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Processo nº 5000295-96.2025.8.24.0012

ID: 277109228

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000295-96.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEOCIR ANDRE MAURINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TABATA SAMANTA CORREIA DE ANDRADE WUNDERLICH

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FABIO MIOLA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000295-96.2025.8.24.0012/SC AUTOR : LEOCIR ANDRE MAURINA ADVOGADO(A) : TABATA SAMANTA CORREIA DE ANDRADE WUNDERLICH (OAB SC071720) ADVOGADO(A)…

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Cristina Lanzini x Helio Berreta Filho

ID: 276629154

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-28.2011.8.24.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA LANZINI

Polo Passivo:

HELIO BERRETA FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PRIGOL

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CRISTINA LANZINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-28.2011.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CRISTINA LANZINI ADVOGADO(A) : CRISTINA LANZINI (OAB SC016474) EXECUTADO : HELIO BERRETA FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO PRIGOL (OAB S…

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Processo nº 5000295-68.2023.8.24.0141

ID: 313848201

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000295-68.2023.8.24.0141

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FEY

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ILDA VALENTIM

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RECURSO CÍVEL Nº 5000295-68.2023.8.24.0141/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : MARCIO FEY (AUTOR) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) EMENTA RECURSO INOMINADO. …

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Claudinei Schmitt x W Fraga Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 281758054

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-32.2015.8.24.0082

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI SCHMITT

Polo Passivo:

W FRAGA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNIS BARIANI KOCH

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FABIO JOAO TURNES

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LEANDRO SCHAPPO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-32.2015.8.24.0082/SC EXEQUENTE : CLAUDINEI SCHMITT ADVOGADO(A) : FABIO JOAO TURNES (OAB SC030657) ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) EXECUTADO : W FRAGA …

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Nereu Antonio Mazzutti x 34.786.254 Lotario Staub

ID: 333647178

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-74.2025.8.24.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEREU ANTONIO MAZZUTTI

Polo Passivo:

34.786.254 LOTARIO STAUB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MASSAROLLO

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IVANDEL VALDIR MORAES DE BRITO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-74.2025.8.24.0084/SC AUTOR : NEREU ANTONIO MAZZUTTI ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) RÉU : 34.786.254 LOTARIO STAUB ADVOGADO(A) : IVA…

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Tereza Ramos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 305325921

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Quilombo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000295-70.2025.8.24.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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UILIAN CAVALHEIRO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Procedimento Comum Cível Nº 5000295-70.2025.8.24.0053/SC AUTOR : TEREZA RAMOS ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) AD… Procedimento Comum Cível Nº 5000295-70.2025.8.24.0053/SC AUTOR : TEREZA RAMOS ADVOGADO(A) : UILIAN CAVALHEIRO RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TEREZA RAMOS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência das obrigações decorrentes dos contratos de empréstimo consignado n. 613983969, n. 619284430, n. 615484054, n. 619984227, n. 589696163, n. 590209043, n. 593409265 e n. 584641102, supostamente firmado entre as partes e DETERMINAR, de forma definitiva, o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 053.585.577-0); b) CONDENAR a parte ré a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da autora relativos às parcelas anteriores a 30/03/2021, e, em dobro, os valores descontados posteriormente à referida data, nos termos da fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos do art. 389 e 405, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Admitida a compensação. A apuração do quantum deverá ser feita mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença; Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). De outro lado, também condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a sua sucumbência - diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido (arts. 85, §§2º e 8º c/c 86 do CPC). A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade judiciária. Em razão do desfazimento dos contratos, nos termos da fundamentação, deverá a parte autora restituir à instituição financeira ré os valores que lhe foram creditados indevidamente, atualizados pelo IPCA a contar da data dos respectivos depósitos, e facultada a compensação nos termos dos arts. 368 e seguintes do Código Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.

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Processo nº 5000295-62.2018.8.24.0135

