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"1000894-56.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca

Resultados para "1000894-56.2024.5.02.0706"

Fabio Cayres De Souza x Societe Air France e outros

ID: 292292501

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072546-32.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CAYRES DE SOUZA

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MACHADO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072546-32.2025.8.21.0001/RS AUTOR : FABIO CAYRES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A) : MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) RÉU … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072546-32.2025.8.21.0001/RS AUTOR : FABIO CAYRES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A) : MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RÉU : SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela TAM LINHAS AEREAS S/A, pois todas as empresas que atuam no transporte aéreo do passageiro são solidariamente responsáveis pelos danos causados na prestação do serviço perante o consumidor, independentemente do trecho em que ocorrido o extravio da bagagem. Neste sentido: Recurso inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Extravio de bagagem em voo internacional. Hipótese de consumidores lesados por extravio de bagagem, restituída após dias. Autor que desprovido de seus pertences, necessitou pegar itens emprestados de outros tripulantes de navio, bem como adquirir itens necessários à sua permanência na embarcação. Sentença de procedência. Recurso da ré. Ilegitimidade passiva não configurada. Responsabilidade solidaria. Empresa que responde ainda que o extravio da bagagem tenha ocorrido em trecho operado por outra companhia aérea. As empresas que atuam pelo sistema codeshare e integram a cadeia de fornecedores. Incontroverso contexto fático. Despesas adicionais para entrega da bagagem ao autor. Falha na prestação dos serviços. Pretensão de afastamento do dano moral ou redução do valor indenizatório. Não acolhimento. Danos morais aferidos na situação fática. Valor indenizatório fixado com moderação, observadas as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000894-09.2024.8.26.0457; Relator (a): Beatriz de Souza Cabezas; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025) 2. Intimem-se as partes para que digam se têm outras provas a produzir , esclarecendo sobre a sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento . Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, determino que as partes apresentem rol de testemunhas, observando o disposto no art. 450 do CPC. Com a manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências legais.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "1000894-56.2024.5.02.0706"

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