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Resultados para "1569356-15.2023.8.26.0224"

Lumenk Manutencao E Instalacao Eletrica Ltda x Yuri Machado De Campos

ID: 292993417

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5038344-82.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA

Polo Passivo:

YURI MACHADO DE CAMPOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANVERSA SCREMIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038344-82.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : EDUARDO A… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038344-82.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANVERSA SCREMIN (OAB RS110840) EXECUTADO : YURI MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR (OAB RS053512) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) YURI MACHADO DE CAMPOS opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA , ambo/s qualificado/s. Alegou que o título executivo extrajudicial objeto desta demanda foi firmado sob coação, o que o tornaria inválido e inexigível, fato que seria comprovado por meio de documentos e testemunhas ( evento 26, EXCPRÉEX1 ) Intimada, a parte excepta manifestou-se refutando os argumentos trazidos pela parte excipiente ( evento 28, PET1 ). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Inicialmente, destaco que somente podem ser alegadas por meio de exceção de pré-executividade matérias de ordem pública , que devem ser conhecidas de ofício pelo Juiz, onde é desnecessária a dilação probatória, o que não se vê no presente caso, uma vez que a suposta coação sofrida seria comprovada por meio de novos documentos e testemunhas. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade proposta pela parte excipiente. 2) Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, conforme decisão exarada no processo n.° 1025962-15.2023.8.26.0224 pela 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. Após, oficie-se a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP no processo n.° 1025962-15.2023.8.26.0224, informando acerca da penhora realizada. Oficie-se pelo e-mail: guarulhos9cv@tjsp.jus.br. 3) Em relação à reserva dos honorários sucumbenciais, DEFIRO o pedido, uma vez que se tratam de créditos preferenciais com natureza alimentar. Remeta-se cópia desta decisão para a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, o processo n.° 1025962-15.2023.8.26.0224. 4) Concedo o prazo de 15 dias para a parte exequente dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de baixa, facultada a reativação. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

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