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Resultados para "5001669-41.2022.8.13.0342" – Página 3 de 15

Processo nº 5001669-23.2020.8.21.0040

ID: 324717785

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-23.2020.8.21.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001669-23.2020.8.21.0040/RS AUTOR : MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão …

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Processo nº 5001669-34.2018.8.21.0059

ID: 332485037

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001669-34.2018.8.21.0059

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSEANE DE AVILA SCOTTO

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ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001669-34.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do evento 87, …

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Processo nº 5000228-80.2015.8.21.0040

ID: 324717216

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000228-80.2015.8.21.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000228-80.2015.8.21.0040/RS EXEQUENTE : MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia que ora… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000228-80.2015.8.21.0040/RS EXEQUENTE : MARIA ENEIDA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO(A) : MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia que ora se apresenta a este juízo reside na forma de execução dos valores atrasados. De forma bastante resumida, houve ação julgada procedente, com benefício implantado e apresentado cumprimento de sentença dos valores pretéritos. Sobreveio ajuizamento de ação rescisória em que foi concedida liminar para suspender o cumprimento da sentença e cessar o pagamento do benefício. Julgada improcedente a rescisória, o benefício foi reimplantado e o INSS apresentou os valores devidos, já considerando aqueles que haviam sido cessados por força da liminar na rescisória. A suspensão e posterior restabelecimento do benefício geraram dois períodos distintos de crédito em favor da Exequente: o primeiro, de 27/01/2014 até a cessação em 30/06/2020; e o segundo, do dia seguinte à cessação (01/07/2020) até o efetivo restabelecimento (31/03/2022). No ev41, o INSS manifestou-se no sentido de que a execução da totalidade dos valores devidos, abrangendo ambos os períodos, deve ser consolidada e processada unicamente nos autos de cumprimento de sentença nº 5001669-23.2020.8.21.0040, a fim de se evitar o indevido fracionamento da execução. Informou já ter apresentado o cálculo unificado naqueles autos e requereu a baixa e o arquivamento do presente feito. A exequente discordou expressamente da unificação. Argumentou que a junção dos créditos de ambos os períodos resultaria em um montante superior ao teto para pagamento via RPV, forçando-a a receber por meio de precatório, modalidade significativamente mais demorada. Sustenta que tal situação a prejudicaria substancialmente, configurando uma vantagem indevida à Autarquia, que deu causa à suspensão do benefício e ao surgimento do segundo período de crédito ao ajuizar a Ação Rescisória. Pugna, assim, pelo prosseguimento de execuções distintas para cada período, de modo a viabilizar o pagamento por RPV. É neste contexto que passo a decidir. Bem analisada a questão, entendo que o pedido da exequente não pode ser acolhido, sob pena de levar ao fracionamento do crédito para fins de recebimento via RPV, o que não é admitido, conforme o disposto no artigo 100, § 8º, da Constituição Federal. O título executivo que confere crédito à exequente é um só: a sentença na ação de conhecimento. Ainda que tal sentença tenha sido objeto de ação rescisória, foi mantida, e, portanto, dela decorrem as consequências jurídicas: implantação do benefício e pagamento dos atrasados. A pretensão do INSS de unificar a apuração de todos os valores devidos nos autos 5001669-23.2020.8.21.0040 mostra-se, portanto, medida processualmente correta e alinhada aos princípios da celeridade, da economia processual e da vedação ao fracionamento da execução contra a Fazenda Pública. Como todo o histórico processual consta nos autos 5001669-23.2020.8.21.0040, é nele que a execução deve prosseguir, notadamente porque já apresentado o valor que a autarquia entende devido, inclusive englobando o que inicialmente foi aqui executado. Ante o exposto, determino que o cumprimento de sentença, abrangendo a integralidade dos valores devidos à exequente, prossiga exclusivamente nos autos nº 5001669-23.2020.8.21.0040, onde deverão ser discutidos os cálculos e a forma de requisição do pagamento. Tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional nestes autos e a tramitação do cumprimento de sentença em processo apartado, determino a baixa e o arquivamento definitivo do presente feito, com as devidas anotações. Junte-se cópia desta decisão nos autos 50016692320208210040. Intimem-se. Preclusa esta decisão, baixem os autos.

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Processo nº 5001669-24.2025.8.21.0080

ID: 293997223

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-24.2025.8.21.0080

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CURE ASTOR RHEINHEIMER JUNIOR RAFAEL FUHR KUHN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ASTOR RHEINHEIMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-24.2025.8.21.0080/RS AUTOR : RAFAEL FUHR KUHN ADVOGADO(A) : ASTOR RHEINHEIMER (OAB RS089588) AUTOR : ASSOCIACAO CURE ADVOGADO(A) : ASTOR RHEINHEIMER…

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Processo nº 5001669-26.2025.8.21.0144

ID: 294943014

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-26.2025.8.21.0144

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA WEBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001669-26.2025.8.21.0144/RS EXEQUENTE : ANGELICA WEBER ADVOGADO(A) : CAROLINA BERWANGER (OAB RS126068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no…

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Processo nº 5001669-85.2017.8.21.0021

ID: 277744625

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-85.2017.8.21.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CREDIOESTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001669-85.2017.8.21.0021/RS EXEQUENTE : CREDIOESTE ADVOGADO(A) : ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos ter…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Sandra Maria Machado

ID: 325423750

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001669-51.2024.8.21.0147

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SANDRA MARIA MACHADO

80

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Conexao x Renato Fragata Dos Santos

ID: 259831951

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001669-23.2021.8.21.0158

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO

Polo Passivo:

RENATO FRAGATA DOS SANTOS

80

Advogados:

RODRIGO PEREIRA FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001669-23.2021.8.21.0158/RS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIM…

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Processo nº 5001669-51.2018.8.21.0021

ID: 298885358

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-51.2018.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001669-51.2018.8.21.0021/RS AUTOR : ROBERSON FARIAS AZAMBUJA ADVOGADO(A) : ROBERSON FARIAS AZAMBUJA (OAB RS021588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oportunizado prazo às partes …

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Processo nº 5001669-51.2024.8.21.0050

ID: 293094019

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-51.2024.8.21.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA N. IOPPI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001669-51.2024.8.21.0050/RS EXEQUENTE : PAULA N. IOPPI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RS099564) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MENDONCA DE …

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