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Processo nº 5057355-44.2025.8.21.0001

ID: 317991181

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5057355-44.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIANE BREUNIG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS WILLI CAL

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SUSANA PAVELACKI

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MARIA MADALENA PAVELACKI

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CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5057355-44.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LIANE BREUNIG ADVOGADO(A) : CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) ADVOGADO(A) : MARIA MADALEN…

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Processo nº 5057355-44.2025.8.21.0001

ID: 325333402

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5057355-44.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIANE BREUNIG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANITA PAVELACKI CAL

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CARLOS WILLI CAL

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SUSANA PAVELACKI

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MARIA MADALENA PAVELACKI

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CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5057355-44.2025.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : LIANE BREUNIG ADVOGADO(A) : CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OA…

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Anderson Lucas Otto Schneider x Juízo Da 1ª Vara Judicial Da Comarca De São Sebastião Do Caí

ID: 258079523

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5057355-96.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUCAS OTTO SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SãO SEBASTIãO DO CAí

80

8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO …

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Processo nº 5057355-49.2022.8.21.0001

ID: 308695268

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Improbidade Administrativa Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5057355-49.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA TATIANA BIRK CLARA REGINA FROHLICH JENIFFER ALINE DO PRADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUREA RAFAELA ARTEIRO HERZER BUFFON

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CÁTIA SIMONE ARTEIRO

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CÍNTIA HELENA ZWETSCH

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5057355-49.2022.8.21.0001/RS RÉU : CARLA TATIANA BIRK ADVOGADO(A) : CÍNTIA HELENA ZWETSCH (OAB RS060544) RÉU : CLARA REGINA FROHLICH ADVOGADO(A) : AUREA R… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5057355-49.2022.8.21.0001/RS RÉU : CARLA TATIANA BIRK ADVOGADO(A) : CÍNTIA HELENA ZWETSCH (OAB RS060544) RÉU : CLARA REGINA FROHLICH ADVOGADO(A) : AUREA RAFAELA ARTEIRO HERZER BUFFON (OAB RS094974) ADVOGADO(A) : CÁTIA SIMONE ARTEIRO (OAB RS072793) RÉU : JENIFFER ALINE DO PRADO ADVOGADO(A) : CÍNTIA HELENA ZWETSCH (OAB RS060544) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente das peças juntadas no evento 266, que informam que foi mantida a decisão agravada pelas rés no o AREsp 2554595/RS, devendo o feito prosseguir. 2. Consultando o processo, verifico que após o saneador (evento 89), foram opostos embargos de declaração ( 155.1 e 156.1 ), os quais foram recebido e acolhidos, com a tipificação das condutas ( 176.1 ). Contudo, não foi observada a previsão do §10-E do art. 17, da LIA; assim, renove-se a intimação das partes para ratificarem ou especificarem as demais provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência. Havendo necessidade de realização de prova oral, deverá no mesmo prazo vir aos autos o rol de testemunhas, a fim de possibilitar a organização de pauta deste Juízo, sob pena de perda da prova. As testemunhas arroladas deverão vir devidamente qualificadas, preferentemente com indicação de telefone celular e CPF, assim como indicação da eventual condição de funcionário público e respectivo órgão de lotação. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba “INTIMADOS” nas “AÇÕES” da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em “INCLUIR” ao final. As partes ficam cientes de que as intimações das testemunhas obedecerão ao contido no art. 455 do CPC, observadas as exceções previstas no referido artigo e seus parágrafos.

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Processo nº 5057355-78.2024.8.21.0001

ID: 281382895

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057355-78.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057355-78.2024.8.21.0001/RS RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recente O… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057355-78.2024.8.21.0001/RS RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a recente Operação Policial Malus Doctor , a Corregedoria-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul noticiou a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277) , por meio de comunicado recebido da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, conforme Recomendação n.º 27/2025-CGJ. Nos termos do Comunicado n.º 13/2025-CGJ, a advogada Mayara Godoy de Carvalho (OAB/RS 130.576) informou que teve seu nome vinculado a inúmeros processos por substabelecimento realizado sem sua ciência ou anuência formal. Diante disso, atendendo às recomendações recebidas da CGJ e de modo a verificar a capacidade processual do constituinte, SUSPENDO o presente feito, com fulcro no art. 313, I, do CPC, e determino a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, mediante a apresentação de nova procuração (com data atual), com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Além da apresentação de procuração atualizada, deverá a parte autora apresentar 2 (dois) comprovantes de endereço atualizado em seu nome (por exemplo, conta de água, energia elétrica, telefone, internet ou contrato de locação) e declaração, de próprio punho, atestando que tem ciência da existência da presente demanda, de seu objeto e do patrono constituído nos autos; Registro que a providência se faz necessária independentemente da presença de outros procuradores constituídos em conjunto ou de ter havido substabelecimento . Outrossim, o advogado suspenso não pode substabelecer os poderes que recebeu de seus clientes, pois a suspensão o impede de exercer a advocacia. Por tal motivo, descadastrei a advogada Mayara Godoy de Carvalho (OAB/RS 130.576) da autuação, nos termos do Comunicado n.º 13/2025-CGJ . Ainda, intime-se a parte ré para ciência desta decisão. Atendida a ordem , voltem os autos conclusos para deliberação. Intimação eletrônica da parte ré agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: frlagvermjz2vjud@tjrs.jus.br e agende!

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