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"0805655-58.2023.8.19.0211" - Resultados da Busca

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 328088879

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR LEISMANN

Polo Passivo:

null

Advogados:

CAROLINA ATALA CASTILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LISIANE DE FATIMA ZORZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0805655-73.2020.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

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Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 328088896

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

null

Advogados:

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0805655-73.2020.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

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Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 320387855

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO Nº. 0805655-73.2020.823.001…

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Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 320387874

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR LEISMANN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA ATALA CASTILHO

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LISIANE DE FATIMA ZORZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO Nº. 0805655-73.2020.823.001…

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Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 328167315

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargos de Declaração no Agravo Interno n.º 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargos de Declaração no Agravo Interno n.º 0805655-73.2020.8.23.0010 Ag 1 Embargante: Leonir Leismann Embargado: Agrosol Soluções Agrícolas Ltda Relator: Desembargador Cristóvão Suter I - Trata-se de embargos declaratórios, apresentados por Leonir Leismann, contra decisão que indeferiu pleito de sustentação oral por videoconferência. Em suas razões recursais, sustenta o embargante que seria “ completamente contraditória a decisão embargada, bem como omissa, uma vez que ”, justifica a negativa em artigos que na realidade trazem a possibilidade da defesa oral realidade que renderia ensejo ao provimento dos aclaratórios com efeitos infringentes. Frente ao afastamento provisório do eminente Desembargador Relator Cristóvão Suter ( ) e, na sequência, do nobre Desembargador Mozarildo Ep. 30/31 Cavalcanti, vieram os autos conclusos ( ). Ep. 32/34 É o breve relato. Passo a decidir. II - Razões acompanham o embargante. De acordo com a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, “com a publicação da Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, passou a admitir sustentação oral inclusive em agravo interno (ou regimental), nos termos do art. 7º, § ” (STJ, AgRg no HC n. 744.668/SP, Quinta Turma, Rel. Min. 2º-B, do citado diploma. Messod Azulay Neto - p.: 31/3/2023) Outrossim, constitui igualmente entendimento do Superior Tribunal de Justiça que “O fato de haver petição informando a intenção de realização de sustentação ” (STJ, AgInt no AREsp n. oral não impede a realização do julgamento virtual 2.768.880/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro - p.: 8/5/2025) No caso alçado a debate, descortina-se dos autos que o agravo interno foi interposto contra decisão monocrática que julgou o mérito do recurso de apelo, cumprindo os requisitos necessários à sustentação oral, nos termos do art. 7º, § 2º-B da Lei n.º 8.906/94, c/c art. 937, IX, do CPC e art. 102, VIII do RITJRR. III - Posto isto, acolho os declaratórios, deferindo o pleito de sustentação oral no julgamento eletrônico, devendo o embargante/agravante promover a juntada da respectiva mídia, nos termos do art. 110, § 8º, do Regimento Interno deste Tribunal , . [1] adiando-se o julgamento Desembargador Almiro Padilha Em substituição [1]“Art. 110. O julgamento eletrônico será realizado em sistema informatizado, ao qual terão acesso remoto os magistrados que comporão o quórum na respectiva sessão. (...) § 8º No julgamento eletrônico, será admitida a juntada de sustentação oral gravada nos casos previstos no art. 102 deste regimento. § 9º A sustentação oral observará as seguintes condições: I – o requerimento deverá ser feito em até dois dias úteis antes do início da respectiva sessão, para os feitos cíveis, e em até dois dias corridos, para os feitos criminais; II – a sustentação deve observar o tempo previsto neste regimento; e III – a mídia deve observar as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho definidos em portaria da presidência do Tribunal de Justiça. § 10. A sustentação oral será disponibilizada no sistema de votação durante a sessão de julgamento.”

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Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

ID: 328167330

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0805655-73.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEONIR LEISMANN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA ATALA CASTILHO

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LISIANE DE FATIMA ZORZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargos de Declaração no Agravo Interno n.º 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Embargos de Declaração no Agravo Interno n.º 0805655-73.2020.8.23.0010 Ag 1 Embargante: Leonir Leismann Embargado: Agrosol Soluções Agrícolas Ltda Relator: Desembargador Cristóvão Suter I - Trata-se de embargos declaratórios, apresentados por Leonir Leismann, contra decisão que indeferiu pleito de sustentação oral por videoconferência. Em suas razões recursais, sustenta o embargante que seria “ completamente contraditória a decisão embargada, bem como omissa, uma vez que ”, justifica a negativa em artigos que na realidade trazem a possibilidade da defesa oral realidade que renderia ensejo ao provimento dos aclaratórios com efeitos infringentes. Frente ao afastamento provisório do eminente Desembargador Relator Cristóvão Suter ( ) e, na sequência, do nobre Desembargador Mozarildo Ep. 30/31 Cavalcanti, vieram os autos conclusos ( ). Ep. 32/34 É o breve relato. Passo a decidir. II - Razões acompanham o embargante. De acordo com a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, “com a publicação da Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, passou a admitir sustentação oral inclusive em agravo interno (ou regimental), nos termos do art. 7º, § ” (STJ, AgRg no HC n. 744.668/SP, Quinta Turma, Rel. Min. 2º-B, do citado diploma. Messod Azulay Neto - p.: 31/3/2023) Outrossim, constitui igualmente entendimento do Superior Tribunal de Justiça que “O fato de haver petição informando a intenção de realização de sustentação ” (STJ, AgInt no AREsp n. oral não impede a realização do julgamento virtual 2.768.880/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro - p.: 8/5/2025) No caso alçado a debate, descortina-se dos autos que o agravo interno foi interposto contra decisão monocrática que julgou o mérito do recurso de apelo, cumprindo os requisitos necessários à sustentação oral, nos termos do art. 7º, § 2º-B da Lei n.º 8.906/94, c/c art. 937, IX, do CPC e art. 102, VIII do RITJRR. III - Posto isto, acolho os declaratórios, deferindo o pleito de sustentação oral no julgamento eletrônico, devendo o embargante/agravante promover a juntada da respectiva mídia, nos termos do art. 110, § 8º, do Regimento Interno deste Tribunal , . [1] adiando-se o julgamento Desembargador Almiro Padilha Em substituição [1]“Art. 110. O julgamento eletrônico será realizado em sistema informatizado, ao qual terão acesso remoto os magistrados que comporão o quórum na respectiva sessão. (...) § 8º No julgamento eletrônico, será admitida a juntada de sustentação oral gravada nos casos previstos no art. 102 deste regimento. § 9º A sustentação oral observará as seguintes condições: I – o requerimento deverá ser feito em até dois dias úteis antes do início da respectiva sessão, para os feitos cíveis, e em até dois dias corridos, para os feitos criminais; II – a sustentação deve observar o tempo previsto neste regimento; e III – a mídia deve observar as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho definidos em portaria da presidência do Tribunal de Justiça. § 10. A sustentação oral será disponibilizada no sistema de votação durante a sessão de julgamento.”

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Resultados para o tribunal: TJRR

Resultados para "0805655-58.2023.8.19.0211"

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010

Processo nº 0805655-73.2020.8.23.0010