Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000769-03.2022.4.04.7016" – Página 14 de 17

Cristina Muhl Da Cruz x Banco Safra S A

ID: 318528001

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-73.2023.8.24.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MUHL DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA TAYNA PEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-73.2023.8.24.0065/SC AUTOR : CRISTINA MUHL DA CRUZ ADVOGADO(A) : LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCAREN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Ribeiro Pereira x Condomínio Residencial Vila Germânica

ID: 321954956

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000769-28.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Sentença

Advogados:

JOSE MAURICIO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5000769-28.2021.8.24.0038/SC EMBARGANTE : MARCELO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE MAURICIO COSTA (OAB SC026596) EMBARGADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A… Embargos à Execução Nº 5000769-28.2021.8.24.0038/SC EMBARGANTE : MARCELO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE MAURICIO COSTA (OAB SC026596) EMBARGADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) SENTENÇA Pelo exposto: 1. Acolho parcialmente os embargos opostos por MARCELO RIBEIRO PEREIRA à execução contra si proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA, apenas para o fim de reconhecer o excesso de execução relativamente à incidência de juros de mora sobre a base de cálculo da multa moratória de 2%. 1.1. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), arcando cada uma das partes com 50% de tais rubricas. Anoto que os honorários foram arbitrados nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil levando-se em conta que a causa é singela e o proveito econômico auferido pelas partes é baixo. ?1.2. Todavia, tendo em vista a decisão proferida no evento 35.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Julgo improcedente, por outro lado, o pedido de consignação em pagamento formulado por MARCELO RIBEIRO PEREIRA contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA, CONCEPTCON JO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA. e MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 2.1. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). A despeito do zeloso trabalho realizado na defesa dos interesses da parte ré, a natureza da causa é singela e o proveito econômico é baixo. 2.2. Todavia, tendo em vista a decisão proferida no evento 3.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. 4. Expeça-se alvará em favor de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA para levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos da Consignação em Pagamento n. 5028987-03.2020.8.24.0038 por MARCELO RIBEIRO PEREIRA, que deverá ser transferida para conta bancária a ser indicada, desde que [i] de titularidade da própria parte; ou [ii] da pessoa física de seu(s) advogado(s) que possuam poderes para receber e dar quitação; ou [iii] da sociedade de advocacia da qual faz(em) parte. 5. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000769-20.2025.8.24.0060

ID: 316209873

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-20.2025.8.24.0060

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-20.2025.8.24.0060/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta formulado pela … Procedimento Comum Cível Nº 5000769-20.2025.8.24.0060/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta formulado pela parte ativa e, como consequência, autorizo a utilização do serviço de acesso automatizado às bases de dados conveniadas (cadastros públicos ou privados), disponibilizado pela Central de Apoio à Movimentação Processual (CAMP), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos da Circular n. 128, de 19 de maio de 2021, para viabilizar a pesquisa de informações de endereços da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo. A pesquisa, a extração e a juntada ao processo das informações sobre endereços da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo serão executadas exclusivamente por robôs, a partir do acesso a todos os sistemas auxiliares conveniados. Concluídas as diligências e informados os resultados no processo, a(s) parte(s) ocupante do polo ativo será automaticamente intimada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensor Público). Caso seja encontrado novo endereço, renove-se o cumprimento do ato processual (citação/intimação), nos termos da decisão inicial. Não localizado novo endereço além daqueles em que já houve tentativa de citação/intimação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, no prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensor Público), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-88.2012.8.24.0023

ID: 330937795

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-88.2012.8.24.0023

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÁLVARO LUIZ CARLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CASTILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ZANOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000769-88.2012.8.24.0023/SC ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV , que estes auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-48.2025.8.24.0083

ID: 303761193

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-48.2025.8.24.0083

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOANA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-48.2025.8.24.0083/SC AUTOR : MARIA JOANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR… Procedimento Comum Cível Nº 5000769-48.2025.8.24.0083/SC AUTOR : MARIA JOANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) DESPACHO/DECISÃO 1) Estando a petição inicial em termos, nos moldes dos arts. 319 e 320, ambos do CPC, recebo-a. 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 3) Deixa-se, por ora, de designar audiência de conciliação inicial em razão da pouca utilidade da realização do ato do art. 334 do CPC nesta fase embrionária do procedimento, quando ainda não se ouviu a parte ré a respeito dos fatos. Ademais, não há qualquer prejuízo à designação futura de audiência conciliatória em momento oportuno, notadamente, após o contraditório pela parte adversa. 4) Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar sua resposta à presente ação, por meio de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia em caso de inércia ou intempestividade (art. 344 do CPC). Encaminhe-se com cópia da inicial e da presente decisão e\ou chave para acesso virtual aos autos eletrônicos. 5) Se contestada a ação , intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Aportando aos autos a réplica ou no caso de inércia da parte autora , sem a necessidade de nova conclusão , intimem-se as partes para, querendo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que não havendo interesse na dilação probatória, a causa terá julgamento antecipado, fulcro no art. 355, I do CPC. 7) Não contestada a ação, fica decretada a revelia da(o) ré(u), com fundamento no art. 344 do CPC, o que autoriza o julgamento antecipado da causa, conforme o art. 355, II do CPC. 8) Oportunamente , voltem conclusos para julgamento ou saneamento, conforme o caso. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-64.2025.8.24.0013

