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Município De Santa Maria / Rs x Alexandra Marin Colpo

ID: 329919688

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006969-34.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Polo Passivo:

ALEXANDRA MARIN COLPO

80

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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MIRELA MARQUEZAN

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CLARISSA DUARTE PILLAR

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GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

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GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006969-34.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1092) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): FABIANA BRASIL ESBICK PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL RECORRIDO: ALEXANDRA MARIN COLPO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5006969-98.2025.8.21.0004

ID: 278875792

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-98.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006969-98.2025.8.21.0004/RS EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5006969-77.2021.8.21.4001

ID: 328586571

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-77.2021.8.21.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO MARCANTE FLORES

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STEFANI AMORIM DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-77.2021.8.21.4001/RS AUTOR : ANDREIA SOARES ADVOGADO(A) : MARCELO MARCANTE FLORES (OAB RS072813) ADVOGADO(A) : STEFANI AMORIM DA SILVA (OAB RS119436) SENTENÇA Fac… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-77.2021.8.21.4001/RS AUTOR : ANDREIA SOARES ADVOGADO(A) : MARCELO MARCANTE FLORES (OAB RS072813) ADVOGADO(A) : STEFANI AMORIM DA SILVA (OAB RS119436) SENTENÇA Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora, a fim de: a) Anular a transferência do veículo HYUNDAI/HB20 1.0, ano 2019, Renavam Nº 01192960790, Placa IZI4B03, sendo nula a procuração elaborada pelo réu, bem como declarar a autora como legítima proprietária do automóvel; e, b) Condeno o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Corrigido pelo IGP-M a partir da data da sentença, em relação ao réu JONATHAS e, em relação ao Detran/RS, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e, a partir de 09.12.2021, pela Taxa SELIC, acrescidos dos juros aplicados à caderneta de poupança contados a partir da citação até 09.12.2021, data a partir de quando incidirá apenas a Taxa SELIC (conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021). Face ao princípio da causalidade e em observância ao grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o serviço, com fulcro nos incisos do § 2º do artigo 85, CPC, condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, fixados nos seguintes percentuais previstos nos incisos do § 3º e § 5º do mesmo artigo, todos do CPC, em 20% sobre o valor atualizado da causa. Isento o réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. do pagamento da Taxa Única (art. 5°, inc. I da Lei n° 14634/2014), condeno-o ao pagamento integral das despesas processuais (arts. 14 e 16 da Lei n° 14634/2014). Sentença sujeita à remessa necessária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações agendadas. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado pelas partes, baixem-se os autos

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Processo nº 5006969-80.2022.8.21.0141

ID: 335198311

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-80.2022.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARNO FEIJO GLAPINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER

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AGUIDA JANAINA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006969-80.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE : ARNO FEIJO GLAPINSKI ADVOGADO(A) : SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER (OAB RS077812) ADVOGADO(A) : AGUIDA JANAINA DA SILVA (OAB R…

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Processo nº 5006969-60.2024.8.21.0028

ID: 335000740

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-60.2024.8.21.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEIDA CRISTIANE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS SERGIO PERES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIANCARLO DE CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006969-60.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE : ENEIDA CRISTIANE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIANCARLO DE CARVALHO (OAB RS054472) EXEQUENTE : SERGIO PERES DOS SANTOS …

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San Lorenzzo Reciclaveis Ltda x Eto Francisco Roehe

ID: 281205263

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-50.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SAN LORENZZO RECICLAVEIS LTDA

Polo Passivo:

ETO FRANCISCO ROEHE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO MAURINA

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JOSÉ DOMINGUES GUIMARÃES RIBEIRO FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006969-50.2021.8.21.0033/RS EXEQUENTE : SAN LORENZZO RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO MAURINA (OAB RS047780) EXECUTADO : ETO FRANCISCO ROEHE ADVOGADO(A) :…

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Yulian Czermainski Mereb x Anvainer Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 324051522

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-75.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

Polo Passivo:

ANVAINER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILTON DE ANDRADE

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YULIAN CZERMAINSKI MEREB

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ISAAC MATTOS DE MORAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006969-75.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE : YULIAN CZERMAINSKI MEREB ADVOGADO(A) : YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) ADVOGADO(A) : ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630)…

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Município De Viamão / Rs x Federacao Brasileira De Bancos

ID: 299119300

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-03.2019.8.21.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Polo Passivo:

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

80

Advogados:

DIEGO BENITES GARCIA

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CECILIA ALKIMIN VIEIRA

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

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1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRE… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 (26/6/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br) OU fone: 51 - 32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5006969-03.2019.8.21.0039/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO BENITES GARCIA APELADO: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): CECILIA ALKIMIN VIEIRA (OAB RJ225207) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

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Nadir Castro Garcia x Caixa Seguradora S/A

ID: 331489355

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-85.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NADIR CASTRO GARCIA

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

80

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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OTAVIO GUILHERME ELY

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MARCELO DA COSTA GAMBOGI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5006969-85.2024.8.21.0052/RS (Pauta: 475) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: NADIR CASTRO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA GAMBOGI (OAB RS047905) ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME ELY (OAB RS016240) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BANDARRA (OAB RS075033) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Jorge Alexandre Oviedo De Oliveira Junior x Serasa S.A.

ID: 283611515

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-09.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEXANDRE OVIEDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANIA BATTISTELLA

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PATRICIA CASSOL DE LIMA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-09.2023.8.21.4001/RS AUTOR : JORGE ALEXANDRE OVIEDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152) ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB R…

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