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Processo nº 5055962-97.2023.8.24.0930

ID: 324334060

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055962-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LILI LANA PAYE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

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APELAÇÃO Nº 5055962-97.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50559629720238240930/SC) RELATOR : NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE : LILI LANA PAYE (AUTOR) ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (O…

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Instituição De Crédito Solidário - Credisol x Mikael De Noni e outros

ID: 327239259

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012312-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL

Polo Passivo:

MIKAEL DE NONI RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO

Sentença

Advogados:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

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SILVÉRIO CLÓVIS RECH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO : RAFA…

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Andreia Medeiros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 332875182

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5089524-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MEDEIROS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5089524-97.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50895249720238240930/SC) RELATOR : MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE : ANDREIA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD D…

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Processo nº 5089718-97.2023.8.24.0930

ID: 332952183

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5089718-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5089718-97.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se man…

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Processo nº 5086711-97.2023.8.24.0930

ID: 336784509

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5086711-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086711-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE …

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Luis Carlos Goncalves x Banco Bradesco S.A.

ID: 294853884

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5078184-88.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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GUSTAVO MARTINS GEVAERD

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Embargos à Execução Nº 5078184-88.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUIS CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NE… Embargos à Execução Nº 5078184-88.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUIS CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por LUIS CARLOS GONCALVES e outro em face de BANCO BRADESCO S.A. Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, uma vez que a parte embargante não foi citada. A parte embargante sustenta, em síntese, a nulidade do arresto realizado nos autos principais, diante da falta do esgotamento das tentativas de citação, o excesso de penhora e a abusividade dos encargos contratuais, o que afastaria a mora. É o relatório do necessário. DECIDO. Do efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada está garantida, diante da realização do arresto, razão pela qual passo a analisar os demais requisitos. A parte embargante sustenta a nulidade do arresto, o excesso de penhora e a abusividade dos encargos contratuais. No ponto, entendo que a alegação de abusividade de encargos (que será analisada após a manifestação da parte contrária), acompanhada da garantia do juízo (viabilizada pelo arresto de valores) é suficiente para concessão do efeito suspensivo. De outro lado, o excesso de penhora merece análise imediata. Analisando os autos principais, é possível observar o excesso de penhora em relação à cobrança das custas judiciais adiantadas pela parte embargada. O valor dispendido pela parte embargada foi de R$ 6.303,30 ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 4, DOC1 ): Ao passo que o valor indicado no pedido de arresto foi de R$ 60.768,44 ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 14, DOC2 ): Considerando que houve bloqueio integral do valor indicado pela embargada ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 43, DOC1 ), flagrante o excesso de penhora. Assim, necessária a liberação imediata do valor de R$ 54.465,14 em favor da parte embargante, o que corresponde à diferença entre o valor cobrado e o valor devido. Quanto aos honorários, eles englobam o valor da execução e por isso não vejo, prima facie , irregularidade na inclusão no cálculo. ANTE O EXPOSTO: Recebo os embargos, com efeito suspensivo. Independentemente do decurso de prazo, proceda-se à liberação, via Sisbajud, do valor de R$ 54.465,14, em favor da parte embargante. Não sendo possível o desbloqueio pelo sistema, expeça-se alvará do valor indicado em favor da parte embargante, que deverá no prazo de 15 dias, indicar seus dados bancários. O saldo remanescente deverá permanecer bloqueado até a análise final desses embargos. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). Translade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.

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Processo nº 5049560-97.2023.8.24.0930

ID: 304061871

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5049560-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURINDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

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GABRIELE COSTA SOVERNIGO

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Produção Antecipada da Prova Nº 5049560-97.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : ANA LAURINDO ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS02816…

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Processo nº 5099515-97.2023.8.24.0930

ID: 299074209

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5099515-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5099515-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a pa…

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Processo nº 5027153-97.2023.8.24.0930

ID: 312727583

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027153-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW

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RAFAEL NIENOW

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027153-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : SUE…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Jose Dos Passos Leopoldino

ID: 317729338

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5116684-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSE DOS PASSOS LEOPOLDINO

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ADELINO SILVA DOS SANTOS

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MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER

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CLAUDEMIR MELLER

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APELAÇÃO Nº 5116684-97.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51166849720238240930/SC) RELATOR : JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : …

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