Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000726-04.2022.4.03.6302" – Página 14 de 18

Marly Barretto x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 311980738

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-65.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLY BARRETTO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5000726-65.2025.8.24.0163/SC AUTOR : MARLY BARRETTO ADVOGADO(A) : SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB AD…

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Processo nº 5000726-47.2025.8.24.0072

ID: 314870815

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-47.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA ZANCANARO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS BUDKEWITZ

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MARIUZE BUDKEVICZ

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IVANIA TEREZINHA VANINI PICOLI

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Procedimento Comum Cível Nº 5000726-47.2025.8.24.0072/SC AUTOR : LUIZ GONZAGA ZANCANARO FILHO ADVOGADO(A) : IVANIA TEREZINHA VANINI PICOLI (OAB SC016572) ADVOGADO(A) : MARIUZE BUDKEVICZ (OAB SC01954…

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Processo nº 5000726-43.2021.8.24.0054

ID: 281151104

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000726-43.2021.8.24.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-43.2021.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequent…

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Processo nº 5000726-47.2022.8.24.0009

ID: 326791717

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000726-47.2022.8.24.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO KEMPNER IVONETE KEMPNER DA SILVA LEONIDA KEMPNER LORIVAL DA SILVA MARIA KEMPNER MARIAN NAIRTON MARIAN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO

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USUCAPIÃO Nº 5000726-47.2022.8.24.0009/SC AUTOR : IVONETE KEMPNER DA SILVA ADVOGADO(A) : EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098) AUTOR : MARIA KEMPNER MARIAN ADVOGADO(A) : EDENILDA DE AMORIM LA…

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Marcio Eugenio Lubi x Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 330047218

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000726-08.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO EUGENIO LUBI

Polo Passivo:

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA DA SILVA DAMASIO

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RICARDO MIARA SCHUARTS

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ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

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RICARDO MIARA SCHUARTS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-08.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MARCIO EUGENIO LUBI ADVOGADO(A) : AMANDA DA SILVA DAMASIO (OAB SC065337) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIV…

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Processo nº 5000726-52.2025.8.24.0038

ID: 293076157

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-52.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ LARA FIAMONCINI NILTON FIAMONCINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL

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Procedimento Comum Cível Nº 5000726-52.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JOAO LUIZ LARA FIAMONCINI ADVOGADO(A) : RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL (OAB SC060297) AUTOR : NILTON FIAMONCINI ADVOGADO(A) : RAFAEL ALV…

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Processo nº 5000726-48.2024.8.24.0083

ID: 280827242

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000726-48.2024.8.24.0083

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TECIDOS E CONFECCOES CANAA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA NATALI PAVARIN CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-48.2024.8.24.0083/SC EXEQUENTE : TECIDOS E CONFECCOES CANAA LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA NATALI PAVARIN CORREA (OAB SC044877) ADVOGADO(A) : PRISCILLA FIGUEI…

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Angela Macedo Dos Santos x Município De Anita Garibaldi-Sc

ID: 305026837

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000726-94.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MACEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

80

Advogados:

CLAUDIONOR DE MACEDO

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DAVID JOSE FONSECA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000726-94.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 335) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANGELA MACEDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Angela Macedo Dos Santos x Município De Anita Garibaldi-Sc

ID: 305002538

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000726-94.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MACEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

80

Advogados:

CLAUDIONOR DE MACEDO

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DAVID JOSE FONSECA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000726-94.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 335) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANGELA MACEDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça3 e outros

ID: 292813701

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000726-96.2023.8.24.0046

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA4

80

Advogados:

JEAN EDUARDO DE SOUZA

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FELIPE BARRETO DE MELO

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ELENISE MAGNUS HENDLER

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000726-96.2023.8.24.0046/SC (Pauta: 412)RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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