Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002270-12.2023.8.26.0248" - Resultados da Busca

Resultados para "1002270-12.2023.8.26.0248"

Marloni Roberto De Faria x Rafael Furtado Ayres

ID: 278645413

Tribunal: TJRO Órgão: Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7001045-97.2025.8.22.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLONI ROBERTO DE FARIA

Polo Passivo:

RAFAEL FURTADO AYRES

Sentença

Advogados:

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001045-97.2025.8.22.0019 AUTOR: MARLONI ROBERTO DE FARIA, GLEBA 02 S/N, ZONA RURAL LINHA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001045-97.2025.8.22.0019 AUTOR: MARLONI ROBERTO DE FARIA, GLEBA 02 S/N, ZONA RURAL LINHA MA 35, LOTE 644-A - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REPRESENTADO: BANCO DA AMAZONIA SA, AV. TANCREDO NEVES 2471 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: RAFAEL FURTADO AYRES, OAB nº DF17380, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A SENTENÇA Em despacho inicial (ID 118479799) foi determinada a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar documentos necessários ao pedido, conforme segue abaixo trecho do despacho: " Como se pode observar, é condição premonitória da ação promovida a notificação prévia da Instituição Bancária acerca do interesse do alongamento da dívida, demonstrando ao credor a incapacidade momentânea financeira decorrente dos fatos possíveis elencados no Manual de Crédito Rural. Bem ainda, o devedor deve demonstrar ao credor a capacidade real e atual com parâmetros seguros em cronograma de cumprimento do débito, e se haverá substituição da garantia ofertada anteriormente. O Tribunal de Justiça de Rondônia detém entendimento de que a notificação prévia obsta o pedido de alongamento da dívida: Embargos à execução. Intimação. Pedido expresso do advogado. Cédula de crédito rural. Prorrogação compulsória. Juros remuneratórios superiores a 12% ao ano. Capitalização mensal. Possibilidade. Inoponibilidade dos encargos moratórios. Havendo pedido expresso no sentido de constar na publicação o nome de determinado advogado, assim deve ser feito, sob pena de violação ao § 1º do art. 236 do Código de Processo Civil, configurando a nulidade da intimação. A ausência de comprovação de que o recorrente requereu o alongamento da dívida e, consequentemente, houve a negativa do banco em concedê-lo, constitui óbice ao pleito de prolongamento da dívida. Apelação Cível, Processo nº 1002270-26.2007.822.0008, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 15/07/2008. Grifos nosso Assim, por se tratar de um requisito prévio, ou seja, deve existir anteriormente ao ajuizamento da ação, a inicial deve ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos a devida comprovação. " Devidamente intimada, através de sua advogada, a parte autora não juntou petição atendendo à determinação de emenda, anexando documentos pertinentes a demonstração da suposta hipossuficiência ( ID 119658982, 119658983, 119658984, 119658985, 119658986, 119658987, 119658988). Acerca da determinação de emenda por este Juízo em ID 118479799, visando a obter a comprovação de hipossuficiência e da negativa do Banco em conceder o alongamento da dívida, a parte autora alegou em petição de ID 119658981, que as mensagens comprovando a negativa foram devidamente juntadas aos autos com a petição inicial. É o relatório. DECIDO: Em que pese a alegação autoral, afirmando restar comprovada a negativa de alogamento da dívida, por parte do Banco, compulsando os autos, verifica-se a mera trativa via email (ID 118389305 - folhas 06 e 07), onde o Banco solicita ao autor documentos aptos para tal negociação. Sendo ausente a juntada da continuidade do diálogo iniciado pelas partes, que demonstraria a alegada negativa do pedido de negociação. E ainda em ID 118389305 - folhas 08 e 09, conforme os prints via whatsapp juntados pela parte autora, o Banco questiona acerca do envio dos doscumentos solicitados pelo mesmo em emails trocados entre o requerente e o requerido, novamente não é anexado aos autos a continuidade do diálogo iniciado entre as partes, não restando assim comprovada a negativa do Banco em negociar o alongamento da dívida. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência de comprovação da insuficiência financeira alegada pelo autor, visto que os documentos juntados pelo mesmo ( ID 119658982, 119658983, 119658984, 119658985, 119658986, 119658987, 119658988), trata-se de movimentação financeira (extratos), insuficientes e frágeis, sendo incapazes de comprovar a hipossuficiência do requerente. O artigo 321 do CPC dispõe: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sem grifos no original. Assim, considerando que é dever da parte instruir o processo com todos os documentos necessários à propositura da ação, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe, já que o não atendimento no prazo concedido pelo juiz acarreta a preclusão, não sendo possível ao autor fazê-lo em momento posterior (Código de Processo Civil, art. 321, caput c/c parágrafo único, do CPC). Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sob todas as análises, registre-se que a oposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa (art. 1.026, §2º, CPC). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Ocorrendo o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 23 de maio de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "1002270-12.2023.8.26.0248"

Marloni Roberto De Faria x Rafael Furtado Ayres