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"5045793-88.2025.4.04.7100" - Resultados da Busca

Processo nº 5045793-09.2024.8.21.0022

ID: 316562360

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045793-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN SUSANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS

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PAULO ROBERTO VEIGA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS RELATOR : ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA AUTOR : SUSANA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGAD…

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Henrique Dos Santos Gondran x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 296964547

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045793-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VEIGA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGADO(A)… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VEIGA PORTO (OAB RS129078) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à inclusão de Susana no polo ativo, conforme consta na inicial. 2 . Do pedido de tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Acerca da probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória, conforme lição de LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO, “ é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos ”. A urgência, segundo os mesmos autores, ocorre quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. No caso concreto, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, uma vez que os documentos que acompanham a inicial não permitem concluir de pronto pela irregularidade da contratação, sendo necessário o aprofundamento da cognição. Conforme narrado na inicial, a autora Susana é titular de conta junto ao réu, na qual recebe pensão alimentícia de seu filho Henrique, coautor. Contudo, a instituição bancária vem realizando descontos e retenção de valores em dita conta. Não obstante, a própria requerente reconhece dívida com a ré ( evento 1, INIC1 ): "A autora reconhece ser devedora da Ré, que realizou empréstimo junto a mesma, mas em virtude da sua atual condição financeira, de extrema dificuldade e superendividamento, não tem conseguido honrar os pagamentos." Ademais, como salientado pelo Ministério Público no evento 26, PROMOÇÃO1 , é impossível o banco individualizar a origem dos inúmeros lançamentos que ingressam na conta corrente do devedor. Por conseguinte, não se vislumbra, nesse momento em sede de cognição sumária, segurança quanto à probabilidade do direito alegado, visto que, segundo o relato da própria parte requerente, há dívida com a instituição bancária. Em razão do exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro a tutela de urgência requerida. 3. Da inversão do ônus da prova. Considerando tratar-se de relação de consumo, em que evidenciada a hipossuficiência da parte autora diante da parte requerida, defiro a inversão do ônus probatório , nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A inversão ora deferida, todavia, não exime a parte autora de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil. 4. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, pois a parte autora solicitou expressamente sua não realização. Nestes casos, fica inviabilizada a composição, ao menos neste momento. 5 . Cite-se. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para a réplica. 7. Apresentada a réplica, proceda-se da seguinte forma: a) Caso sejam juntados documentos novos, dê-se vista à parte ré para ciência e manifestação, se for de seu interesse. b) Caso não sejam juntados documentos, expeça-se ato ordinatório para que as partes digam se há necessidade da produção de outras provas, com prazo de 15 dias.

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Processo nº 5045793-90.2025.8.21.7000

ID: 278611290

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5045793-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLA MESQUITA PATUSSI

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ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

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Agravo de Instrumento Nº 5045793-90.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE : COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS A… Agravo de Instrumento Nº 5045793-90.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE : COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERSON FARIAS AZAMBUJA (OAB RS021588) ADVOGADO(A) : CARLA MESQUITA PATUSSI (OAB RS062413A) EMENTA agravo de instrumento. Direito Privado não especificado. execução de título extrajudicial. penhora de valores em conta bancária da parte executada. desbloqueio, de ofício, pelo juízo, por se tratar de valor irrisório. impossibilidade. juízo de valor. interesse do credor, que deve ser observado. precedentes do stj. decisão reformada. recurso provido, por decisão monocrática. DECISÃO MONOCRÁTICA I — Relatório. COMERCIAL DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA interpõe recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida na Execução de Título Extrajudicial que move em desfavor de VALMOR MULLER , JANETE MARIA MULLER e FARMÁCIA JANE LTDA , nos seguintes termos ( processo 5009201-08.2020.8.21.0021/RS, evento 41, DESPADEC1 ): Vistos. 1. Determinada a penhora via SISBAJUD, os valores encontrados são insuficientes à satisfação do crédito ou dos custos do processo, razão pela qual determinei a sua liberação, conforme se depreende do recibo que ora junto aos autos, diante do disposto pelo artigo 836, do CPC. 2. No silêncio da parte credora, suspenda-se o feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais. A empresa credora recorre para que seja reformada a decisão, mantendo-se a penhora independentemente do valor bloqueado. Em razões recursais ( 1.1 ), relata que a ação executiva tramita desde o ano de 1997, sem sucesso na satisfação do crédito e sem o interesse dos devedores em fazê-lo. Alega que a liberação, de ofício, da quantia bloqueada contraria a efetividade do processo e impede a interrupção da prescrição intercorrente. Destaca a importância da manutenção da constrição para chamar atenção da parte executada para saldar o débito. Invoca jurisprudência de Tribunal Superior e do TJRS. Pede o provimento do recurso. Efetuado o recolhimento do preparo recursal. A parte agravada deixou de contrarrazoar o recurso. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. II — Fundamentação. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e procedo ao seu julgamento monocrático, na forma autorizada pela Súmula nº 568/STJ e pelos artigos 932, incisos IV e VIII, do CPC, e 206, incisos XXXV e XXXVI, do RITJRS. A parte agravante insurge-se contra a decisão que efetuou, de ofício, o desbloqueio de valores em conta bancária da parte agravada, ao argumento de se tratar de quantia irrisória. No caso concreto, a ação tramita desde o longínquo ano de 1997, sem que a parte credora tenha seu crédito satisfeito, apesar das inúmeras diligências realizadas ao longo dos anos. O desinteresse dos devedores em adimplir o débito, nesse cenário, é evidente. Verifica-se que, após incontáveis esforços, obteve-se sucesso no bloqueio de R$ 15,79 na conta bancária da coexecutada JANETE MARIA MULLER ( evento 37, SISBAJUD8 ). O valor, de fato, é irrisório frente ao crédito, cuja última atualização somava R$ 19.185,42. Ocorre que não compete ao julgador, de ofício, determinar a liberação de quantia bloqueada, porque a execução se dá no interesse do credor. É o exequente que deverá dizer do interesse na manutenção de bloqueio de pequenas quantias, pois o conceito de irrisório demanda juízo de valor. Ademais, está pacificada na jurisprudência do Tribunal Superior que a irrisoriedade de valor penhorado (em dinheiro), comparada ao valor do crédito exequendo, não impede a sua penhora e tampouco justifica seu desbloqueio. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é de que a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Precedentes: AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 18/12/2014; REsp 1.421.482/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 18/12/2013; AgRg no REsp 1.383.159/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 13/9/2013. 3. Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 1703313/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017) Trata-se de dar efetividade à atividade satisfativa — ainda que moral —, já que no caso em exame não foi possível à parte a obtenção do direito em prazo razoável. Por isso, é caso de prover o recurso para determinar a manutenção do bloqueio de valores em conta bancária dos executados, independentemente da quantia bloqueada, autorizando nova consulta de ativos financeiros. III — Dispositivo. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso.

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Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5045793-88.2025.4.04.7100"

Processo nº 5045793-09.2024.8.21.0022

Henrique Dos Santos Gondran x Banco Santander (Brasil) S.A.

Processo nº 5045793-90.2025.8.21.7000