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Processo nº 5151206-92.2025.8.21.7000

ID: 295690571

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5151206-92.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VARELA DA SILVA DOUGLAS ROSA GROSS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR BERTI SPIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5151206-92.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) PACIENTE/IMPETRANTE : DOUGLAS ROSA GROSS ADVOGADO(A) : VICTOR BERTI SPIER (OAB RS090992) P… Habeas Corpus (Câmara) Nº 5151206-92.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) PACIENTE/IMPETRANTE : DOUGLAS ROSA GROSS ADVOGADO(A) : VICTOR BERTI SPIER (OAB RS090992) PACIENTE/IMPETRANTE : BRUNO VARELA DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR BERTI SPIER (OAB RS090992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de DOUGLAS ROSA GROSS e BRUNO VARELA DA SILVA , contra ato dito ilegal, praticado pelo JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANELA. O impetrante alega a ocorrência de excesso de prazo, haja vista que a instrução sequer iniciou, sendo designada audiência apenas para o dia 04/08/2025. Alega que, por conseguinte, a constrição cautelar é ilegal. Manifesta que o processo possui vícios que afrontam a ampla defesa e o devido processo legal, quais sejam: a ausência de certidão de óbito da vítima, de laudo pericial oficial que comprove o nexo causal entre os disparos e o falecimento, os quesitos defensivos ignorados pelo IGP (Instituto Geral de Perícias), bem como pela parcial rejeição da denúncia reconhecida pelo Juízo, que afastou a imputação de porte ilegal de arma de fogo. Ressalta as condições pessoais dos pacientes, os quais alega serem jovens de primeira oportunidade , terem residência fixa, vínculos sociais e familiares, não ostentam antecedentes, são primários e têm comportamento carcerário adequado. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, postula a substituição por medidas cautelares diversas ( processo 5151206-92.2025.8.21.7000/TJRS, evento 1, INIC1 ). Relatado, decido. De início, cumpre destacar que a tutela liminar de liberdade pleiteada possui cabimento no parágrafo único do art. 325 do Regimento Interno desta Corte 1 , que advém de histórico construto pretoriano, de garantia das liberdades individuais. Registro que a idoneidade da fundamentação da prisão, os indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta, o abalo à ordem pública e a impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas já foram objeto de anteriores impetrações, nos Habeas Corpus n. 5014566-82.2025.8.21.7000, 5025205-62.2025.8.21.7000 e 5087289-02.2025.8.21.7000. Desse modo, não conheço do habeas corpus, em razão destas alegações. Resta analisar, tão somente, o argumento de excesso de prazo. Anoto que a decisão que converteu a prisão em flagrante em constrição preventiva está assim fundamentada ( processo 5000495-97.2025.8.21.0041/RS, evento 24, TERMOAUD1 ), in verbis : Na data acima, nesta sala de audiências do Foro de Canela, na presença do Exmo. Sr. Dr. Vancarlo André Anacleto, MM. Juiz de Direito, comigo Kaila Maus, estagiária, foi aberta a audiência. Presente o representante do Ministério Público, por videoconferência. Compareceram os réus, sendo conduzidos pela SUSEPE. Presente o defensor constituído, Dra. Victor Spier. Pelo Sistema Audiovisual de Gravação foram ouvidos os flagrados, sendo esclarecidos aos réus sobre a finalidade do ato. Após cientificado do direito constitucional ao silêncio, optaram por falar. Pelo Juiz foi dito que, conforme relato dos flagrados, não houve qualquer irregularidade na prisão, sendo observados os direitos constitucionais. O MP e a defesa ratificaram os pedidos postos nos autos. Pelo Juiz foi dito que os réus foram presos em flagrante, após perseguição, depois de terem praticado uma tentativa de homicídio. Há imagens ilustrando a ação, com armas apreendidas. Todos os requisitos legais foram observados pela Autoridade Policial. Não houve qualquer contrariedade ao auto. Assim, HOMOLOGO as prisões em flagrante. É caso de conversão das prisões em preventiva. Independente da primariedade, endereço certo ou qualquer outra circunstância pessoal, o fato praticado pelos réus foi extremamente grave, tentando matar uma pessoa em plena luz do dia, em área urbana, sendo, após, perseguidos pela cidade, provocando forte abalo à segurança pública, somente parando o veículo no qual tripulavam para a fuga após atingir outro veículo em via central da cidade. Não há condição de concessão de liberdade para quem atua com tamanha ousadia e gravidade, abalando a segurança pública de uma cidade que, por sua essência, necessita de tal segurança para a principal atividade econômica, que é o turismo. A ação dos flagrados colocou em risco, de forma concreta, várias pessoas durante a perseguição, bem como no momento da abordagem, sendo que poderia ter ocasionado uma tragédia, com várias pessoas feridas, além dos policiais que efetuaram a prisão. Ainda, as circunstâncias do delito indicam que os réus estão envolvidos em facção criminosa. Assim, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos flagrados. Expeça-se mandado de prisão. Determinava o preenchimento dos dados necessários para informar a realização da audiência no BNMP. Presentes intimados. Nada mais. (grifo meu) Pois bem. Não é caso de concessão da ordem, ao menos em sede liminar, visto que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para que se verifique a presença de ilegalidade flagrante, a ensejar a concessão de liberdade. O fato é grave - tentativa de homicídio qualificado - seguido de intensa perseguição policial. O processo teve denúncia oferecida em 06/02/2025 ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 1, DENUNCIA1 ), sendo recebida em 07/02/2025 ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 3, DESPADEC1 ). Os réus foram citados em 10/02/2025 ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 10, CERTGM1 , processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 10, CERTGM1 e processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 10, CERTGM1 ), sendo as respostas à acusação apresentadas em 20/02/2025 e 27/03/2025 ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 18, DEFESA PRÉVIA1 e processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 64, DEFESA PRÉVIA1 ). Em 24/03/2025, o Ministério Público informou, com base no Boletim de Ocorrência n. 1359/2025/152531, juntado ao processo 5000495-97.2025.8.21.0041/RS, evento 74, OUT1 , acerca do posterior falecimento da vítima (em 05/02/2025), postulando diligências, a fim de esclarecer se a morte decorreu dos fatos em apreço ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 60, PROMOÇÃO1 ). A Defesa dos pacientes também manifestou-se no sentido de buscar esclarecimentos, oferecendo quesitos ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 99, PET1 ). Em decisão exarada em 24/02/2025, o juízo a quo manteve as prisões e designou audiência de instrução para o dia 04/04/2025 ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 27, DESPADEC1 ). Realizada a audiência ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 74, TERMOAUD1 ), foram ouvidas as testemunhas presentes (em número de quatro), bem como determinada a realização de diligências complementares à instrução, sendo acenada a designação de nova audiência para o encerramento da instrução, com a oitiva de dois Policiais Militares faltantes. Em 05/06/2025, o juízo a quo, designou audiência para o dia 04/08/2025, ocasião em que, novamente, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos pacientes ( processo 5000866-61.2025.8.21.0041/RS, evento 161, DESPADEC1 ). Até o momento, não houve resposta do Instituto Geral de Perícias ou da Autoridade Policial, acerca do eventual nexo de causalidade entre o fato apurado no processo de origem e o posterior falecimento da vítima, o qual sequer possui comprovação oficial nos autos. Assim, segue-se a instrução do feito, a qual aguarda a audiência designada para o dia 04/08/2025. Por conseguinte, não verifico a ocorrência de excesso de prazo , se tratando de processo complexo, de competência do Tribunal do Júri, o que, por si só já enseja maior dificuldade de instrução, não se podendo olvidar, ainda, que o feito possui multiplicidade de réus e de defesas, além da potencial superveniência do óbito da vítima - que enseja a produção de novos laudos periciais - assim, não obstante, o feito está constantemente sendo impulsionado pelo juízo a quo. Logo, por ora, afasto a alegação de excesso de prazo . Diante do exposto, indefiro o pleito liminar. Intime-se o impetrante. Comunique-se à autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 03 dias, a fim de que esclareça acerca do prazo para resposta do Instituto Geral de Perícias, em relação à remessa do auto de necropsia da vítima e da resposta aos questionamentos realizados pelas partes. Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Diligências legais. 1 . Art. 325 do RITJRS: "Art. 325. Recebidas ou dispensadas as informações, ouvido o Ministério Público, o “habeas corpus” será julgado na primeira sessão, podendo, entretanto, adiar-se o julgamento para a sessão seguinte. Parágrafo único. O Relator poderá conceder medida liminar em favor do paciente até decisão do feito se houver grave risco de violência, convocando-se sessão especial, se necessário."

