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"5043452-06.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

ID: 310730540

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

KARLA DALIANA SOBREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UMBELINO MENDES e NILTON OLIVEIRA MENDES JÚNIOR Parte Ré: ORLEONA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de “Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar” proposta por JOANA DARQUE UMBELINO MENDES E OUTROS, em face de MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTROS, versando sobre o imóvel localizado no Parque das Árvores, Lote 05 da Quadra 3-O. Observa-se que a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124 foi ajuizada em 20/10/2020, enquanto a presente ação de reintegração de posse foi proposta posteriormente, em 26/05/2021. Conforme já reconhecido na decisão no Id 70448709, há conexão com a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124, na qual se discute a posse qualificada e a aquisição da propriedade sobre o mesmo bem. Os autos, inclusive, já se encontram apensados para tramitação conjunta. O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido (Id 85128459). Verifica-se, ademais, que a matéria de fundo da presente ação está diretamente relacionada ao mérito da ação de usucapião, evidenciando a existência de prejudicialidade lógica entre os feitos. A jurisprudência dos tribunais superiores corrobora a possibilidade de suspensão da ação possessória diante da pendência da usucapião, evitando decisões contraditórias e promovendo a economia processual. Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADO DESACERTO DO DECISUM. AVENTADA NECESSIDADE DE SUSPENDER A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ADEMAIS, APESAR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSAR SOBRE O LOTE 2, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS ÁREAS DOS LOTES 2 E 3, BEM COMO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEVE SER SUSPENSA INTEIRAMENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PELO PRAZO DE 1 ANO. EXEGESE DO ART. 313, INC. V, A E B C/C § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO DEVE SER ATENDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES (ART. 300, § 1º DO CPC), BEM COMO RECORRENTES QUE RESPONDEM PELO EVENTUAL PREJUÍZO QUE CAUSAREM À PARTE ADVERSA (ART. 302 DA LEI ADJETIVA). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043452-92.2024 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50434529220248240000, Relator.: Marcos Fey Probst, Data de Julgamento: 24/09/2024, Sexta Câmara de Direito Civil) grifos acrescidos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - SUSPENSÃO DO FEITO. I. Há relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião anteriormente ajuizada e a ação possessória referente ao mesmo imóvel, uma vez que, em caso de acolhimento do pedido petitório, restará prejudicada a discussão acerca da posse. II. Evidenciada a prejudicialidade em relação à ação de usucapião, não se revela possível a determinação liminar de imissão na posse. III. Em vista do disposto no art. 313, V, 'a', do CPC, impõe-se a suspensão da ação possessória até o julgamento da ação de usucapião. (TJ-MG - AI: 10000222490989001 MG, Relator.: Joemilson Donizetti Lopes, Data de Julgamento: 23/02/2023, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2023) grifos acrescidos AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. Decisão que determinou a suspensão do processo, por prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC. Irresignação da autora. Suspensão do processo cabível, pela prejudicialidade externa de ação de usucapião. Pretensão de usucapir que pode reconhecer a propriedade em favor dos agravados, extinguindo a titularidade da agravante sobre a propriedade do imóvel. Pedido reivindicatório que é petitório, fundamentado na propriedade, e não possessório. Precedentes não aplicáveis ao caso. Suspensão mantida. Limitação do prazo de suspensão a 1 ano (art. 313, § 4º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22657153920218260000 SP 2265715- 39.2021.8 .26.0000, Relator.: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 08/03/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) Diante disso, reconhecida a existência de questão prejudicial de difícil solução, cuja resolução influirá diretamente no julgamento desta ação possessória, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da ação de usucapião supracitada. Decorrido o prazo, o feito será reavaliado para deliberação quanto à continuidade ou eventual prorrogação da suspensão, caso persista a prejudicialidade. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

ID: 310730549

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARLA DALIANA SOBREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KARLA DALIANA SOBREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

