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"1036349-73.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1036349-73.2023.8.26.0100"

Medabil Industria Em Sistemas Construtivos Sa Em Recuperacao Judicial x Asmeru - Fundo De Investimento Imobiliario e outros

ID: 329274081

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 5168358-56.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ASMERU - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO ZAVIT REAL ESTATE FUND - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARLANO SILVA GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA MACIEL DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO VICENZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TÂNIA REGINA TRITAPEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ROSA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEIXOTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5168358-56.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR : Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN REQUERENTE : MEDABIL INDUSTRIA … Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5168358-56.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR : Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN REQUERENTE : MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : DEBORA MACIEL DA ROSA (OAB RS097613) ADVOGADO(A) : MARLANO SILVA GOULART (OAB RS045465) REQUERIDO : ASMERU - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO(A) : THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB RJ155282) REQUERIDO : ZAVIT REAL ESTATE FUND - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO(A) : THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB RJ155282) ADVOGADO(A) : RODRIGO ROSA DE SOUZA (OAB RS049336) ADVOGADO(A) : FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI (OAB RS117767) REQUERIDO : VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A) : Tânia Regina Tritapepe (OAB SP224611) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. petição. EFEITO SUSPENSIVO à apelação. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OPERAÇÃO DE SALE AND LEASEBACK . SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. decisão monocrática. I. CASO EM EXAME: 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por empresa em recuperação judicial contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de contratos de sale and leaseback envolvendo imóvel essencial à sua atividade industrial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. o perigo de dano, considerando a possibilidade de paralisação das atividades industriais e consequente falência da empresa em recuperação judicial, com prejuízos aos credores e colaboradores. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A manutenção dos efeitos da sentença que reconheceu a validade dos contratos pode gerar consequências prejudiciais à empresa em recuperação judicial e à coletividade envolvida, justificando a suspensão dos efeitos da sentença. 3. A suspensão dos efeitos da sentença é necessária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e evitar prejuízos irreparáveis à parte requerente e aos credores. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Pedido de suspensão dos efeitos da sentença deferido. Tese de julgamento: 1. A concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação é cabível quando a manutenção dos efeitos da sentença pode causar prejuízos irreparáveis à parte em recuperação judicial e à coletividade envolvida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.012, § 4º. Jurisprudência relevante citada: Não citada. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata/RS, nos autos da ação declaratória de nulidade movida em face de ASMERU - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, ZAVIT REAL ESTATE FUND - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO. A sentença julgou improcedente o pedido da parte autora, ora apelante, que buscava a declaração de nulidade de contratos que compõem uma operação estruturada de sale and leaseback , envolvendo o imóvel onde funciona sua principal planta industrial, localizada na cidade de Nova Bassano/RS. Em síntese, a parte requerente sustenta a existência de probabilidade do direito invocado, argumentando que: (i) a sentença incorreu em error in judicando ao analisar operação diversa daquela que é objeto da ação; (ii) houve error in procedendo por violação ao contraditório e à vedação à decisão surpresa, uma vez que a sentença teria se baseado em documentos sobre os quais não teve oportunidade de se manifestar; (iii) há evidências robustas de simulação com escopo de encobrir mútuo com cobrança de juros elevados e pacto comissório em garantia, em prejuízo de terceiros, especialmente os credores sujeitos à recuperação judicial. Quanto ao perigo de dano, alega que a manutenção dos efeitos da sentença, especialmente diante da ação de despejo nº 1145571-73.2023.8.26.0100 em trâmite na 7ª Vara Cível de São Paulo, acarretará a paralisação completa de suas atividades industriais, o encerramento de aproximadamente 500 postos de trabalho e a consequente convolação de sua recuperação judicial em falência, com prejuízos irreparáveis à universalidade de credores, aos seus colaboradores e a toda a comunidade do município de Nova Bassano/RS. Os demandados apresentaram manifestação no evento 5, alegando, preliminarmente, a perda do objeto da cautelar, uma vez que a própria apelante já obteve decisão liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a ordem de despejo. No mérito, sustentam a ausência dos requisitos para concessão do efeito suspensivo, argumentando que: (i) não há probabilidade do direito invocado, pois a sentença reconheceu corretamente a validade da operação de sale and leaseback ; (ii) não há risco de dano, pois o despejo já se encontra suspenso por decisão do TJSP; (iii) o juízo da recuperação judicial autorizou expressamente o prosseguimento do despejo com base em créditos extraconcursais; e (iv) há perigo de dano reverso, considerando que a seguradora suspendeu os adiantamentos e se nega a realizar pagamentos vencidos após janeiro de 2025. É o relatório. Decido. O art. 1.012, § 4º, do CPC estabelece que "nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação". No caso em análise, entendo presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação. Considero que, apesar da suspensão do despejo já obtida pela apelante junto ao TJSP, a manutenção dos efeitos da sentença que reconheceu a validade dos contratos pode gerar consequências prejudiciais à empresa em recuperação judicial e a toda a coletividade envolvida. O imóvel objeto da controvérsia abriga a principal planta industrial da apelante, sendo essencial para a continuidade de suas atividades empresariais. Com efeito, a perda desse bem, ainda que não iminente em razão da suspensão do despejo, representa risco considerável ao processo de soerguimento da empresa, com potenciais reflexos negativos para centenas de trabalhadores e para a economia local. Embora o juízo da recuperação judicial tenha autorizado o prosseguimento do despejo com base em créditos extraconcursais, como apontado pelos réus, tal circunstância não afasta por completo o risco de dano grave caso a sentença produza efeitos imediatos, especialmente considerando a complexidade da operação contratual discutida e as alegações de simulação e fraude à lei. Diante desse cenário, e considerando o princípio da preservação da empresa que norteia o processo de recuperação judicial, entendo prudente a concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação, a fim de evitar danos de difícil reparação enquanto se aguarda o julgamento definitivo do mérito recursal. Por fim, considerando a natureza da controvérsia e a possibilidade de composição entre as partes, entendo pertinente a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a fim de que seja oportunizada nova tentativa de conciliação no feito, o que poderá contribuir para uma solução mais célere e eficaz do litígio. Do exposto , com respaldo no art. 932, III, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao recurso de apelação interposto por MEDABIL INDÚSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, suspendendo os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata/RS até o julgamento definitivo do recurso. Determino, ainda, a REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação entre as partes, com a maior brevidade possível. Intimem-se as partes desta decisão. Após a realização da audiência de conciliação, ou caso esta não se realize por qualquer motivo, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "1036349-73.2023.8.26.0100"

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