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Resultados para "5009682-22.2022.4.04.7000" – Página 2 de 3

Processo nº 5009682-76.2025.8.24.0064

ID: 294210803

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5009682-76.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN BELTRAME SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BELTRAME SILVEIRA

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5009682-76.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50169078920218240064/SC) RELATOR : RODRIGO DADALT EXEQUENTE : RENAN BELTRAME SILVEIRA ADVOGADO(A) : RENAN B…

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Processo nº 5009682-59.2025.8.24.0005

ID: 328749185

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009682-59.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009682-59.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VINICIUS BARBIERO QUILANTE ADVOGADO(A) : VINICIUS BARBIERO QUILANTE (OAB SC033418) ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo …

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Processo nº 5009682-81.2022.8.24.0064

ID: 277440953

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009682-81.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA PEREIRA SAVI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO

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ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS

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MARIA REGINA MEDEIROS

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VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009682-81.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE : IOLANDA PEREIRA SAVI ADVOGADO(A) : VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO(A) : MARIA…

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Bernardes & Calegari Advogados S/S x Itau Unibanco S.A.

ID: 276432554

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009682-51.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDES & CALEGARI ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

DANIEL PEGURARA BRAZIL

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THIAGO LOPES CALEGARI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009682-51.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : BERNARDES & CALEGARI ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644) ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS…

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Processo nº 5009682-77.2024.8.24.0075

ID: 296081187

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009682-77.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS ANACLETO BOTEGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009682-77.2024.8.24.0075/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) DESPACHO/DECISÃO Intime-se part…

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Processo nº 5009682-41.2025.8.24.0011

ID: 333324935

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009682-41.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ADEMIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO EDUARDO FACCHINI

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Procedimento Comum Cível Nº 5009682-41.2025.8.24.0011/SC AUTOR : FRANCISCO ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Lei n. 14.331…

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Processo nº 5009682-81.2022.8.24.0064

ID: 313780827

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009682-81.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA PEREIRA SAVI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO

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ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA MEDEIROS

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VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009682-81.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03012964120188240282/SC) RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO EXEQUENTE : IOLANDA PEREIRA SAVI ADVOG…

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Processo nº 5009682-51.2024.8.24.0019

ID: 276586372

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009682-51.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDES & CALEGARI ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PEGURARA BRAZIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES CALEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009682-51.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : BERNARDES & CALEGARI ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644) ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS…

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Processo nº 5009682-62.2025.8.24.0004

ID: 338853780

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009682-62.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO COSTA FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIOR JOSE PRATTS

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ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS

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KARIN MARLISE SCHLUNZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAMPOS PRATTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009682-62.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : LUCIANO COSTA FLORES ADVOGADO(A) : FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182) ADVOGADO(A) : KARIN MARLISE SCHL…

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Processo nº 5009682-50.2025.8.24.0008

ID: 298788003

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009682-50.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TAIANA SCHAEFER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEMIR JOSE ESTOFELE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009682-50.2025.8.24.0008/SC AUTOR : TAIANA SCHAEFER ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009682-50.2025.8.24.0008/SC AUTOR : TAIANA SCHAEFER ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para: a) condenar o demandado ao pagamento do auxílio alimentação descontado nos dias em que parte autora esteve afastada do trabalho por férias e licença-prêmio, afastamentos legais, feriados, pontos facultativos e demais afastamentos previstos no artigo 159 da LCM 660/2007, desde 31/03/2020 até 1º de maio de 2023 (LCM 1.495/2023), no valor nominal de R$ 1.142,44; b) reconhecer o direito da parte autora à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina; c) condenar o Município de Blumenau ao pagamento dos valores reflexos do auxílio-alimentação suprimidos do terço constitucional de férias e gratificação natalina, no valor de R$ 3.954,63 (evento 1, PLANILHA DE CÁLCULO3), referente ao período de 2020-2025, bem como de eventuais parcelas vencidas e vincendas, cuja apuração deverá ser feita em cumprimento de sentença. Os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de quando deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora desde a citação, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, até o dia 08.12.2021. A partir de 09.12.2021, data em que ocorreu a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021 (art. 3º), deve incidir, para fins de correção monetária e juros de mora, a taxa Selic. A verba perseguida na presente ação é de caráter indenizatório, por isso não incide imposto de renda e contribuição previdenciária. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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