ID: 304157727

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Erê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-64.2025.8.24.0013

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

NARCINDO ANTONIO FRIZON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000769-64.2025.8.24.0013/SC AUTOR : NARCINDO ANTONIO FRIZON ADVOGADO(A) : NELSON NATALINO FRIZON DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a parte autora tenha alegado que não pos… Procedimento Comum Cível Nº 5000769-64.2025.8.24.0013/SC AUTOR : NARCINDO ANTONIO FRIZON ADVOGADO(A) : NELSON NATALINO FRIZON DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a parte autora tenha alegado que não possui condições de arcar com as custas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família, e tenha apresentado documentos para comprovar o direito ao benefício da gratuidade da justiça, da análise dos referidos documentos não se depreende a hipossuficiência alegada. A parte autora juntou extratos de movimentações bancárias que indicam reiteradas movimentações de valores incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Tais movimentações, quando analisadas em conjunto aos bens de propriedade da parte autora, demonstram que a parte possui recursos financeiros suficientes e não se encontra em situação de hipossuficiência. É certo que o conceito jurídico de hipossuficiência financeira não pode se confundir com miserabilidade, porém, cabe destacar que a finalidade do instituto da assistência judiciária gratuita é o de viabilizar acesso ao Judiciário àqueles que, de outra maneira, ver-se-iam completamente impossibilitados de fazê-lo sem prejuízo do seu sustento próprio e/ou o de sua família, entendendo-se por sustento necessidades prementes tais como saúde, educação e moradia. Nesse sentido, a parte autora não logrou êxito em demonstrar a necessidade da benesse pleiteada. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício. Como consequência, intime-se a parte autora para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento, por oportuno, que resta desde já facultado à parte o pagamento parcelado das despesas de ingresso nos termos da Resolução CM 03/2019, podendo-se optar pela quitação em três vezes iguais e sucessivas (por guia de recolhimento) ou em doze vezes iguais e sucessivas (no cartão de crédito). Destaco ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. Com o pagamento das custas, ou, em caso de parcelamento, da primeira parcela, tornem conclusos para análise.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-30.2025.8.24.0089

ID: 298446445

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Penha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-30.2025.8.24.0089

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN MONICK DOS SANTOS KIRCHNER VINICIUS ANDRE KIRCHNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-30.2025.8.24.0089/SC AUTOR : SUELEN MONICK DOS SANTOS KIRCHNER ADVOGADO(A) : RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB PE000540) AUTOR : VINICI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-30.2025.8.24.0089/SC AUTOR : SUELEN MONICK DOS SANTOS KIRCHNER ADVOGADO(A) : RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB PE000540) AUTOR : VINICIUS ANDRE KIRCHNER ADVOGADO(A) : RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB PE000540) DESPACHO/DECISÃO A conciliação é vetor que deve sempre nortear a atuação do magistrado e das partes no processo (art. 2º da Lei 9.099/95 e art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil). Não obstante, também é cogente ao Juiz que busque entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável às partes (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e art. 4º do Código de Processo Civil), devendo velar pela condução adequada do feito. Diante disso, deixo excepcionalmente de designar audiência de conciliação neste feito, como forma de imprimir celeridade ao mesmo, determinando que se proceda à citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Conforme o art. 246, caput , do CPC, a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico , por intermédio dos endereços indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. No ato da resposta deverá a parte requerida indicar as provas que pretende produzir, indicando os fundamentos da necessidade da mesma, sob pena de indeferimento e eventualmente julgamento antecipado do mérito . Por oportuno, grafo que acaso as partes pretendam a realização de audiência de conciliação judicial poderão, dentro do prazo antes assinalado (15 dias), requerer expressamente a designação da mesma, advertindo-as, porém, que se, nesta hipótese, não houver proposta razoável de conciliação, isto poderá ser considerado litigância de má-fé (art. 80 do Código de Processo Civil), aplicando-se o disposto no art. 81 do CPC e art. 55 da Lei n. 9.099/95. Apresentada resposta no prazo antes mencionado, intime-se a parte autora para, querendo, também no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre ela e, no mesmo ato, caso ainda não tenha especificado suas provas na petição inicial, especificá-las. Em seguida, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-93.2024.8.24.0047

