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Processo nº 5045793-09.2024.8.21.0022

ID: 316562360

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045793-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN SUSANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS

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PAULO ROBERTO VEIGA PORTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS RELATOR : ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA AUTOR : SUSANA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGAD…

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Processo nº 5045793-90.2025.8.21.7000

ID: 278611290

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5045793-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CARLA MESQUITA PATUSSI

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ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5045793-90.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE : COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS A… Agravo de Instrumento Nº 5045793-90.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR : Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE : COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERSON FARIAS AZAMBUJA (OAB RS021588) ADVOGADO(A) : CARLA MESQUITA PATUSSI (OAB RS062413A) EMENTA agravo de instrumento. Direito Privado não especificado. execução de título extrajudicial. penhora de valores em conta bancária da parte executada. desbloqueio, de ofício, pelo juízo, por se tratar de valor irrisório. impossibilidade. juízo de valor. interesse do credor, que deve ser observado. precedentes do stj. decisão reformada. recurso provido, por decisão monocrática. DECISÃO MONOCRÁTICA I — Relatório. COMERCIAL DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA interpõe recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida na Execução de Título Extrajudicial que move em desfavor de VALMOR MULLER , JANETE MARIA MULLER e FARMÁCIA JANE LTDA , nos seguintes termos ( processo 5009201-08.2020.8.21.0021/RS, evento 41, DESPADEC1 ): Vistos. 1. Determinada a penhora via SISBAJUD, os valores encontrados são insuficientes à satisfação do crédito ou dos custos do processo, razão pela qual determinei a sua liberação, conforme se depreende do recibo que ora junto aos autos, diante do disposto pelo artigo 836, do CPC. 2. No silêncio da parte credora, suspenda-se o feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais. A empresa credora recorre para que seja reformada a decisão, mantendo-se a penhora independentemente do valor bloqueado. Em razões recursais ( 1.1 ), relata que a ação executiva tramita desde o ano de 1997, sem sucesso na satisfação do crédito e sem o interesse dos devedores em fazê-lo. Alega que a liberação, de ofício, da quantia bloqueada contraria a efetividade do processo e impede a interrupção da prescrição intercorrente. Destaca a importância da manutenção da constrição para chamar atenção da parte executada para saldar o débito. Invoca jurisprudência de Tribunal Superior e do TJRS. Pede o provimento do recurso. Efetuado o recolhimento do preparo recursal. A parte agravada deixou de contrarrazoar o recurso. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. II — Fundamentação. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e procedo ao seu julgamento monocrático, na forma autorizada pela Súmula nº 568/STJ e pelos artigos 932, incisos IV e VIII, do CPC, e 206, incisos XXXV e XXXVI, do RITJRS. A parte agravante insurge-se contra a decisão que efetuou, de ofício, o desbloqueio de valores em conta bancária da parte agravada, ao argumento de se tratar de quantia irrisória. No caso concreto, a ação tramita desde o longínquo ano de 1997, sem que a parte credora tenha seu crédito satisfeito, apesar das inúmeras diligências realizadas ao longo dos anos. O desinteresse dos devedores em adimplir o débito, nesse cenário, é evidente. Verifica-se que, após incontáveis esforços, obteve-se sucesso no bloqueio de R$ 15,79 na conta bancária da coexecutada JANETE MARIA MULLER ( evento 37, SISBAJUD8 ). O valor, de fato, é irrisório frente ao crédito, cuja última atualização somava R$ 19.185,42. Ocorre que não compete ao julgador, de ofício, determinar a liberação de quantia bloqueada, porque a execução se dá no interesse do credor. É o exequente que deverá dizer do interesse na manutenção de bloqueio de pequenas quantias, pois o conceito de irrisório demanda juízo de valor. Ademais, está pacificada na jurisprudência do Tribunal Superior que a irrisoriedade de valor penhorado (em dinheiro), comparada ao valor do crédito exequendo, não impede a sua penhora e tampouco justifica seu desbloqueio. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é de que a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Precedentes: AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 18/12/2014; REsp 1.421.482/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 18/12/2013; AgRg no REsp 1.383.159/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 13/9/2013. 3. Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 1703313/AM, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017) Trata-se de dar efetividade à atividade satisfativa — ainda que moral —, já que no caso em exame não foi possível à parte a obtenção do direito em prazo razoável. Por isso, é caso de prover o recurso para determinar a manutenção do bloqueio de valores em conta bancária dos executados, independentemente da quantia bloqueada, autorizando nova consulta de ativos financeiros. III — Dispositivo. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso.

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 328866383

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5179459-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI

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LUSCHENIA PARKER MOTA

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7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 292522650

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5113305-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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MAICO AGOSTINETO

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VANESSA DALFOVO

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 298501433

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015529-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO6

80

Advogados:

GRACIANA BERLITZ WILDNER

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ALLAN TASSONI BARRIONUEVO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298508469

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5092741-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

CAROLINA NUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMEU CARLOS ALZIRO GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARQUES WOJAHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 298501688

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5095166-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA TRELLES BRUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310998388

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5168207-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310994118

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5136585-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANGELICA BRAUN BERNARDO

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DAVID MEDEIROS ORTENZI

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TATIANE SANCHEZ AVILA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 260811856

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5030079-90.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

GLAUCIA NICOLE PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIR JOSÉ MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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