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Processo nº 5003024-80.2024.8.21.0120

ID: 292512378

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003024-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOLOGIA IRMAOS AGOSTINETTO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003024-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : ODONTOLOGIA IRMAOS AGOSTINETTO LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Considerando que o acordo…

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Processo nº 5001569-80.2024.8.21.0120

ID: 310619457

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

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EUNICE BOHRER

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DE SOUZA E BOHRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOSÉ AUGUSTO SCHMIDT ERTEL

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MEIRI MORELLO

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FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-80.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar embargos de declaração apresentados pelo terceiro interessado (Evento 31), os quais tem por objeto rediscutir a decisão proferida (Evento 26), no tocante à constrição dos valores diante da penhora no rosto dos autos (Evento 23), sob o fundamento de que a decisão no processo originário é anterior à homologação do acordo. Permitida a apresentação de contrarrazões, a parte exequente se manifestou, demonstrando sua oposição aos embargos interpostos. Este é o relato do necessário. Decido. Inicialmente, recebo os embargos de declaração opostos no evento 31, EMBDECL1 , porquanto tempestivos. Desafia aclaratórios a decisão judicial que padecer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, veja-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso dos autos, todavia, não há na decisão proferida por este juízo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que tenham o condão de modificar a decisão já publicada. Logo, o que pretende o embargante é a rediscussão da decisão proferida. Ademais, ressalte-se que, muito embora a decisão originária seja anterior, a averbação da penhora no rosto dos autos foi posterior à homologação do acordo e, por tal razão, não se pode decidir diferentemente. Não se discute, aqui, a conduta processual do devedor. Tal discussão, se for o caso, deve ser levada a efeito nos autos em que contendem os contraentes. Isto posto, DESACOLHO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Nada pendente, baixem-se os autos, conforme decisão do evento 12, SENT1 .

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Processo nº 5002830-80.2024.8.21.0120

ID: 316189541

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002830-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERS ANTONIO CORSO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002830-80.2024.8.21.0120/RS (originário: processo nº 00019566920138210120/RS) RELATOR : GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE : KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AG…

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Processo nº 5001957-80.2024.8.21.0120

ID: 322504760

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001957-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARVIN ESCOLA TECNICA EAD LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE DA ROCHA SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001957-80.2024.8.21.0120/RS RELATOR : GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE : MARVIN ESCOLA TECNICA EAD LTDA ADVOGADO(A) : Daiane da Rocha Santos (OAB RS100678) ATO ORDI…

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Processo nº 5001957-80.2024.8.21.0120

ID: 307895740

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001957-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARVIN ESCOLA TECNICA EAD LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE DA ROCHA SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001957-80.2024.8.21.0120/RS RELATOR : GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE : MARVIN ESCOLA TECNICA EAD LTDA ADVOGADO(A) : Daiane da Rocha Santos (OAB RS100678) ATO ORDI…

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Processo nº 5001084-80.2024.8.21.0120

ID: 323612044

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001084-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS ORTIZ CLERICI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

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JERONIMO BASIL ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001084-80.2024.8.21.0120/RS RELATOR : GABRIEL PINOS STURTZ REQUERENTE : MARCOS VINICIUS ORTIZ CLERICI ADVOGADO(A) : PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUE…

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Processo nº 5002830-80.2024.8.21.0120

ID: 299367404

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002830-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERS ANTONIO CORSO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002830-80.2024.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001956-69.2013.8.21.0120/RS EXEQUENTE : KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : …

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Daniele Siqueira Spencer x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 298552118

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5002733-80.2024.8.21.0120

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE SIQUEIRA SPENCER

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002733-80.2024.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000325-19.2024.8.21.0120/RS EXEQUENTE : DANIELE SIQUEIRA SPENCER ADVOGADO(A) : JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (O…

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Processo nº 5001569-05.2023.8.21.0124

ID: 283770011

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-05.2023.8.21.0124

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JACINTA BRANT THUME 78791510015

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSSARA BÜTTENBENDER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-05.2023.8.21.0124/RS EXEQUENTE : JACINTA BRANT THUME 78791510015 ADVOGADO(A) : JUSSARA BÜTTENBENDER (OAB RS070257) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a penhora sobre o veícul…

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Processo nº 5001569-39.2022.8.21.0027

ID: 315133931

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-39.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERIDIANA PEREIRA DURACZINSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001569-39.2022.8.21.0027/RS REQUERENTE : VERIDIANA PEREIRA DURACZINSKI ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) SENTE…

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