Resultados para o tribunal: TJRR

Resultados para "0803769-51.2024.8.10.0207"

Bobinelson Figueiredo Dos Reis x Alysson Pereira Lucena

ID: 278282043

Tribunal: TJRR Órgão: 5ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS

Polo Passivo:

ALYSSON PEREIRA LUCENA

Decisão

Advogados:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelres…

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Bobinelson Figueiredo Dos Reis x Alysson Pereira Lucena

ID: 278282045

Tribunal: TJRR Órgão: 5ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS

Polo Passivo:

ALYSSON PEREIRA LUCENA

Decisão

Advogados:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelres…

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Processo nº 0803769-39.2020.8.23.0010

ID: 332857225

Tribunal: TJRR Órgão: 5ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelres… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS Executado(s): ALYSSON PEREIRA LUCENA ENGEMAX CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 184, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 0803769-39.2020.8.23.0010

ID: 332857234

Tribunal: TJRR Órgão: 5ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALYSSON PEREIRA LUCENA

Decisão

Advogados:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelres… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: 5civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0803769-39.2020.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS Executado(s): ALYSSON PEREIRA LUCENA ENGEMAX CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 184, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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