Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000986-04.2025.8.26.0634" - Resultados da Busca

Resultados para "1000986-04.2025.8.26.0634"

Processo nº 0801410-56.2020.8.20.5101

ID: 280977183

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Caicó Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0801410-56.2020.8.20.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIOCESE DE CAICO KALINE DA SILVA FARIA KARLA DA SILVA FARIA MARIA MARTINIANA FILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CLARA JERÔNIMO VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801410-56.2020.8.20.5101 - ARRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801410-56.2020.8.20.5101 - ARROLAMENTO SUMÁRIO Parte Autora: MARIA MARTINIANA FILHA Parte Ré: MANOEL ALVES DE FARIA SENTENÇA Trata-se os autos de ação de arrolamento sumário proposta por MARIA MARTINIANA FILHA, devidamente qualificada na inicial e através de advogada regularmente constituída, visando à partilha dos bens titularizados por Manoel Álvares de Faria, falecido aos 19 de outubro de 2018. Narra no feito o de cujus era solteiro e deixou, como herdeiros, seus irmãos: a) Alcides Álvares de Faria; b) Fabiano Álvares de Faria; c) Alzira Álvares de Faria; d) Francisco de Assis Álvares de Farias; e) Maria de Lourdes da Conceição, falecida aos 16 de agosto de 2004 e representada pelos herdeiros por estirpe Manoel Luiz da Silva, Marilene Luiz da Silva Araújo, Francineide Luiz da Silva, Francinaldo Luiz da Silva, José Roberto Miguel da Costa e Maria do Ó da Silva; e f) Maria Martiniana Filha, ora promovente. Menciona a exordial, ainda, que o inventariado deixou os seguintes bens: 1. uma aplicação na caderneta de poupança no Banco Bradesco, Agência 1038, Conta Poupança 1000986-3, com aproximadamente R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 2. uma aplicação na caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, Agência 0758, Operação 013, Conta Poupança 23.192-8 com aproximadamente R$13.000,00 (treze mil reais); 3. o domínio útil sobre uma parte de terra do terreno foreiro do patrimônio Paroquial de Nossa Senhora do Ó, situado na Rua Aristides Alves de Moura, lote 04, quadra 48, bairro Centro, em Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318- 000, com 76,50 metros quadrados de superfície, devidamente registrada sob nº. R3-912, às fls. 174, do Livro 2I de Registro Geral, em 29/01/2007, no Cartório Único de Serra Negra do Norte, avaliada em R$20.000,00 (vinte mil reais); 4. a posse mansa e pacífica sobre uma parte de terra onde se encontra edificada uma casa, situada na Rua Descartes de Medeiros Mariz, nº. 10, bairro Ambrozina Bezerra de Faria, em Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318-000, conforme descrita no testamento deixado pelo de cujus, avaliada em R$15.000,00 (quinze mil reais). Por fim, consta da inicial que o de cujus deixou testamento público, onde destinou o imóvel descrito no item 3 à sua sobrinha Kaline da Silva Faria, e a posse sobre o imóvel descrito no item 4 à sua sobrinha Karla da Silva Faria, ambas filhas de Alcides Alves de Faria e Maria do Socorro Faria. Encontram-se representados nos autos pela advogada Anna Clara Jerônimo Vieira a requerente Maria Martiniana Filha (id 56625780 – Pág. 1), os herdeiros Alcides Álvares de Faria e Maria Socorro da Silva Faria (id 56625783 - Pág. 1), Fabiano Álvares de Faria (id 56625784 - Pág. 1), Alzira Álvares de Faria e seu esposo João Dessoles Monteiro (id 56625785 - Pág. 1), Francisco de Assis Álvares de Farias e sua esposa Janete Monteiro Mariz (id 56625788 - Pág. 1), Francinaldo Luiz da Silva e sua esposa Maria Santana de Medeiros (id 56625790 - Pág. 1), Francineide Luiz da Silva (id 56625791 - Pág. 1), José Roberto Miguel da Costa (id 56625792), Manoel Luiz da Silva e sua esposa Janeide Farias da Silva (id 56625793 - Pág. 1), Maria do Ó da Silva (id 56625795 - Pág. 4), e Marilene Luiz da Silva Araújo e seu esposo Jailson Araújo dos Santos (id 56625797), e as legatárias Kaline da Silva Faria e Karla da Silva Faria (Id 149288654). Através da decisão de id 66943124, a herdeira Maria Martiniana Filha foi nomeada como inventariante. A Fazenda Estadual apresentou avaliação, no Id 70884465. Certidões negativas de débitos foram acostados aos autos, nos Ids 91016043 - Pág. 1, 91016043 - Pág. 2, 