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"0003967-56.2024.8.26.0408" - Resultados da Busca

Resultados para "0003967-56.2024.8.26.0408"

Jose Diego Lopes Da Costa x Sul America Seguro Saude S.A.

ID: 323683299

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Torres Ferreira Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7033040-66.2017.8.22.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 961 de 30/06/2025 a 04/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 961 de 30/06/2025 a 04/07/2025 7033040-66.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7033040-66.2017.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Jose Diego Lopes da Costa Advogado(a) : Ana Cláudia Vilhena de Melo (OAB/RO 7326) Apelado(a) : Sul América Seguro Saúde S.A. Advogado(a) : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Relator : DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 06/02/2025 DECISÃO: ‘’PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE COLUNA. QUEBRA DE PARAFUSOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU DEFEITO NO MATERIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, morais e estéticos, fundada em alegada falha na prestação de serviços vinculados à operadora de plano de saúde Sul América Seguro Saúde S/A, após a quebra de dois parafusos utilizados em cirurgia de artrodese lombar realizada em 2013. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há responsabilidade da operadora de plano de saúde por suposta falha na prestação do serviço médico-hospitalar, em razão da alegada má qualidade dos materiais cirúrgicos fornecidos; (ii) definir se deve ser mantida a gratuidade da justiça concedida ao autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A controvérsia quanto à suposta falha na prestação do serviço foi devidamente enfrentada mediante prova pericial técnica, produzida sob o contraditório, que concluiu pela inexistência de erro médico ou defeito no material utilizado na cirurgia. 4. O laudo pericial elaborado pelo Dr. Heinz Roland Jakobi, médico perito judicial, concluiu que a quebra dos parafusos decorreu de complicações biológicas inerentes ao paciente, notadamente ausência de consolidação óssea (pseudoartrose), não havendo nexo de causalidade entre o resultado insatisfatório e a conduta médica ou a qualidade dos insumos. 5. O parecer técnico dos assistentes da operadora reforçou que a ruptura dos implantes decorre de fatores clínicos do paciente, não de falha do material ou do procedimento. 6. Ainda que se admita a inversão do ônus da prova nas relações de consumo, essa não isenta o autor de demonstrar minimamente suas alegações, nem retira a força probatória da perícia judicial. 7. Quanto à preliminar processual, inexiste prova hábil a infirmar a presunção legal de hipossuficiência econômica do autor. Mantida, pois, a gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A perícia judicial produzida sob o contraditório tem presunção de veracidade e prevalece quando conclusiva e não infirmada por prova técnica em sentido contrário. 2. A quebra de implantes ortopédicos, quando decorrente de fatores biológicos do paciente, como ausência de consolidação óssea (pseudoartrose), não configura defeito do produto ou falha na prestação do serviço. 3. A inversão do ônus da prova não desobriga o autor de apresentar elementos mínimos que sustentem suas alegações. 4. A gratuidade da justiça deve ser mantida quando não há prova idônea de capacidade financeira da parte beneficiada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 99, § 3º, e 373, I; CDC, arts. 6º, VIII, e 14, §§ 1º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJ-SP, AC nº 1034167-96.2017.8.26.0562, Rel. Des. Fernando R. V. Akaoui, j. 05/12/2022. TJ-PR, APL nº 0003967-21.2019.8.16.0146, Rel. Des. Marco A. Antoniassi, j. 18/07/2022. TJ-SP, AC nº 1028029-36.2016.8.26.0405, Rel. Des. Edson L. de Queiroz, j. 13/08/2020. TJ-RS, AC nº 70078054889, Rel. Des. Eduardo Kraemer, j. 08/08/2018.

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Resultados para o tribunal: TJRO

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