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Processo nº 5000521-03.2025.8.24.0077

ID: 309441809

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Urubici Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-03.2025.8.24.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PARRA FERNANDES DA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA REGINA SILVA CONTE

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Procedimento Comum Cível Nº 5000521-03.2025.8.24.0077/SC AUTOR : VIVIANE PARRA FERNANDES DA MOTA ADVOGADO(A) : KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada par…

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Processo nº 5000521-13.2023.8.24.0064

ID: 298461858

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000521-13.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCINEI APARECIDO RODRIGUES

Sentença

Advogados:

JULIANA LEMOS DO PRADO

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000521-13.2023.8.24.0064/SC RÉU : LUCINEI APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000521-13.2023.8.24.0064/SC RÉU : LUCINEI APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado LUCINEI APARECIDO RODRIGUES à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto (art. 33, § 2º, "c" do CP) , bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada qual fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento por infração ao art. 155, § 1º, do CP. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). O disposto no § 2º do art. 387 do CPP fica prejudicado nestes autos, pois fixado o regime aberto. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, CPP). Recolha-se a pena pecuniária em consonância com as disposições legais. DETERMINO a destruição dos bens apreendidos, porquanto inservíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o preposto da vítima (art. 201, § 2º, CPP). Transitada em julgado, comunique-se à CGJ e à Justiça Eleitoral, efetue-se o cálculo e intimação para pagamento das custas (art. 175 do CNCGJ) e da pena de multa (art. 381 do CNCGJ), aguardando-se no último caso pela execução ministerial no prazo de noventa dias (v. Circular nº 121/2020 da CGJ), forme-se o processo de execução (art. 1º da Resolução nº 113/2010 do CNJ) e remetam-se ao r. juízo competente (art. 147 da LEP). ?Considerando os termos da Resolução CM n. 5/2019, que estabeleceu os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração à advogada Dra. Juliana Lemos do Prado (OAB/SC 57.310) (ev. 31.1)?, em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), considerando que atuou durante todo o trâmite processual. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se, dando-se baixa nos autos.

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Processo nº 5000521-92.2025.8.24.0015

ID: 311225571

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000521-92.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ROCHA LINO DE MATTOS

Sentença

Advogados:

CAMILA HACKER FLEITH

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000521-92.2025.8.24.0015/SC RÉU : JONAS ROCHA LINO DE MATTOS ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) SENTENÇA Em razão do exposto, na forma do art. …

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Angelo Versi Sequinel Filho x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 315202854

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-89.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO VERSI SEQUINEL FILHO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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PAULO HENRIQUE ZAGOTTO GODOY

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LUCAS AUGUSTO COSTA DUDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-89.2025.8.24.0113/SC AUTOR : ANGELO VERSI SEQUINEL FILHO ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Zagotto Godoy (OAB PR060383) ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO COSTA…

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Processo nº 5000521-35.2016.8.24.0039

ID: 322062732

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-35.2016.8.24.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO SCHMITZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI

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LUIGI MONDADORI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-35.2016.8.24.0039/SC EXECUTADO : MARCELO SCHMITZ ADVOGADO(A) : LUIGI MONDADORI (OAB SC028317) DESPACHO/DECISÃO Considerando a rerratificação da Instituição e Divis…

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Processo nº 5000521-05.2025.8.24.0044

ID: 278714008

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-05.2025.8.24.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO ZANINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDERSON BETT ZANINI

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EDUARDO BETT ZANINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-05.2025.8.24.0044/SC EXEQUENTE : JOSE GERALDO ZANINI ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) DES… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-05.2025.8.24.0044/SC EXEQUENTE : JOSE GERALDO ZANINI ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiência conciliatória para o dia 03 de outubro de 2025, às 17:00 horas. Na oportunidade será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §1º e §2º, da Lei nº 9.099/95). Esclareço que o ato será realizado de forma mista (presencial ou virtual), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjViNDFlYzAtODZlMy00NWIwLTgxYzUtOGU1ZTdlZWY2NjNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Advirto as partes e causídicos ID e senha para acesso ao ato mediante ao link: ID: 255 530 728 701 e senha: 9sk9eH7D II - Determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), bem como sua intimação para comparecer ao ato designado acima, quando poderá oferecer embargos, sem efeito suspensivo, caso não haja conciliação e desde que o juízo já esteja garantido (Enunciado nº 117 do FONAJE), sob pena de preclusão (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 919 do CPC). III - Ressalto a importância da adesão e participação ativa dos advogados das respectivas partes nas audiências de conciliação e mediação, seja colaborando para com o juízo no prévio esclarecimento, junto ao seu cliente, quanto às vantagens, tanto do comparecimento ao ato, quanto da abertura para o diálogo entre as partes, valorizando a resolução consensual dos conflitos, seja quanto à necessária conscientização acerca da importância do trabalho desenvolvido pelo(a) conciliador(a) ou mediador(a), para a melhoria da Justiça como um todo e das atividades desenvolvidas dentro do Poder Judiciário e, por fim, na própria retribuição quanto ao trato pessoal com esses profissionais, que sempre oferecem um tratamento cordial e respeitoso para todos os presentes nas sessões.

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Processo nº 5000521-92.2021.8.24.0125

ID: 319650037

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-92.2021.8.24.0125

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RAQUEL MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SONIA RAQUEL MULLER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-92.2021.8.24.0125/SC EXEQUENTE : FABIANA RAQUEL MULLER ADVOGADO(A) : SONIA RAQUEL MULLER (OAB SC037920) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado…

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Processo nº 5000521-98.2024.8.24.0089

ID: 322103311

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Penha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-98.2024.8.24.0089

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VELI DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SCHERLA GIROTTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-98.2024.8.24.0089/SC EXEQUENTE : VELI DE FREITAS ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 …

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Conte & Cardoso Advocacia x Adenilce Correa Camargo De Sousa e outros

ID: 309396317

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-71.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONTE & CARDOSO ADVOCACIA

Polo Passivo:

ADENILCE CORREA CAMARGO DE SOUSA EDINA CORREA CAMARGO IRACEMA CORREA CAMARGO JOAO ADILSON CORREA CAMARGO RENI CORREA CAMARGO WILSON CORREA CAMARGO

Sentença

Advogados:

JULYO CEZAR CONTE

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PAULO FERNANDO GRUBER

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ANDRESSA CICATTO LONGUI

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CLOVIS JAIR GRUBER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-71.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : CONTE & CARDOSO ADVOCACIA ADVOGADO(A) : JULYO CEZAR CONTE (OAB SC029667) EXECUTADO : IRACEMA CORREA CAMARGO ADVOGADO(A) : CLOVIS J…

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Processo nº 5000521-26.2022.8.24.0071

ID: 292364698

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-26.2022.8.24.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC EDUARDO GHELLER GILSON FANTIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON FANTIN

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EDUARDO GHELLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-26.2022.8.24.0071/SC EXEQUENTE : GILSON FANTIN ADVOGADO(A) : GILSON FANTIN (OAB SC007752) ADVOGADO(A) : EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) EXEQUENTE : EDUARDO GHELLER …

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