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Processo nº 5000866-41.2025.8.21.0080

ID: 281075737

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000866-41.2025.8.21.0080

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOTO 2000 LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO LUÍS HUBER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000866-41.2025.8.21.0080/RS EXEQUENTE : MOTO 2000 LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO LUÍS HUBER (OAB RS112136) SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o…

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Processo nº 5000866-98.2025.8.21.2001

ID: 335010083

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000866-98.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO SOUZA PRADELLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA ANTUNES

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ETIENE SARAIVA DA ROSA SIQUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000866-98.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE : LUIZ GUSTAVO SOUZA PRADELLA ADVOGADO(A) : JULIA ANTUNES (OAB RS110045) ADVOGADO(A) : ETIENE SARAIVA DA ROSA SIQUEIRA (OAB RS113338…

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Processo nº 5000866-83.2025.8.21.0163

ID: 294912819

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-83.2025.8.21.0163

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BUTIQUE RECANTO DA MODA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO FRAGA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-83.2025.8.21.0163/RS AUTOR : BUTIQUE RECANTO DA MODA LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO FRAGA DA SILVA (OAB RS109747) SENTENÇA Em razão da manifestação ret…

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Processo nº 5000866-58.2010.8.21.0018

ID: 304591655

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000866-58.2010.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA MARIA FELL

Sentença

Advogados:

AMALIA HARRES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000866-58.2010.8.21.0018/RS EXECUTADO : FERNANDA MARIA FELL ADVOGADO(A) : AMALIA HARRES (OAB RS076642) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tr…

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Processo nº 5000866-35.2025.8.21.0082

ID: 283767836

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arvorezinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-35.2025.8.21.0082

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI STROHER 77374622015

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE GIL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRIO HENRIQUE ACCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-35.2025.8.21.0082/RS AUTOR : VANDERLEI STROHER 77374622015 ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE ACCO (OAB RS062964) SENTENÇA Considerando tratar-se de direi…

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Processo nº 5000866-15.2025.8.21.0121

ID: 279036953

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santa Bárbara do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-15.2025.8.21.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOARES & COSTA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO SOUZA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-15.2025.8.21.0121/RS AUTOR : SOARES & COSTA LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO SOUZA DA SILVEIRA (OAB RS108963) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO D…

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Processo nº 5000866-48.2024.8.21.0089

ID: 309686005

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000866-48.2024.8.21.0089

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA BETTIOL CANDELARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000866-48.2024.8.21.0089/RS EXEQUENTE : CLINICA ODONTOLOGICA BETTIOL CANDELARIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Homologo o acord…

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Processo nº 5000866-89.2019.8.21.0132

ID: 312116092

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000866-89.2019.8.21.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVO AGOSTINHO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000866-89.2019.8.21.0132/RS AUTOR : IVO AGOSTINHO DE MOURA ADVOGADO(A) : LUANA ELTZ JOBIM DEITOS (OAB RS091378) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosse…

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Processo nº 5000866-65.2023.8.21.0030

ID: 282478696

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000866-65.2023.8.21.0030

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000866-65.2023.8.21.0030/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de…

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