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Resultados para "5010356-97.2022.4.04.7000" – Página 3 de 4

Processo nº 5010356-74.2024.8.24.0004

ID: 326151840

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010356-74.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MACHADO BROGNARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURIMAR GROSS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010356-74.2024.8.24.0004/SC AUTOR : LUCIA MACHADO BROGNARA ADVOGADO(A) : LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte a…

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Processo nº 5010356-37.2025.8.24.0005

ID: 327149354

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010356-37.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INVOLVE SCHOOL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLEGARIO JOAO DA SILVA

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MAQUIELE GODINHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010356-37.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli AUTOR : INVOLVE SCHOOL LTDA ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUI…

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Processo nº 5010356-62.2024.8.24.0008

ID: 326088247

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010356-62.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BONA

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SANDRO MARCELINO

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ELTON GIOVANI GRETTER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010356-62.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADV…

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Antonio Joao Copatti e outros x J Tedesco Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 324107564

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010356-02.2024.8.24.0125

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAO COPATTI IRENE COPATTI

Polo Passivo:

J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DEISE LUCI DA SILVA

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ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN AUTOR : IRENE COPATTI ADVOGADO(A) : DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467) AUTOR : ANTONIO JOAO COPATTI ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5010356-52.2025.8.24.0000

ID: 277550292

Tribunal: TJSC Órgão: Primeiro Grupo de Direito Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5010356-52.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BUFFON MARCIA DAS CHAGAS MASSUDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYCON CANTOIA BONI

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Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5010356-52.2025.8.24.0000/SC REQUERENTE : MARCIA DAS CHAGAS MASSUDA ADVOGADO(A) : MAYCON CANTOIA BONI (OAB SC056783) REQUERENTE : CRISTIANO BUFFON ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5010356-75.2025.8.24.0930

ID: 316744236

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010356-75.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5010356-75.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Certifico, p…

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Processo nº 5010356-83.2025.8.24.0022

ID: 308531738

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010356-83.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERALDO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA

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EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA

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Procedimento Comum Cível Nº 5010356-83.2025.8.24.0022/SC AUTOR : ERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC05220…

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Brunildes De Souza x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 281120610

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010356-84.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNILDES DE SOUZA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

ALBA MERY REBELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010356-84.2024.8.24.0033/SC AUTOR : BRUNILDES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E … Procedimento Comum Cível Nº 5010356-84.2024.8.24.0033/SC AUTOR : BRUNILDES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) INTERESSADO : MAYCON RONEY DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO INTERESSADO : MARCELO EVANDRO DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO INTERESSADO : MARCOS PAULO DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO SENTENÇA Do exposto, homologo a transação judicial, e julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Desconstituo eventual restrição efetuada neste processo, determinando-se que o Cartório proceda às comunicações necessárias. Custas conforme acordo, ou, em caso de silêncio, pela parte vencida, face ao princípio da causalidade, ressaltando ser incabível a sua dispensa na forma do art. 90, § 3º, do CPC, por ser a transação posterior à sentença, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) da parte que formulou o requerimento. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

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Antonio Joao Copatti e outros x J Tedesco Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 320381290

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010356-02.2024.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAO COPATTI IRENE COPATTI

Polo Passivo:

J TEDESCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEISE LUCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010356-02.2024.8.24.0125/SC AUTOR : IRENE COPATTI ADVOGADO(A) : DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467) AUTOR : ANTONIO JOAO COPATTI ADVOGADO(A) : DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC…

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Processo nº 5010356-65.2024.8.24.0007

ID: 299128296

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010356-65.2024.8.24.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAVICON CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO

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BYANCA SOUZA MATTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5010356-65.2024.8.24.0007/SC AUTOR : PAVICON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) ADVOGADO(A) : FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO DESPACHO/DECIS… Procedimento Comum Cível Nº 5010356-65.2024.8.24.0007/SC AUTOR : PAVICON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) ADVOGADO(A) : FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO DESPACHO/DECISÃO I. Cuida-se de ação proposta por PAVICON CONSTRUCOES LTDA em face do MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ambos qualificados nos autos. O réu ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou. Os autos vieram-me conclusos. Decido. II. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a peça inaugural preenche todos os requisitos legais (CPC, art. 319) e possibilita a identificação do pedido e seus fundamentos, permitindo a impugnação específica pela parte demandada, assim como o pleno exercício de defesa. Além disso, sabe-se que '' não há confundir documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação com os destinados à prova dos fatos constitutivos do direito autoral. A ausência destes implica improcedência do pedido, não a nulidade do processo por inépcia da inicial ". (TJSC, Apelação Cível n. 2008.014453-3, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 29-4-2010). III. No mais, constata-se que o processo está em ordem, já que as partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Logo, não havendo outras questões pendentes a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova observará as regras da legislação processual (art. 373 do Código de Processo Civil). IV. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência . Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes devem indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. V. Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC. VI. Intimem-se.

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