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Resultados para "5009969-96.2024.4.04.7005" – Página 3 de 4

Processo nº 5009969-40.2024.8.24.0075

ID: 318139808

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009969-40.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILEZIO CASTRO BARBOZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009969-40.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC) RELATOR : ANTONIO CARLOS ANGELO EXEQUENTE : GILEZIO CASTRO BARBOZA A…

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Processo nº 5009969-60.2025.8.24.0930

ID: 277551931

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009969-60.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009969-60.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC ADVOGADO(A) : JOR…

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Processo nº 5009969-20.2025.8.24.0038

ID: 312507941

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-20.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-20.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Gustavo Henrique Aracheski RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) AD…

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Processo nº 5009969-60.2025.8.24.0930

ID: 319203454

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009969-60.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009969-60.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS …

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Ivone Santana Brito x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 303391858

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-20.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

IVONE SANTANA BRITO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO PEREIRA FAGUNDES

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PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-20.2025.8.24.0038/SC AUTOR : IVONE SANTANA BRITO ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FAGUNDES (OAB SC058739) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5009969-26.2025.8.24.0036

ID: 306774060

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-26.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RS.COM COMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CLARISSA KARING COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO KARING JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRIAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-26.2025.8.24.0036/SC AUTOR : RS.COM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : BRIAN DA SILVA (OAB SC063721) ADVOGADO(A) : MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234) A…

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Processo nº 5009969-35.2025.8.24.0033

ID: 333226116

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-35.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALAN MARTINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009969-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR : ALAN MARTINI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A) : LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) SENTENÇA I - …

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Processo nº 5009969-59.2024.8.24.0004

ID: 318522850

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009969-59.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANI VOSS SCHULZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009969-59.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : CRISTIANI VOSS SCHULZ ADVOGADO(A) : EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ADVOGADO(A) : CLEIMAR DELLA …

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Processo nº 5009969-60.2023.8.24.0015

ID: 329017553

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-60.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO LUIZ BELOTTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009969-60.2023.8.24.0015/SC AUTOR : ADALTO LUIZ BELOTTO ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB SC065174A) ATO OR…

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Processo nº 5009969-22.2025.8.24.0005

ID: 297147799

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-22.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREOS VINICIUS TAVARES CALIXTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-22.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ANDREOS VINICIUS TAVARES CALIXTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES (OAB SC060296) DESPACHO/DECISÃO I. Intime… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009969-22.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ANDREOS VINICIUS TAVARES CALIXTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES (OAB SC060296) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte autora para adotar as seguintes providências, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: O autor busca o ressarcimento de valores relativos a danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Entretanto, conforme se infere do documento encartado no evento 1.1 , a propriedade do veículo pertence a MARCIA MARTINS. Assim, não se vislumbra a legitimidade do autor para pleitear eventual ressarcimento, porquanto a legislação vigente veda a postulação de direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC). A título ilustrativo: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. [1] RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. IMPOSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS A CARGO DE AVALISTA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO APELANTE [CC, ARTS. 346, III E 349]. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO PAGADOR PARA PLEITEAR EVENTUAL RESTITUIÇÃO. VEDAÇÃO EM PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO [CPC, ART. 18] . [2] INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO PELO AVALISTA QUE CONFERE AO GARANTE A PRERROGATIVA DE POSTULAR A CLÁUSULA PENAL, AFASTADA A CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES, CORRESPONDENTES A ALUGUEL NO PERÍODO DE ATRASO DA OBRA. [3] DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO AUTOR. PRECEDENTE. [4] SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0317312-75.2017.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2024) Com efeito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de regularizar sua pretensão. II. Após, voltem conclusos. Balneário Camboriú, 10 de junho de 2025

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