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Lucielma Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 294568444

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803670-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIELMA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803670-70.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 23-06-2…

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Processo nº 0803670-70.2024.8.20.5100

ID: 275305894

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803670-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIELMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803670-70.2024.8.20.5100 APELANTE: LUCIELM…

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Banco Bradesco S/A x Lucielma Da Silva

ID: 323584628

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803670-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUCIELMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803670-70.2024.8.20.5100 Polo ativo LUCIELMA DA SILVA Advogado(s): FRANKLIN HEB… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803670-70.2024.8.20.5100 Polo ativo LUCIELMA DA SILVA Advogado(s): FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA Polo passivo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de Contradição. Inexistência. Embargos desprovidos. I. Caso em Exame 1. Embargos declaratórios interpostos contra acórdão que julgou desprovido o recurso apresentado pela parte ora embargante. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve contradição no acórdão quanto à análise da prescrição. III. Razões de decidir 3. Não foram identificados vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, conforme os fundamentos apresentados no voto. 4. O acórdão expressamente reconheceu que a prescrição somente ocorre com relação às parcelas devidamente debitadas ao quinquídio que antecedem o ajuizamento da ação. IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: "Não evidenciada a contradição no julgado, os embargos declaratórios devem ser desprovidos". ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer e julgar desprovidos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO BRADESCO S/A em face de acórdão proferido por esta Câmara Cível no ID 30655162, que, por maioria de votos, julgou desprovido o recurso por si interposto. Em suas razões de ID 30941789, aduz a parte embargante que há contradição no acórdão quanto à análise da prescrição. Requer, ao final, o provimento dos embargos com efeitos infringentes. A parte embargada não apresentou manifestação, conforme certidão de ID 31644967. É o relatório. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. Analisando-se de forma percuciente os presentes autos, vislumbra-se que os presentes embargos não merecem acolhimento. Com efeito, a alegação de que há contradição quanto à análise da prescrição não encontra respaldo. Primeiramente, mister destacar que o pedido da apelação é para o reconhecimento da prescrição trienal. Sobre o tema, o acórdão de ID 30652162, assim estabeleceu: No caso concreto, a prescrição que se aplica é quinquenal, com base no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, com início da contagem com o ajuizamento da ação, posto que, até o ajuizamento da ação em 2024, ainda ocorriam os descontos das parcelas, de forma que a prescrição somente ocorre com relação às parcelas devidamente debitadas ao quinquídio que antecedem o ajuizamento da ação. Assim, restou devidamente reconhecida que a prescrição que se aplica é quinquenal, com base no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, bem como que o pedido de reconhecimento de prescrição trienal formulado no apelo estava sendo rejeitado conforme conslusão do acórdão de ID 30652162: Desta feita, impõe-se a rejeição da prescrição suscitada. Destarte, foi rejeitada a alegação de prescrição trienal suscitada no apelo e devidamente reconhecida a prescrião quinquenal, inexistindo qualquer contradição no acórdão. Assim, observada a fundamentação consignada no julgado, inexiste demonstração de qualquer vício que autoriza o manejo da presente via integrativa. Ante o exposto, verificando-se a não configuração da contradição apontada, voto pelo desprovimento dos presentes embargos de declaração. É como voto. Natal/RN, 30 de Junho de 2025.

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Maria Auxiliadora Da Cunha x Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 280737688

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801342-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA CUNHA

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Intimação de pauta

Advogados:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801342-70.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 09-06-2…

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Processo nº 0804834-70.2024.8.20.5100

ID: 257414781

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0804834-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN TIAGO FONSECA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

IVAN TIAGO FONSECA OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - 0804834-70.2024.8.20.5100 Partes: EDSIONER IRINEU DE MACEDO x HI…

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Aqua Camaroes Ltda e outros x Banco Santander

ID: 294250220

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804349-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AQUA CAMAROES LTDA GLEYBSON DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER

Intimação de pauta

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804349-70.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 23-06-2…

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Maria Juvenal De Assis x Banco Bradesco S/A

ID: 259295543

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802700-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JUVENAL DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802700-70.2024.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivament…

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Processo nº 0804543-70.2024.8.20.5100

ID: 323603735

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804543-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PINTO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804543-70.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Espécies de Contratos (9580) AUTOR: ALBERTO PINTO…

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Processo nº 0802118-70.2024.8.20.5100

ID: 255708987

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802118-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802118-70.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: FRAN…

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Processo nº 0802700-70.2024.8.20.5100

ID: 329528872

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802700-70.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JUVENAL DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº:…

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