ID: 300903676

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-62.2018.8.24.0135

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-62.2018.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO RECICLE CATARINENSE DE RES… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-62.2018.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA promoveu ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ROSICLER GOMES DIMAS . As partes informaram a celebração de acordo, no qual a parte interessada (JOEL DOS SANTOS GOMES) reconheceu o débito. Pleitearam a substituição do polo passivo, a suspensão do processo até o adimplemento total da dívida (Evento 89). Por conseguinte, SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do CPC. Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020). Retifique-se o polo passivo para constar (JOEL DOS SANTOS GOMES), diante da assunção da dívida, conforme petição acostada aos autos, excluindo-se ROSICLER GOMES DIMAS . Afora, considerando as especificidades do presente feito, no qual a grande maioria dos executados são pessoas em situação de vulnerabilidade social, baixa instrução e renda, desassistidas de acompanhamento jurídico no momento da assunção do débito. E ainda, considerando tratar-se de situação excepcional que, em razão do porte da empresa Autora, o volume de ações em trâmite e os casos pretéritos de constrições indevidas, necessária a intimação pessoal da parte executada acerca da presente demanda. Dessa forma, no caso de assunção de dívida por terceiro e, havendo o descumprimento do acordo firmado, proceda-se a intimação pessoal da parte executada, no endereço informado no acordo formulado, acerca da existência da presente demanda e do prosseguimento do feito em seus atos constritivos, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação.

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Fundacao Codesc De Seguridade Social x Marilda Rodrigues Catao e outros

ID: 283548044

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-54.2011.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

MARILDA RODRIGUES CATAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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MAURICIO MACIEL SANTOS

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GIOVANA MICHELIN LETTI

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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MAURICIO SCHUCK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-54.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB S… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-54.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) EXECUTADO : MARILDA RODRIGUES CATAO ADVOGADO(A) : MAURICIO SCHUCK (OAB SC016562) INTERESSADO : ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. A Fundação CODESC de Seguridade Social afirmou que a obrigação de devolver valores não foi inteiramente atendida pelo antigo advogado de Marilda Rodrigues Catão, o que foi refutado por ele (eventos 448 e 457 ). 2. É incabível rediscutir a obrigação de devolução de valores imposta ao advogado André Rodrigues de Oliveira neste processo, uma vez que essa questão já foi decidida no evento 439 (item 2.2). Logo, qualquer oposição ao mérito da questão deve ser apresentada por meio do recurso apropriado. Por conta disso, não conheço dessa extensão da petição do evento 448 . Como os valores depositados já foram levantados pela Fundação CODESC de Seguridade Social, o cartório deverá excluir o advogado André Rodrigues de Oliveira do cadastro das partes. 3. Antes de autorizar a penhora é imprescindível a análise do registro do imóvel, a fim de constatar se o bem indicado integra ou não o patrimônio atual do devedor, bem como se há condomínio ou alguma restrição ao exercício pleno da propriedade. Dessa maneira, uma vez que a petição não veio instruída com a certidão atualizada da matrícula, intimo a parte credora para apresentá-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaco que a providência é necessária ainda que a natureza do débito seja propter rem . Ademais, esclareço que capturas de tela de sistemas de consulta, certidões positivas de propriedade, inscrições imobiliárias municipais ou outros documentos similares que não espelhem a íntegra do histórico registral do bem não atendem ao propósito indicado no item anterior.

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Processo nº 5000295-88.2010.8.24.0023

ID: 322195971

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-88.2010.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADENI ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS ADILSON CARLOS OURIQUES AMILTON ARI BERNARDES CAETANO JORGE RODRIGO FONTOURA LOPES JULIANO OLIVEIRA IZAGUIR MARCIO JUVENCILIO NUNES NELSON CONCEICAO NILTON RODRIGUES ODAIR JOSE PEREIRA ONDIONOR GREGORIO WALFRID LUTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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RAFAEL JONATAN MARCATTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000295-88.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 003129191200982400230001/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ODAIR JOSE PEREIRA ADVOGADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000295-88.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 003129191200982400230001/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ODAIR JOSE PEREIRA ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : ADENI ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : JORGE RODRIGO FONTOURA LOPES ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : AMILTON ARI BERNARDES CAETANO ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : JULIANO OLIVEIRA IZAGUIR ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : ONDIONOR GREGORIO ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : MARCIO JUVENCILIO NUNES ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : ADILSON CARLOS OURIQUES ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : WALFRID LUTZ ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) EXEQUENTE : NELSON CONCEICAO (Sucessão) ADVOGADO(A) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 441 - 09/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Roseli De Fatima Roier Machado x Celesc Distribuição S.A.

ID: 334696935

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-14.2016.8.24.0012

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE FATIMA ROIER MACHADO

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME CESCO MIOZZO

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LAURA JANE PIVATO CARNEIRO

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EDSON DE SOUZA CARNEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-14.2016.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ROSELI DE FATIMA ROIER MACHADO ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000295-14.2016.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ROSELI DE FATIMA ROIER MACHADO ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: cacador.juizado@tjsc.jus.br III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº 23/JEC.

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