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Processo nº 5001569-51.2023.8.21.0044

ID: 296304815

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BUSNELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE IMMICH RUDIGER

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MARCIO ARCARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BUSNELLO ADVOGADO(A) : MICHELE IMMICH RUDIGER (OAB RS055771) ADVOGADO(A) : MARCIO ARCARI (OAB RS050801) DESPACHO/DE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BUSNELLO ADVOGADO(A) : MICHELE IMMICH RUDIGER (OAB RS055771) ADVOGADO(A) : MARCIO ARCARI (OAB RS050801) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da informação do evento 14, estendo o benefício da assistência judiciária ao exequente. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Ausente o pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, incluindo a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, voltem para realização de penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Dils. Legais.

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Processo nº 5003121-51.2023.8.21.0044

ID: 322155274

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003121-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DIAS HENNIKA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO FERNANDO VIDAL

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WAGNER VIDAL

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JULIA RADAELLI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003121-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : JONAS DIAS HENNIKA ADVOGADO(A) : JULIA RADAELLI (OAB RS104935) ADVOGADO(A) : WAGNER VIDAL (OAB RS068226) ADVOGADO(A) : JO…

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Processo nº 5007098-51.2023.8.21.0044

ID: 336264688

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007098-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER VIDAL

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JULIA RADAELLI

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JOÃO FERNANDO VIDAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007098-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : VANIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) ADVOGADO(A) : JULIA RADAELLI (OAB RS104935) ADVO…

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Processo nº 5003994-51.2023.8.21.0044

ID: 312861190

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003994-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLMAR LUIS GOTARDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE FELIPE LUZZI

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003994-51.2023.8.21.0044/RS INDICIADO : VOLMAR LUIS GOTARDO ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE LUZZI (OAB RS134093) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Públic…

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Processo nº 5007098-51.2023.8.21.0044

ID: 320345018

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007098-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER VIDAL

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JULIA RADAELLI

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JOÃO FERNANDO VIDAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007098-51.2023.8.21.0044/RS EXEQUENTE : VANIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) ADVOGADO(A) : JULIA RADAELLI (OAB RS104935) ADVO…

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Processo nº 5004479-51.2023.8.21.0044

ID: 309836512

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004479-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CATIANE BETTINELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANDRE MATTJE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004479-51.2023.8.21.0044/RS RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR : CATIANE BETTINELLI ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDRE MATTJE (OAB RS103837) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5005255-51.2023.8.21.0044

ID: 296338836

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005255-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI FURLANETTO MAGEDANZ LUANA FURLANETTO MAGEDANZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO VUADEN

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INVENTÁRIO Nº 5005255-51.2023.8.21.0044/RS REQUERENTE : LUANA FURLANETTO MAGEDANZ ADVOGADO(A) : FABIANO VUADEN (OAB RS059203) REQUERENTE : FRANCIELI FURLANETTO MAGEDANZ ADVOGADO(A) : FABIANO VUADEN …

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Processo nº 5003606-51.2023.8.21.0044

ID: 283767563

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003606-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TURATTI & TURATTI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDWARD FONTANA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003606-51.2023.8.21.0044/RS RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO IMPETRANTE : TURATTI & TURATTI LTDA ADVOGADO(A) : EDWARD FONTANA (OAB RS058534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5003121-51.2023.8.21.0044

ID: 303255695

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003121-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JONAS DIAS HENNIKA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO FERNANDO VIDAL

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WAGNER VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA RADAELLI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003121-51.2023.8.21.0044/RS RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO EXEQUENTE : JONAS DIAS HENNIKA ADVOGADO(A) : JULIA RADAELLI (OAB RS104935) ADVOGADO(A) : WAGNER VIDAL …

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Processo nº 5004479-51.2023.8.21.0044

ID: 301948501

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004479-51.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA

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MARIA TERESA GOLDSCHMIDT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004479-51.2023.8.21.0044/RS RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037…

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