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Edi Villa Biondo x Rizzi & Cia Ltda

ID: 321337603

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5003631-61.2024.8.21.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDI VILLA BIONDO

Polo Passivo:

RIZZI & CIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIANE GANDIN CONSUL

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DANIEL VIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5003631-61.2024.8.21.0066/RS EMBARGANTE : EDI VILLA BIONDO ADVOGADO(A) : DANIEL VIER (OAB RS051595) EMBARGADO : RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : KATIANE GANDIN CONSUL (OA…

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Iane Donatti x Banco Agibank S.A

ID: 276715809

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5128082-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IANE DONATTI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

NATALICIO EDUARDO G. HENTZ

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Agravo de Instrumento Nº 5128082-80.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVANTE : IANE DONATTI ADVOGADO(A) : NATALICIO EDUA… Agravo de Instrumento Nº 5128082-80.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVANTE : IANE DONATTI ADVOGADO(A) : NATALICIO EDUARDO G. HENTZ (OAB RS077817) AGRAVADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AJG. JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE DEFERIMENTO TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. A presunção de insuficiência de recursos para pagar as custas do processo é relativa. Este Tribunal de Justiça entende que o postulante da gratuidade da justiça deve comprovar a situação de hipossuficiência econômica. Caso em que a agravante é aposentada e trouxe aos autos comprovante de rendimentos mensais no qual se verifica que aufere renda inferior a cinco salários mínimos, bem como demonstrou que não presta declaração de imposto de renda. De outra parte, o pedido de tutela de urgência para que os descontos referentes ao empréstimo consignado sub judice sejam suspensos não foi objeto de enfrentamento pelo juízo a quo, não cabendo sua análise nesse momento, porquanto caracterizaria supressão de um grau de jurisdição. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se agravo de instrumento interposto por IANE DONATTI em face da decisão proferida nos autos da ação em que contende com BANCO AGIBANK S.A , que indeferiu o pedido da gratuidade da justiça formulado na inicial. Extrai-se da decisão recorrida ( evento 20, DESPADEC1 ): Vistos. Não tendo a parte autora atendido à determinação do evento 4, indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Agendada a intimação da(s) parte(s). Em suas razões recursais, disse a agravante que trouxe aos autos sua declaração de hipossuficiência e extrato da conta corrente em que não consta outra movimentação financeira além do recebimento da aposentadoria. Ainda, referiu que restou devidamente comprovado que percebe o valor de R$ 2.461,96, mensais, prejudicado agora pelo desconto das 84 parcelas de R$ 294,15, ou seja, reduzindo ainda mais seus ganhos mensais. Acrescentou ainda que, consoante consulta ao site da Receita Federal, a agravante não declara imposto de renda. Noutro quadrante, postulou pela concessão de tutela de urgência para que sejam cessados os descontos referentes ao financiamento fraudulento no seu benefício previdenciário. Pediu provimento. Foi o relatório. Decido. Consoante dispõe o artigo 98, caput , do CPC: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." . Além disto, conforme art. 99, § 3º do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." . Há, portanto, uma presunção relativa de que a pessoa natural que postula o benefício realmente não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo. Neste sentido, destaco precedente do Eg. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC/2015. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, por intempestividade. Tempestividade comprovada. Reconsideração. 2. Há presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, embora relativa, somente pode ser afastada pelo magistrado quando houver, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1478886/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 31/03/2020). Grifei. Apesar de tal presunção legal, é de entendimento deste Relator que há necessidade da comprovação, pelo postulante, da situação financeira que o impeça de pagar as custas. E, consoante dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça: "o benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais" . A respeito, cito os julgados que seguem: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA . PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos. A lei processual civil, por seu turno, não exige um estado de penúria ou de miséria absoluta para ser deferido o benefício da justiça gratuita, conforme disciplina do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Hipótese em que restou demonstrado que a autora/agravante é dependente de seu cônjuge, pois não possui renda própria. Os rendimentos do núcleo familiar, composto de dois adultos, além da filha menor de idade, não ultrapassam o critério dos cinco salários mínimos, adotado para deferimento da gratuidade da justiça , de acordo com o Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível da AJURIS e a Conclusão nº 49 do Centro de Estudos do TJRS. Restabelecimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083504241, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em: 05-03-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. - Caso em que os rendimentos do autor/agravante são compatíveis com a alegada hipossuficiência econômica: ganhos inferiores a cinco salários mínimos mensais. - Incidência dos critérios objetivos de concessão/revogação da gratuidade de Justiça . Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre e 49ª Conclusão do Centro de Estudos Jurídicos TJRS. Precedentes. - Concessão do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083192724, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 21-11-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA . RENDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DEFERIMENTO. Para a concessão da gratuidade da justiça , deve estar demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente, cujos rendimentos, sem maiores perquirições, devem estar abaixo do equivalente a cinco salários mínimos. O agravante é proprietário de firma individual, da qual aufere renda inferior a 5 salários mínimos mensais, pelo que cabível a concessão da Gratuidade da Justiça . Agravo de Instrumento provido.(Agravo de Instrumento, Nº 70082563321, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 31-10-2019) No caso, a agravante é aposentada e trouxe aos autos comprovante de rendimentos mensais no qual se verifica que aufere renda inferior a cinco salários mínimos, bem como demonstrou que não presta declaração de imposto de renda. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. De outra parte, o pedido de tutela de urgência para que os descontos referentes ao empréstimo consignado sub judice sejam suspensos não foi objeto de enfrentamento pelo juízo a quo, não cabendo sua análise nesse momento, porquanto caracterizaria supressão de um grau de jurisdição. A respeito, cito precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO . NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DAS PARCELAS CONDICIONADA A DEPÓSITO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O interesse de recorrer é requisito de admissibilidade para que possa ser analisado o mérito recursal, sendo entendido como a necessidade do uso da via recursal para o alcance da tutela pretendida. No caso em exame, o pedido de revogação da liminar, em face do descumprimento da condição pela agravada, não foi apreciado na origem, portanto não pode ser conhecido em sede recursal, sob pena de afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.( Agravo de Instrumento , Nº 52078076020218217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 10-11-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO POR PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO . Ausente manifestação do Juízo de origem sobre tal pleito, sendo determinado apenas o depósito mensal dos valores incontroversos atinentes às prestações mensais dos contratos objeto da revisional, sob pena de revogação da antecipação de tutela . Impedimento do exame nesta Instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.( Agravo de Instrumento , Nº 70076936905, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em: 27-03-2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO . A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, UMA VEZ NÃO APRECIADO PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO É CABÍVEL NESTA FASE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.( Agravo de Instrumento , Nº 51107050420228217000, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 17-06-2022) PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO . IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE VIA RECURSO. Ausência de decisão acerca da matéria impossibilita se manifeste o 2º Grau sobre a questão de forma originária. Princípio constitucional do duplo grau de jurisdição . Inviabilidade do recurso. Agravo desprovido. Decisão monocrática.( Agravo de Instrumento , Nº 70084770031, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 11-12-2020) Isto posto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento , na forma da fundamentação supra. Comunique-se. Intime-se.