ID: 311495418

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Papanduva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-93.2024.8.24.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARCOS ROZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO MARCELO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-93.2024.8.24.0047/SC AUTOR : MARCELO MARCOS ROZA ADVOGADO(A) : ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimen… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-93.2024.8.24.0047/SC AUTOR : MARCELO MARCOS ROZA ADVOGADO(A) : ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designado o dia 07/10/2025 às 13:30 horas , para Audiência Conciliatória, na Sala de Audiências JEC. A audiência será realizada de forma semipresencial. Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação, devendo comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e pagamento das custas processuais, ressalvado o comparecimento pessoal de partes e procuradores que residam fora da Comarca, bem como fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. As partes residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente. Fica facultado o comparecimento por videoconferência aos advogados, hipótese em que deverá ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link. LINK DE ACESSO SERÁ ENCAMINHADO SOMENTE NO DIA DA SOLENIDADE E EXCLUSIVAMENTE NOS MEIOS INFORMADO NOS AUTOS. As partes residentes fora da Comarca poderão participar por meio de videoconferência na mesma sala virtual. No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, na própria audiência, pessoalmente ou por intermédio de advogado nas ações até 20 (vinte) salários mínimos, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, sob pena de revelia. A contestação também poderá ser protocolada eletronicamente até o dia que antecede a audiência de conciliação, para se poder visualizá-la no ato da audiência. Não comparecendo o demandado ou mesmo não sendo contestada a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Não obtida a conciliação, a parte autora poderá apresentar réplica de forma oral no ato ou de forma escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha se manifestado acerca da contestação nos autos. As partes também deverão manifestar-se na referida audiência, se tem interesse na produção de provas, especificando as que pretende produzir.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-76.2025.8.24.0009

ID: 283500757

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-76.2025.8.24.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILLA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-76.2025.8.24.0009/SC AUTOR : MARCO AURELIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 16/07/2025 14… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-76.2025.8.24.0009/SC AUTOR : MARCO AURELIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 16/07/2025 14:00:00 , para audiência virtual de conciliação, por meio de videoconferência, devendo para tanto as partes acessarem o link : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=eFokdqvPub8rU0a0cpTa4W9dFNXcOG9SFH2mbszpQxlKw6vkEf16mHLzYpP5cBMMeIuclGD6DBFS1158vfITiQ%3D%3D A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação. A parte autora deverá participar pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos. Caberá aos advogados de ambas as partes o compromisso de acompanhar seus clientes e viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência. É responsabilidade da parte a opção pela participação da audiência em meio virtual, caso não tenha acesso à internet ou meios necessários para participação por meio virtual, DEVERÁ comparecer ao Fórum da Comarca de Bom Retiro/SC. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça à audiência designada, ciente de que, não obtida a conciliação, deverá, pessoalmente (se o valor da causa for de até 20 salários-mínimos - art. 9º Lei 9.099/95) ou por advogado, oferecer resposta escrita ou oral (artigo 30 da Lei nº 9.099/95) no próprio ato , com a prova documental pertinente. Advirta-se de que, na hipótese de não comparecimento à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (artigo 20 da Lei nº 9.099/95). Não obtida a conciliação e apresentada a contestação, o autor deverá apresentar réplica em audiência. As partes deverão manifestar-se sobre a necessidade de produção de prova oral em audiência, sob pena de julgamento antecipado do feito. Cientifiquem-se as partes que deverão comunicar eventual mudança de endereço no transcorrer do feito, sob pena de ser considerada válida a intimação enviada para o endereço anterior (artigo 19, § 2º da Lei n.º 9.099/95). Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000769-82.2023.8.24.0062

ID: 317717896

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000769-82.2023.8.24.0062

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER DA SILVEIRA FOCHEZATTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANILSON SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-82.2023.8.24.0062/SC EXEQUENTE : JENIFER DA SILVEIRA FOCHEZATTO ADVOGADO(A) : ANILSON SOARES (OAB SC029546) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1 . Trata-se de … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-82.2023.8.24.0062/SC EXEQUENTE : JENIFER DA SILVEIRA FOCHEZATTO ADVOGADO(A) : ANILSON SOARES (OAB SC029546) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1 . Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JENIFER DA SILVEIRA FOCHEZATTO em face de CLAUDINEIA GALVAO . Requer a exequente seja efetuada nova pesquisa por numerários nas contas bancárias da executada, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade permanente (“teimosinha”) (EVENTO 56), o que deve ser deferido, pois, apesar de citada e intimada, não foi realizado o pagamento integral do débito. 2. Assim, defiro o pedido de penhora através do SISBAJUD , na forma do art. 835, I c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome da executada CLAUDINEIA GALVAO , CPF: 109.523.179-07 , no valor do último cálculo constante nos autos, com a ordem de reiteração automática (modalidade "teimosinha"), pelo prazo máximo permitido pelo sistema (30 dias). 2.1 Sendo a constrição dos numerários efetivada em percentual igual ou superior a 30% do valor exequendo , ao cartório, para que designe data e hora para a audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, advertindo-se a executada que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, na própria audiência. Caso a constrição recaia sobre percentual inferior a 30% do valor exequendo , tendo em vista os baixos índices de composição, proceda-se à intimação da executada para, querendo, manifestar-se sobre a penhora, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliatória, caso as partes manifestem interesse neste sentido. Não apresentada manifestação ou haja concordância pela executada sobre a penhora, intime-se a exequente para informar os seus dados bancários, sem necessidade de lavratura de termo. 3 . Não havendo constrição , intime-se a exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar a existência de outros bens penhoráveis, ciente desde já, que em caso de eventual inércia/reiteração de pedidos indeferidos/inexistência de bens, o presente feito será extinto , na forma do § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 168 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes