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"1000655-06.2025.5.02.0613" - Resultados da Busca

Resultados para "1000655-06.2025.5.02.0613"

Multiprev Fundo Múltiplo De Pensão x Francisco Alberto Schapinski e outros

ID: 329179362

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5016538-18.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO

Polo Passivo:

FRANCISCO ALBERTO SCHAPINSKI JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO LAURECI MARCELINO SOARES NEIRA APARECIDA VINGLA SERGIO ANDRE DOS SANTOS ZAIRA TERESINHA DE AZEVEDO COELHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL ANZOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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PAULO ANTONIO MULLER

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RAQUEL TEREZINHA MACEDO

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CLAUDIO LIBARDI JUNIOR

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MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON

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DÉBORA BERTELLI

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FLAVIO LUÍS ZAMBENEDETTI

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ANDRE LAZZARETTI

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5016538-18.2019.8.21.0010/RS AUTOR : MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB R… CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5016538-18.2019.8.21.0010/RS AUTOR : MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RÉU : ZAIRA TERESINHA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO(A) : ANDRE LAZZARETTI (OAB RS087274) RÉU : NEIRA APARECIDA VINGLA ADVOGADO(A) : DÉBORA BERTELLI (OAB RS038485) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUÍS ZAMBENEDETTI (OAB RS033714) RÉU : LAURECI MARCELINO SOARES ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) RÉU : SERGIO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO LIBARDI JUNIOR (OAB RS113660) RÉU : JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO ADVOGADO(A) : RAQUEL TEREZINHA MACEDO (OAB RS101296) RÉU : FRANCISCO ALBERTO SCHAPINSKI ADVOGADO(A) : SAMUEL ANZOLIN (OAB RS074365) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc . Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO em face de SERGIO ANDRE DOS SANTOS , ZAIRA TERESINHA DE AZEVEDO COELHO , ONILDE ANTUNES, NEIRA APARECIDA VINGLA , LAURECI MARCELINO SOARES , FERNANDO TOMAZZONI , MARCIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA , JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO , ANDRE RICARDO VIEIRA MACIEL DA SILVA , ADEMAR PIRES PADILHA (Sucessão) e FRANCISCO ALBERTO SCHAPINSKI . Analisando os autos, verifico que há diversas questões pendentes que necessitam ser resolvidas para o regular prosseguimento do feito. 1. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu LAURECI MARCELINO SOARES (evento 201) O réu LAURECI MARCELINO SOARES requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça e, em atendimento ao despacho do evento 204, apresentou sua declaração de imposto de renda (evento 208). Da análise dos documentos juntados, constata-se que o requerente possui rendimentos tributáveis anuais no valor de R$ 77.250,53, o que corresponde a uma média mensal de aproximadamente R$ 6.437,54. Além disso, é proprietário de um apartamento avaliado em R$ 127.000,00 e um automóvel no valor de R$ 19.300,00, totalizando um patrimônio de R$ 146.565,63. Considerando que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido àqueles que não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, e tendo em vista os rendimentos e o patrimônio do requerente, entendo que não restou demonstrada a hipossuficiência financeira alegada. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu LAURECI MARCELINO SOARES . 2. Quanto ao pedido de levantamento de valores consignados Verifico que os réus SERGIO ANDRE DOS SANTOS (evento 126), JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO (evento 189) e LAURECI MARCELINO SOARES (evento 202) requereram o levantamento dos valores depositados em juízo. Considerando que a ação de consignação em pagamento tem por objetivo a liberação do devedor de sua obrigação mediante o depósito judicial da quantia devida, e que os réus acima mencionados compareceram aos autos e manifestaram interesse no recebimento dos valores, DEFIRO o levantamento dos valores consignados em favor dos réus SERGIO ANDRE DOS SANTOS , JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO e LAURECI MARCELINO SOARES , nas contas bancárias por eles indicadas. Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos para transferência dos valores depositados em juízo, da seguinte forma: a) Em favor de SERGIO ANDRE DOS SANTOS , na conta bancária indicada no evento 113: Banco Santander, Agência 1450, Conta Corrente 01007297-2, de titularidade do próprio réu; b) Em favor de JOÃO LUIS SCHARDOSIM BRANDO , na conta bancária indicada no evento 189: Banco Bradesco, Agência 6310, Conta Poupança 1000655-4, de titularidade do próprio réu; c) Em favor de LAURECI MARCELINO SOARES , na conta bancária indicada no evento 202: Banco Santander, Agência 1070, Conta 01029103-0, de titularidade de Marco Aurélio Ramos Anderson, CPF 553.089.960-91. 3. Quanto à citação dos demais réus, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "1000655-06.2025.5.02.0613"

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