Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002057-03.2022.8.26.0228" - Resultados da Busca

Resultados para "1002057-03.2022.8.26.0228"

Processo nº 5003037-33.2025.8.21.0027

ID: 278241970

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003037-33.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ZASTAWNY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA ROCHELLI OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003037-33.2025.8.21.0027/RS AUTOR : RAFAEL ZASTAWNY ADVOGADO(A) : PAMELA ROCHELLI OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB RS129752) DESPACHO/DECISÃO Deferida a AJG e instada a … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003037-33.2025.8.21.0027/RS AUTOR : RAFAEL ZASTAWNY ADVOGADO(A) : PAMELA ROCHELLI OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB RS129752) DESPACHO/DECISÃO Deferida a AJG e instada a autora para se manifestar sobre a suspensão do feito até o julgamento da ação coletiva relacionada ( Evento 7, DESPADEC ), a parte deixou transcorrer o prazo ( Evento 11 ) e optou pelo prosseguimento do feito ( Evento 12 ). Com o fito de evitar tautologia, adoto o relatório constante na decisão anterior publicada. Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença dos pressupostos cumulativos referidos no artigo 300, caput , do Código de Processo Civil, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante da documentação acostada, em sede de cognição sumária inaudita altera pars , percebo que não ficou configurada a verossimilhança das alegações do consumidor. Compulsando os autos, percebo que houve documento juntado aos autos dando conta da existência de cinco empréstimos consignados, contratados na data de 31/05/2024 ( Evento 1, OUT6 ), o que é refletido no posterior contracheque do servidor ( Evento 1, CHEQ7 ). Entretanto, a causa de pedir está baseada nos atos do Banrisul autorizados pela Secretaria da Fazenda – conforme regras expedidas em 10/05/2024 ( INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2024/SEFAZ ) 1 e em 31/05/2024 ( INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 04/2024 ) 2 – anteriores aos pactos. Em resumo, o servidor/consumidor alega que houve imposição automática da adesão à carência de quatro meses sem ônus (em 10/05/2024) e à suspensão por seis meses com recálculo e juros adicionais (em 31/05/2024) imposta automaticamente, não sendo oportunizada a recusa às ofertas. Nesse contexto, ausentes as cópias e os termos dos contratos nos autos – e sabendo que os empréstimos foram firmados após os atos praticados pela instituição financeira –, há presunção de que o cliente foi cientificado das condições praticadas no ato da contratação e realizou a respectiva opção. Por conseguinte, não demonstrada a probabilidade do direito, a situação demandará a derradeira dilação probatória mediante a oportunização do contraditório e da ampla defesa. Assim, ausente um dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, impõe-se o seu indeferimento. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, consigno que, a fim de evitar a morosidade da prestação jurisdicional e visando a celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. Sem prejuízo do acima exposto, havendo interesse das partes na composição do litígio, a qualquer momento poderão manifestar-se neste especial, oportunidade em que os autos serão remetidos à Central de Conciliação e Mediação instalada nesta comarca. Considerando que a parte ré tem domicílio judicial eletrônico ativo, agendada a citação eletrônica , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Registro que é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (art. 246, § 1º-C, do CPC). CCC: Acaso não confirmada a citação eletrônica (localizador “CITAÇÃO DJE NÃO CONFIRMADA”), deverá ser feita citação pelo correio e, se inviável, por Oficial de Justiça. Considerando que se trata de relação de consumo, aplicável o CDC ao feito, invertendo-se o ônus da prova. Por essa razão, determino seja a requerida intimada para juntar ao processo os documentos correlatos à relação referida pela autora na inicial, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil/2015, no prazo da contestação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para se manifestar. 1. Disponível em: < https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=999958 > 2. Disponível em: < https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1002057 >

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "1002057-03.2022.8.26.0228"

Processo nº 5003037-33.2025.8.21.0027