Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "1002911-86.2022.8.26.0457"

Evanilde Aquino Pimentel Registrado(A) Civilmente Como Evanilde Aquino Pimentel x Metalmig Mineracao Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 321304807

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008666-73.2015.8.22.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDE AQUINO PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANILDE AQUINO PIMENTEL

Polo Passivo:

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Decisão

Advogados:

MARIANA MARQUES OLIVEIRA LACERDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO DEBOWSKI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Número do processo: 0008666-73.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI, OAB nº RO2476, STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL, OAB nº RO4851, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399B, MARIANA MARQUES OLIVEIRA LACERDA, OAB nº RO12662, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B DECISÃO Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei a existência de 6 (seis) restrições ativas incidentes sobre o veículo arrematado, qual seja, caminhão placa NDE-4491, marca/modelo M.Benz/Axor 28316X4, conforme comprovante anexo. Tal circunstância corrobora a alegação apresentada pelo arrematante, Márcio Silvio dos Santos, no sentido de que não logrou êxito em promover a transferência do referido bem para o seu nome (ID n° 120067411). Dessa forma, determino à CPE que oficie aos juízos abaixo indicados, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, solicitando que promovam a retirada das restrições incidentes sobre o veículo ou, alternativamente, informem a impossibilidade de cumprimento da medida: a) 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO (autos n° 7004029-81.2020.8.22.0002); b) 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia - TRF1 (autos n° 0002412-59.2017.4.01.4100, 1002911-50.2022.4.01.4100, 1004942-48.2019.4.01.4100, 1010494-57.2020.4.01.4100, 1012040-50.2020.4.01.4100). Postergo a análise do pedido constante do ID nº 121405336 para momento posterior ao retorno das informações requisitadas por meio dos ofícios. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). OBS: Autoriza-se, desde já, a expedição de carta precatória durante o trâmite do processo, independentemente de nova conclusão, atentando-se a parte quanto ao pagamento das custas para distribuição do expediente, salvo caso de beneficiários da Justiça Gratuita. Ariquemes/RO, data certificada. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes