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"1000959-03.2021.5.02.0271" - Resultados da Busca

Resultados para "1000959-03.2021.5.02.0271"

Processo nº 0000442-73.2003.8.20.0148

ID: 295814347

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Pendências Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-73.2003.8.20.0148

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0000442-73.2003.8.20.0148 EX… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0000442-73.2003.8.20.0148 EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, MARIA PEREIRA DAS NEVES, JOSÉ DE ARIMATÉIA DAS NEVES EXECUTADO: JOSÉ JORGE DAS NEVES DECISÃO Trata-se de pedido reiterativo formulado pelos requerentes Antônio Pereira Sobrinho e José de Arimatéia das Neves, visando o integral cumprimento das determinações judiciais já deferidas nos autos, especialmente aquelas datadas de 24/03/2017, relativas à liberação de valores depositados em contas judiciais e retificação de alvarás expedidos anteriormente. Alegam, em síntese, que persistem pendentes de liberação valores depositados nas seguintes contas judiciais: I) Conta Judicial nº 200.107.009.704; II) Conta Judicial nº 300.120.063.305; III) Conta Judicial nº 900.117.351.318; IV) Conta poupança Ouro nº 1000959-6, agência 0477 (Macau/RN). Informam ainda a necessidade de retificação dos alvarás expedidos em 05/10/2015, relativos à conta judicial nº 0700.123.521.713, para que seja cumprido o rateio equitativo de 50% para cada um dos herdeiros acima referidos. Além disso, destacam a existência de discrepâncias em relação aos depósitos informados pela PETROBRÁS e os respectivos extratos bancários juntados aos autos pelo Banco do Brasil, sendo especificamente citados os seguintes depósitos: I) Depósito de R$ 7.811,08, em 14/05/2004, cheque nº 001257, agência 1642-X; II) Depósito de R$ 609,34, em 14/05/2004, cheque nº 001260, agência 1642-X; III) Depósito de R$ 269,59, em 09/07/2004, cheque nº 001345, agência 1642-X. Diante dos fatos narrados e da necessidade de esclarecimentos objetivos antes de determinar-se qualquer liberação de valores ainda pendentes, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado, e determino o seguinte: a) INTIME-SE o Banco do Brasil, em agência ativa, para que preste, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da atual situação dos valores depositados nas contas judiciais acima mencionadas, especificando quais valores foram integralmente liberados, indicando datas precisas, quais permanecem depositados e eventuais pendências que ainda existam. b) Com a resposta do Banco do Brasil aos autos, INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência e, na sequência, intime-se especificamente os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem memorial descritivo detalhado, discriminando claramente quais valores já foram quitados, indicando datas e valores específicos recebidos, e quais permanecem pendentes de liberação ou pagamento. c) Com as informações prestadas pelo Banco do Brasil e com o memorial apresentado pelos requerentes, retornem os autos imediatamente conclusos para análise e deliberação acerca das providências finais relativas às liberações e retificações pretendidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. PENDÊNCIAS /RN, 24 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Resultados para o tribunal: TJRN

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Processo nº 0000442-73.2003.8.20.0148