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"5014149-04.2023.4.03.6332" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Marcio Alexandre Marcellino x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 312072918

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014149-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE MARCELLINO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE BORBA REIS TOLENTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014149-22.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARCIO ALEXANDRE MARCELLINO ADVOGADO(A) : SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E I…

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Processo nº 5014149-36.2025.8.24.0020

ID: 304000147

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014149-36.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

NILTON MáRCIO BARBOSA CABRAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA FREGULIA ZANATTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA WEISS GOLTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014149-36.2025.8.24.0020/SC AUTOR : NILTON MáRCIO BARBOSA CABRAL ADVOGADO(A) : MARIELE RODRIGUES (OAB SC044917) ADVOGADO(A) : RENATA WEISS GOLTZ (OAB SC071…

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Processo nº 5014149-21.2024.8.24.0004

ID: 301099105

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5014149-21.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EZIO FERNANDES MONTEIRO MARCIA ELISIA FERNANDES MONTEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5014149-21.2024.8.24.0004/SC AUTOR : MARCIA ELISIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA (OAB RS125731) AUTOR : EZIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A… AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5014149-21.2024.8.24.0004/SC AUTOR : MARCIA ELISIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA (OAB RS125731) AUTOR : EZIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA (OAB RS125731) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Inicialmente, retifique-se o polo passivo, com a exclusão de Sebastião Fernandes Monteiro e Luis Carlos Fernandes Monteiro , na medida em que apenas Maria Júlia da Silva Monteiro foi indicada como requerida. 2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). Dil. legais.

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Processo nº 5014149-98.2025.8.24.0064

ID: 310863460

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014149-98.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR SCHMIDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014149-98.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MAURO CESAR SCHMIDT ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO DA ROSA (OAB SC032890) DESPACHO/DECISÃO I. Ao Cartório Judicial, para de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014149-98.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MAURO CESAR SCHMIDT ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO DA ROSA (OAB SC032890) DESPACHO/DECISÃO I. Ao Cartório Judicial, para designação de audiência de conciliação. II. Cite-se e intime-se a parte requerida para, comparecer ao ato designado, oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a citação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp , observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado. Caso haja pedido de busca de endereços pela parte requerente, determino, desde já, a utilização dos sistemas auxiliares para localização do paradeiro do polo passivo, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante informação do número de CPF da parte demandada. Acaso a parte ré não seja citada com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência ao ato designado (art. 345 do Código de Processo Civil), fica autorizado o Cartório Judicial a cancelar a solenidade e aprazar novo ato em outra data, independentemente de nova conclusão. III. Afora, intime-se a parte autora para comparecer pessoalmente à audiência aprazada, sob pena da extinção do feito, em consonância com o artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/99. IV. Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir , dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. V. Eventual pedido de concessão de Justiça Gratuita será analisado em momento oportuno. Saliente-se que não há interesse de agir à parte que formula pedido de assistência judiciária antes da fase recursal, uma vez que o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção. Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. VI. Após, conclusos para deliberação.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5014149-04.2023.4.03.6332" – Página 2 de 2

Marcio Alexandre Marcellino x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

Processo nº 5014149-36.2025.8.24.0020

Processo nº 5014149-21.2024.8.24.0004

Processo nº 5014149-98.2025.8.24.0064