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PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UMBELINO MENDES e NILTON OLIVEIRA MENDES JÚNIOR Parte Ré: ORLEONA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de “Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar” proposta por JOANA DARQUE UMBELINO MENDES E OUTROS, em face de MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTROS, versando sobre o imóvel localizado no Parque das Árvores, Lote 05 da Quadra 3-O. Observa-se que a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124 foi ajuizada em 20/10/2020, enquanto a presente ação de reintegração de posse foi proposta posteriormente, em 26/05/2021. Conforme já reconhecido na decisão no Id 70448709, há conexão com a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124, na qual se discute a posse qualificada e a aquisição da propriedade sobre o mesmo bem. Os autos, inclusive, já se encontram apensados para tramitação conjunta. O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido (Id 85128459). Verifica-se, ademais, que a matéria de fundo da presente ação está diretamente relacionada ao mérito da ação de usucapião, evidenciando a existência de prejudicialidade lógica entre os feitos. A jurisprudência dos tribunais superiores corrobora a possibilidade de suspensão da ação possessória diante da pendência da usucapião, evitando decisões contraditórias e promovendo a economia processual. Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADO DESACERTO DO DECISUM. AVENTADA NECESSIDADE DE SUSPENDER A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ADEMAIS, APESAR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSAR SOBRE O LOTE 2, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS ÁREAS DOS LOTES 2 E 3, BEM COMO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEVE SER SUSPENSA INTEIRAMENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PELO PRAZO DE 1 ANO. EXEGESE DO ART. 313, INC. V, A E B C/C § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO DEVE SER ATENDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES (ART. 300, § 1º DO CPC), BEM COMO RECORRENTES QUE RESPONDEM PELO EVENTUAL PREJUÍZO QUE CAUSAREM À PARTE ADVERSA (ART. 302 DA LEI ADJETIVA). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043452-92.2024 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50434529220248240000, Relator.: Marcos Fey Probst, Data de Julgamento: 24/09/2024, Sexta Câmara de Direito Civil) grifos acrescidos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - SUSPENSÃO DO FEITO. I. Há relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião anteriormente ajuizada e a ação possessória referente ao mesmo imóvel, uma vez que, em caso de acolhimento do pedido petitório, restará prejudicada a discussão acerca da posse. II. Evidenciada a prejudicialidade em relação à ação de usucapião, não se revela possível a determinação liminar de imissão na posse. III. Em vista do disposto no art. 313, V, 'a', do CPC, impõe-se a suspensão da ação possessória até o julgamento da ação de usucapião. (TJ-MG - AI: 10000222490989001 MG, Relator.: Joemilson Donizetti Lopes, Data de Julgamento: 23/02/2023, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2023) grifos acrescidos AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. Decisão que determinou a suspensão do processo, por prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC. Irresignação da autora. Suspensão do processo cabível, pela prejudicialidade externa de ação de usucapião. Pretensão de usucapir que pode reconhecer a propriedade em favor dos agravados, extinguindo a titularidade da agravante sobre a propriedade do imóvel. Pedido reivindicatório que é petitório, fundamentado na propriedade, e não possessório. Precedentes não aplicáveis ao caso. Suspensão mantida. Limitação do prazo de suspensão a 1 ano (art. 313, § 4º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22657153920218260000 SP 2265715- 39.2021.8 .26.0000, Relator.: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 08/03/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) Diante disso, reconhecida a existência de questão prejudicial de difícil solução, cuja resolução influirá diretamente no julgamento desta ação possessória, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da ação de usucapião supracitada. Decorrido o prazo, o feito será reavaliado para deliberação quanto à continuidade ou eventual prorrogação da suspensão, caso persista a prejudicialidade. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

ID: 310730559

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO CAVALHEIRO NETO

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JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UMBELINO MENDES e NILTON OLIVEIRA MENDES JÚNIOR Parte Ré: ORLEONA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de “Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar” proposta por JOANA DARQUE UMBELINO MENDES E OUTROS, em face de MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTROS, versando sobre o imóvel localizado no Parque das Árvores, Lote 05 da Quadra 3-O. Observa-se que a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124 foi ajuizada em 20/10/2020, enquanto a presente ação de reintegração de posse foi proposta posteriormente, em 26/05/2021. Conforme já reconhecido na decisão no Id 70448709, há conexão com a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124, na qual se discute a posse qualificada e a aquisição da propriedade sobre o mesmo bem. Os autos, inclusive, já se encontram apensados para tramitação conjunta. O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido (Id 85128459). Verifica-se, ademais, que a matéria de fundo da presente ação está diretamente relacionada ao mérito da ação de usucapião, evidenciando a existência de prejudicialidade lógica entre os feitos. A jurisprudência dos tribunais superiores corrobora a possibilidade de suspensão da ação possessória diante da pendência da usucapião, evitando decisões contraditórias e promovendo a economia processual. Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADO DESACERTO DO DECISUM. AVENTADA NECESSIDADE DE SUSPENDER A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ADEMAIS, APESAR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSAR SOBRE O LOTE 2, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS ÁREAS DOS LOTES 2 E 3, BEM COMO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEVE SER SUSPENSA INTEIRAMENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PELO PRAZO DE 1 ANO. EXEGESE DO ART. 313, INC. V, A E B C/C § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO DEVE SER ATENDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES (ART. 300, § 1º DO CPC), BEM COMO RECORRENTES QUE RESPONDEM PELO EVENTUAL PREJUÍZO QUE CAUSAREM À PARTE ADVERSA (ART. 302 DA LEI ADJETIVA). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043452-92.2024 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50434529220248240000, Relator.: Marcos Fey Probst, Data de Julgamento: 24/09/2024, Sexta Câmara de Direito Civil) grifos acrescidos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - SUSPENSÃO DO FEITO. I. Há relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião anteriormente ajuizada e a ação possessória referente ao mesmo imóvel, uma vez que, em caso de acolhimento do pedido petitório, restará prejudicada a discussão acerca da posse. II. Evidenciada a prejudicialidade em relação à ação de usucapião, não se revela possível a determinação liminar de imissão na posse. III. Em vista do disposto no art. 313, V, 'a', do CPC, impõe-se a suspensão da ação possessória até o julgamento da ação de usucapião. (TJ-MG - AI: 10000222490989001 MG, Relator.: Joemilson Donizetti Lopes, Data de Julgamento: 23/02/2023, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2023) grifos acrescidos AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. Decisão que determinou a suspensão do processo, por prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC. Irresignação da autora. Suspensão do processo cabível, pela prejudicialidade externa de ação de usucapião. Pretensão de usucapir que pode reconhecer a propriedade em favor dos agravados, extinguindo a titularidade da agravante sobre a propriedade do imóvel. Pedido reivindicatório que é petitório, fundamentado na propriedade, e não possessório. Precedentes não aplicáveis ao caso. Suspensão mantida. Limitação do prazo de suspensão a 1 ano (art. 313, § 4º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22657153920218260000 SP 2265715- 39.2021.8 .26.0000, Relator.: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 08/03/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) Diante disso, reconhecida a existência de questão prejudicial de difícil solução, cuja resolução influirá diretamente no julgamento desta ação possessória, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da ação de usucapião supracitada. Decorrido o prazo, o feito será reavaliado para deliberação quanto à continuidade ou eventual prorrogação da suspensão, caso persista a prejudicialidade. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