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Carina De Almeida Silva x Aristides De Almeida

ID: 293075599

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000032-81.2012.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARINA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ARISTIDES DE ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEMIAN SEGATTO DA COSTA

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CAMILLE DAME ABREU

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DAGMAR DA ROSA PADOAN

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PEDRO LUIZ ROSA PADOAN

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INVENTÁRIO Nº 5000032-81.2012.8.21.0019/RS REQUERENTE : CARINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A) : DEMIAN SEGATTO DA COSTA (OAB RS052788) ADVOGADO(A) : CAMILLE DAME ABREU (OAB RS085380) REQUERIDO : ARIST…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Centro Serra - Sicredi Centro Serra Rs x Londi Ema Plate

ID: 293170966

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Agudo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000062-65.2013.8.21.0154

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

Polo Passivo:

LONDI EMA PLATE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILIAM DIEGO AGGENS

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MONIQUE CAROLINA PACHECO

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DARCI AGGENS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SIDNEY BECKER DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-65.2013.8.21.0154/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A) : DARCI AGGENS (OAB RS…

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Sigilo5 x Sigilo2

ID: 302148889

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5131283-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

VITOR QUINTANA FILHO

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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de…

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Sigilo2 x Sigilo4

ID: 333594412

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: CORREIçãO PARCIAL CRIMINAL Nº Processo: 5198989-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO4

80

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala d…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 304027999

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5137879-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

CAMILA KERSCH RODRIGUES

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala d…

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Sigilo5 x Sigilo4

ID: 302148911

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5147385-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

PAMELA DE ARAUJO AQUINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de…

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Sigilo2 e outros x Sigilo4

ID: 277434481

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5112950-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

ANTONIO DACAMPO NETO

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LAURO ANTONIO AULER

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RENATO LUIS DELLA VECHIA

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7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala…

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Sigilo3 e outros x Sigilo10 e outros

ID: 298501452

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037096-80.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO10 SIGILO6

80

Advogados:

PAULO RENATO GENRO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALERIA ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FARIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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