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Processo nº 5014767-43.2025.8.24.0064

ID: 338985355

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5014767-43.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO FERNANDES BORGES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5014767-43.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUIZ ANTONIO AMARAL ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES BORGES (OAB ES034943) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o…

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Processo nº 5014767-39.2025.8.24.0033

ID: 304799562

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014767-39.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014767-39.2025.8.24.0033/SC AUTOR : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que não loca…

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Processo nº 5014767-22.2022.8.24.0008

ID: 281838893

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014767-22.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLI FOGACA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014767-22.2022.8.24.0008/SC AUTOR : JOSE WANDERLI FOGACA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) ATO ORDINATÓRIO Em relação ao cálculo dos valores atrasados …

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Processo nº 5014767-44.2024.8.24.0075

ID: 297032411

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014767-44.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERMINO KERN WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCO HOLANDA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014767-44.2024.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824)…

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Processo nº 5014767-39.2025.8.24.0033

ID: 331449424

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014767-39.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014767-39.2025.8.24.0033/SC AUTOR : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos que a parte autora não…

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Processo nº 5014767-22.2022.8.24.0008

ID: 319699948

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014767-22.2022.8.24.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLI FOGACA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014767-22.2022.8.24.0008/SC AUTOR : JOSE WANDERLI FOGACA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou im…

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Processo nº 5014767-78.2025.8.24.0020

ID: 330192531

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014767-78.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS PREIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMIRIS PREIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014767-78.2025.8.24.0020/SC AUTOR : TAMIRIS PREIS ADVOGADO(A) : TAMIRIS PREIS (OAB SC069976) DESPACHO/DECISÃO Tamiris Preis ajuizou ação de nulidade de rateio condominia… Procedimento Comum Cível Nº 5014767-78.2025.8.24.0020/SC AUTOR : TAMIRIS PREIS ADVOGADO(A) : TAMIRIS PREIS (OAB SC069976) DESPACHO/DECISÃO Tamiris Preis ajuizou ação de nulidade de rateio condominial c/c prestação de contas e repetição de indébito com pedido de tutela de urgência ajuizada contra Condomínio do Edifício Residencial Ipanema ., por meio da qual pugnou pela concessão da tutela de urgência, a fim de que seja determinada ao réu que se abstenha de cobrar da autora quaisquer cotas condominiais com base em rateio igualitário, até o julgamento final da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O deferimento da tutela de urgência pressupõe a confluência dos requisitos que se encontram ínsitos no caput do art. 300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando em juízo de cognição sumária a prova vinda com a petição inicial, tem-se que dela não podem ser extraídos elementos que demonstram a probabilidade do direito invocado. Isso porque, embora o critério atualmente adotado para a cobrança das despesas condominiais aparente divergir daquele previsto na Convenção de Condomínio, verifica-se, em análise perfunctória dos autos, que a forma de rateio da taxa condominial vem sendo aplicada desse modo desde a entrega do empreendimento, conforme se extrai dos relatos da administradora do condomínio (documento 1.5 ), corroborados pelos comprovantes de pagamento apresentados pela parte autora (documento 1.7 ). Nesse contexto, considerando que o condomínio, segundo a documentação acostada, possui mais de 40 anos de existência (documento 1.3 ), e que a parte autora vem realizando os pagamentos conforme o critério atualmente adotado desde a aquisição do imóvel, em 20-07-2020, presume-se a ausência de perigo de dano à parte autora em aguardar fase mais evoluída do processo para análise da lide com mais elementos de cognição. Ademais, não há que se falar em dano irreparável porque, na hipótese de procedência dos pedidos iniciais, o ressarcimento da parte autora é consequência natural do êxito na demanda. Ante o exposto: a) INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada por Tamiris Preis nesta ação de nulidade de rateio condominial c/c prestação de contas e repetição de indébito com pedido de tutela de urgência ajuizada contra Condomínio do Edifício Residencial Ipanema. b) No mais, em que pese o disposto no art. 334, caput e §4º, do Código de Processo Civil, deixa-se de designar audiência de conciliação ou mediação, pois vislumbra-se a inviabilidade da composição amistosa do litígio. Assim, no intuito de conferir efetividade aos princípios da economia e da celeridade processuais, DETERMINO a citação do réu para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, consoante estabelece o art. 335, III, c/c art. 231, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. c) Com a contestação, à réplica.

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