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Processo nº 5003669-47.2021.8.21.0141

ID: 316419747

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003669-47.2021.8.21.0141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

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MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003669-47.2021.8.21.0141/RS EXECUTADO : CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS Z…

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Processo nº 5003669-47.2021.8.21.0141

ID: 298105950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003669-47.2021.8.21.0141

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

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MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003669-47.2021.8.21.0141/RS EXECUTADO : CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS Z… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003669-47.2021.8.21.0141/RS EXECUTADO : CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) DESPACHO/DECISÃO Determino seja realizada a penhora por termo nos autos do imóvel matriculado sob nº 106.956, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, constituindo o executado como depositário, conforme autoriza o parágrafo 2º do art. 840 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação da parte executada, bem como seu(sua) cônjuge, se for o caso, e eventual credor hipotecário. Caso o executado possua procurador cadastrado nos autos, a intimação da penhora e da avaliação se dá de forma eletrônica, nos termos do art. 841, §1º do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Inexistindo impugnação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, indique leiloeiro de sua confiança. No silêncio, desde já, nomeio o Leiloeiro Joacir Monzon Pouey, cel 41 98505-5505 e e-mail joacir@monzonleiloes.com.br, forte no art. 883 do CPC, que deverá ser intimado para sugerir datas para hastas públicas, com lapso mínimo de 90 (noventa) dias. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 6% (seis por cento) tanto para bens móveis quanto para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; quando se tratar de bem imóvel de incapaz, o percentual mínimo será de 80%; também deverá ser observada a limitação prevista no art. 843, 2°, do CPC. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 6% (seis por cento) tanto para bens móveis quanto para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; quando se tratar de bem imóvel de incapaz, o percentual mínimo será de 80%; também deverá ser observada a limitação prevista no art. 843, 2°, do CPC. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

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Processo nº 5011720-47.2021.8.21.0141

ID: 296913940

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011720-47.2021.8.21.0141

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011720-47.2021.8.21.0141/RS RELATOR : IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Rosa Borges Fernandes x Martim Vurdel

ID: 310841531

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008907-47.2021.8.21.0141

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

MARTIM VURDEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORENZO ALBERTO PAULO

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MARCOS ANTONIO HAUSER

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USUCAPIÃO Nº 5008907-47.2021.8.21.0141/RS AUTOR : ROSA BORGES FERNANDES ADVOGADO(A) : LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) RÉU : MARTIM VURDEL ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO HAUSER (OAB RS076377) DES…

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Processo nº 5003669-45.2025.8.21.0064

ID: 316921180

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-45.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YASMIM DO NASCIMENTO SILVA

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-45.2025.8.21.0064/RS RÉU: YASMIM DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o decreto de revelia e julgo PROCEDENTE o pedido para pag…

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Processo nº 5003669-33.2024.8.21.0144

ID: 323149692

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-33.2024.8.21.0144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SPASSO COMERCIO DE CALCADO E CONFECCAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELENICE GIRONDI KOFF

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003669-33.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE : SPASSO COMERCIO DE CALCADO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO(A) : ELENICE GIRONDI KOFF (OAB RS058490) SENTENÇA Com base no art. 924, incis…

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Processo nº 5003669-35.2025.8.21.0132

ID: 330299370

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-35.2025.8.21.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR MARCELINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS SIQUEIRA GRAWER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-35.2025.8.21.0132/RS AUTOR : JAIR MARCELINO ADVOGADO(A) : LUCAS SIQUEIRA GRAWER (OAB RS106462) SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (e…

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Processo nº 5003669-93.2023.8.21.0006

ID: 298754738

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-93.2023.8.21.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RONIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS BURGIE VALMORBIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003669-93.2023.8.21.0006/RS AUTOR : GUSTAVO RONIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS BURGIE VALMORBIDA (OAB RS097517) SENTENÇA Pelo exposto, com base no que dispõe o artigo 4…

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Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Ipe -Prev x Maria Ana Sist De Oliveira

ID: 329916411

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017928-47.2021.8.21.0141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Polo Passivo:

MARIA ANA SIST DE OLIVEIRA

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Advogados:

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

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CAROLINE DA SILVA CARDOSO

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS…

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Processo nº 5003669-08.2024.8.21.0023

ID: 336227527

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5003669-08.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSA NERI MOURA DA VEIGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FONTOURA

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003669-08.2024.8.21.0023/RS AUTOR : ROSA NERI MOURA DA VEIGA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FONTOURA (OAB RS088568) SENTENÇA Julgo, portanto, PROCEDE…

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