91016043 - Pág. 3 e 91016043 - Pág. 4. Foram apresentadas informações pela Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A, nos Ids 90376196 - Pág. 1 e 115802176. O testamento apresentado nos autos foi devidamente confirmado, nos autos do procedimento 0801455-55.2023.8.20.5101 (sentença de Id 115017527). Consta, no Id 114863719, plano de partilha amigável. É o que importa relatar. DECIDO. Assim preceitua o artigo 659 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. Analisando detidamente os presentes autos, verifico que as exigências legais para homologação da partilha amigável foram atendidas, sendo cabível, portanto, a liberação dos valores em favor das partes, bem como a transferência da posse/domínio útil em relação aos bens imóveis indicados na exordial. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha constante no Id 114863719, em relação aos bens deixados por MANOEL ALVES DE FARIA, falecido aos 19 de outubro de 2018, contemplando os sucessores com os quinhões nela descritos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Mando que se cumpra e guarde tudo o quanto nela se contém e determina, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado e comprovado o pagamento das custas processuais, determino que se expeçam os alvarás judiciais para liberação dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530 (Id 144886355), nos seguintes termos: a) Alvará judicial em favor do herdeiro Alcides Álvares de Faria, autorizando-o a receber o percentual de 13,33% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; b) Alvará judicial em favor do herdeiro Fabiano Álvares de Faria, autorizando- o a receber o percentual de 13,33% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; c) Alvará judicial em favor da herdeira Alzira Álvares de Faria, autorizando-a a receber o percentual de 13,33% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; d) Alvará judicial em favor do herdeiro Francisco de Assis Álvares de Farias, autorizando-o a receber o percentual de 13,33% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; e) Alvará judicial em favor da herdeira Maria Martiniana Filha, autorizando-a a receber o percentual de 13,33% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; f) Alvará judicial em favor do herdeiro por estirpe Francinaldo Luiz da Silva, autorizando-o a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; g) Alvará judicial em favor da herdeira por estirpe Francineide Luiz da Silva, autorizando-a a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais. h) Alvará judicial em favor do herdeiro por estirpe José Roberto Miguel da Costa, autorizando-o a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais. i) Alvará judicial em favor do herdeiro por estirpe Manoel Luiz da Silva, autorizando-o a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; j) Alvará judicial em favor da herdeira por estirpe Marilene Luiz da Silva, autorizando-a a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; k) Alvará judicial em favor da herdeira por estirpe Maria do Ó Silva, autorizando-a a receber o percentual de 2,22% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais; l) Alvará judicial em favor da advogada Anna Clara Jerônimo Vieira, autorizando-a a receber o percentual de 20% dos valores constantes nas contas judiciais 5000115860469 e 4500114904530, com seus acréscimos legais, a título de honorários contratuais; Expeça-se, outrossim, formal de partilha, em relação aos bens imóveis indicados no plano de Id 114863719. Por se tratar de arrolamento, deixo de analisar questões relativas a lançamento, pagamento ou quitação dos tributos incidentes sobre a transmissão de propriedade do bem do espólio (art. 662, CPC). Intime-se o fisco para que proceda ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e dos tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 659, §2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0801410-56.2020.8.20.5101

ID: 280977426

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Caicó Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0801410-56.2020.8.20.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CLARA JERÔNIMO VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "1000986-04.2025.8.26.0634"

Processo nº 0801410-56.2020.8.20.5101

Processo nº 0801410-56.2020.8.20.5101