID: 325290415

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800856-91.2016.8.20.5124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Processo nº 0800856-91.2016.8.20.5124

ID: 325290421

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800856-91.2016.8.20.5124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Lucielma Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 313425476

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-85.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIELMA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação de pauta

Advogados:

SAMARA MARIA DA SILVA ALVES

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PRISCILA DOS SANTOS CHALEGRE

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RAISSA GOMES ROSA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803669-85.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-07-2…

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Estado Do Rio Grande Do Norte e outros x Prefeito Municipal De Parnamirim e outros

ID: 328553623

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0803669-25.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Intimação de pauta

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803669-25.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-07-2…

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Processo nº 0803669-56.2022.8.20.5100

ID: 258905432

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-56.2022.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803669-56.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: ROSA DE SARON R…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703533

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703537

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

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ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOMES CAMARA

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PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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