ID: 310730571

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO CAVALHEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO CAVALHEIRO NETO

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JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0806078-64.2021.8.20.5124 Parte Autora: JOANA DARQUE UMBELINO MENDES, SÔNIA REGINA UMBELINO MENDES e NILTON OLIVEIRA MENDES JÚNIOR Parte Ré: ORLEONA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de “Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar” proposta por JOANA DARQUE UMBELINO MENDES E OUTROS, em face de MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTROS, versando sobre o imóvel localizado no Parque das Árvores, Lote 05 da Quadra 3-O. Observa-se que a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124 foi ajuizada em 20/10/2020, enquanto a presente ação de reintegração de posse foi proposta posteriormente, em 26/05/2021. Conforme já reconhecido na decisão no Id 70448709, há conexão com a ação de usucapião nº 0810044-69.2020.8.20.5124, na qual se discute a posse qualificada e a aquisição da propriedade sobre o mesmo bem. Os autos, inclusive, já se encontram apensados para tramitação conjunta. O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido (Id 85128459). Verifica-se, ademais, que a matéria de fundo da presente ação está diretamente relacionada ao mérito da ação de usucapião, evidenciando a existência de prejudicialidade lógica entre os feitos. A jurisprudência dos tribunais superiores corrobora a possibilidade de suspensão da ação possessória diante da pendência da usucapião, evitando decisões contraditórias e promovendo a economia processual. Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADO DESACERTO DO DECISUM. AVENTADA NECESSIDADE DE SUSPENDER A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DIANTE DA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVIDENCIADA. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ADEMAIS, APESAR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSAR SOBRE O LOTE 2, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS ÁREAS DOS LOTES 2 E 3, BEM COMO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEVE SER SUSPENSA INTEIRAMENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PELO PRAZO DE 1 ANO. EXEGESE DO ART. 313, INC. V, A E B C/C § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO DEVE SER ATENDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES (ART. 300, § 1º DO CPC), BEM COMO RECORRENTES QUE RESPONDEM PELO EVENTUAL PREJUÍZO QUE CAUSAREM À PARTE ADVERSA (ART. 302 DA LEI ADJETIVA). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043452-92.2024 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50434529220248240000, Relator.: Marcos Fey Probst, Data de Julgamento: 24/09/2024, Sexta Câmara de Direito Civil) grifos acrescidos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - SUSPENSÃO DO FEITO. I. Há relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião anteriormente ajuizada e a ação possessória referente ao mesmo imóvel, uma vez que, em caso de acolhimento do pedido petitório, restará prejudicada a discussão acerca da posse. II. Evidenciada a prejudicialidade em relação à ação de usucapião, não se revela possível a determinação liminar de imissão na posse. III. Em vista do disposto no art. 313, V, 'a', do CPC, impõe-se a suspensão da ação possessória até o julgamento da ação de usucapião. (TJ-MG - AI: 10000222490989001 MG, Relator.: Joemilson Donizetti Lopes, Data de Julgamento: 23/02/2023, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2023) grifos acrescidos AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. Decisão que determinou a suspensão do processo, por prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, a, do CPC. Irresignação da autora. Suspensão do processo cabível, pela prejudicialidade externa de ação de usucapião. Pretensão de usucapir que pode reconhecer a propriedade em favor dos agravados, extinguindo a titularidade da agravante sobre a propriedade do imóvel. Pedido reivindicatório que é petitório, fundamentado na propriedade, e não possessório. Precedentes não aplicáveis ao caso. Suspensão mantida. Limitação do prazo de suspensão a 1 ano (art. 313, § 4º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22657153920218260000 SP 2265715- 39.2021.8 .26.0000, Relator.: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 08/03/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) Diante disso, reconhecida a existência de questão prejudicial de difícil solução, cuja resolução influirá diretamente no julgamento desta ação possessória, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da ação de usucapião supracitada. Decorrido o prazo, o feito será reavaliado para deliberação quanto à continuidade ou eventual prorrogação da suspensão, caso persista a prejudicialidade. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "5043452-06.2022.4.04.7000"

Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

Processo nº 0806078-64.2021.8.20.5124

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