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"5023786-41.2023.4.03.6182" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Carlos Eduardo Madruga Fernandes x Dipesul Veiculos Ltda e outros

ID: 299121647

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023786-22.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MADRUGA FERNANDES

Polo Passivo:

DIPESUL VEICULOS LTDA SOMPO SEGUROS S.A. SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAMILA DUARTE SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023786-22.2023.8.24.0039/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO MADRUGA FERNANDES ADVOGADO(A) : ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB SC026639) RÉU : SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A (Denunci…

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Enrico Goncalves Nunes x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 281795100

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023786-85.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENRICO GONCALVES NUNES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JAQUELINE SULKOVSKI MECCA

Sentença

Advogados:

CHARLIE LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRANZEN CELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023786-85.2023.8.24.0018/SC AUTOR : ENRICO GONCALVES NUNES ADVOGADO(A) : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) RÉU : JAQUELINE SULKOVSKI MECCA ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCA… Procedimento Comum Cível Nº 5023786-85.2023.8.24.0018/SC AUTOR : ENRICO GONCALVES NUNES ADVOGADO(A) : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) RÉU : JAQUELINE SULKOVSKI MECCA ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCANARO (OAB SC028164) ADVOGADO(A) : MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) ADVOGADO(A) : CAMILA FRANZEN CELLA (OAB SC048457) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) SENTENÇA DISPOSITIVO 69. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, na forma do artigo 203, §1º, do mesmo diploma legal, a fim de condenar solidariamente os réus, nos limites da apólice contratada, ao pagamento de: (a) pensão mensal vitalícia correspondente a 7% do salário percebido pelo autor na data do sinistro, desde a data do acidente e até a data que o autor completar 77 (setenta e sete) anos. As parcelas vencidas devem ser pagas de uma única vez, corrigidas monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero), ambos a contar a partir do vencimento de cada prestação; (b) R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). 70. Fica autorizada a dedução do valor recebido à título de indenização do seguro obrigatório DPVAT. 71. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) para o requerido e 25% (vinte e cinco por cento) para a parte autora. 72. Exigibilidade suspensa para autor e ré Jaqueline em razão do deferimento da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). 73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 74. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

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Enrico Goncalves Nunes x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 321933538

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023786-85.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENRICO GONCALVES NUNES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JAQUELINE SULKOVSKI MECCA

Sentença

Advogados:

CHARLIE LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRANZEN CELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI

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GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023786-85.2023.8.24.0018/SC AUTOR : ENRICO GONCALVES NUNES ADVOGADO(A) : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) RÉU : JAQUELINE SULKOVSKI MECCA ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCA… Procedimento Comum Cível Nº 5023786-85.2023.8.24.0018/SC AUTOR : ENRICO GONCALVES NUNES ADVOGADO(A) : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) RÉU : JAQUELINE SULKOVSKI MECCA ADVOGADO(A) : GERSON JOAO ZANCANARO (OAB SC028164) ADVOGADO(A) : MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) ADVOGADO(A) : CAMILA FRANZEN CELLA (OAB SC048457) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) SENTENÇA 7. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de decalração opostos. Via de consequência, o dispositivo da sentença passa a constar a seguinte redação: 69. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, na forma do artigo 203, §1º, do mesmo diploma legal, a fim de condenar solidariamente os réus, nos limites da apólice contratada, ao pagamento de: (a) pensão mensal vitalícia correspondente a 7% do salário percebido pelo autor na data do sinistro, desde a data do acidente e até a data que o autor completar 77 (setenta e sete) anos. As parcelas vencidas devem ser pagas de uma única vez, corrigidas monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero), ambos a contar a partir do vencimento de cada prestação; (b) R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento e acrescido de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir do evento danoso (súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). 70. Fica autorizada a dedução do valor recebido à título de indenização do seguro obrigatório DPVAT, que deverá ser corrigido monetáriamente pelo IPCA desde a data do recebimento (18/04/2023). 71. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) para o requerido e 25% (vinte e cinco por cento) para a parte autora. O valor dos honorários deverá observar o art. 85, §9º, do Código de Processo Civil. 72. Exigibilidade suspensa para autor e ré Jaqueline em razão do deferimento da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). 73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 74. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

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Processo nº 5023786-47.2025.8.24.0008

ID: 334461200

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023786-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIOMAR ANDRE ISIDORO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023786-47.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SIOMAR ANDRE ISIDORO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para o… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023786-47.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SIOMAR ANDRE ISIDORO ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, dentro do prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. Após o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, se for o caso, expeça-se o respectivo alvará. Se os valores perseguidos na presente ação se constituírem em verbas de natureza alimentar, deverá ser observada a regra do art. 100, §1º, da CF/88. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). Em caso de precatório, após a intimação das partes acerca da comunicação de inclusão no orçamento, aguarde-se o pagamento em arquivo administrativo. Comunicado o pagamento do precatório pelo setor responsável, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como a quitação integral da dívida (art. 924, II, do CPC). Havendo solicitação da parte credora para pagamento de parcela superpreferencial prevista na Resolução 303/2019 do CNJ, proceda o Cartório da seguinte forma: a) Se o pedido for fundado no quesito de idade, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua manifestação. Apresentada a manifestação, subam os autos conclusos. Nada sendo requerido, defiro desde já a prioridade em razão da idade; b) Se o pedido for fundado na existência de doença grave ou o caso do beneficiário ser pessoa com deficiência, deverá ser intimada a parte executada para, no mesmo prazo, apresentar sua manifestação. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos conclusos; Diante da decisão da Min. Rosa Webber na Medida Cautelar da ADI nº 6.556, que suspendeu a eficácia dos §§ 3º e 7º do artigo 9º da Resolução n. 303/2019 do CNJ, eventual pagamento de parcela superpreferencial deverá ser efetuado dentro do próprio precatório.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5023786-41.2023.4.03.6182" – Página 2 de 2

Carlos Eduardo Madruga Fernandes x Dipesul Veiculos Ltda e outros

Enrico Goncalves Nunes x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

Enrico Goncalves Nunes x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

Processo nº 5023786-47.2025.8.24.0008